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Foram encontrados 65 itens. Mostrando de 31 a 60 .
Proposição Orgão Situação
PL-4651/2009 MESA Arquivada
 

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Ementa: Altera o art. 26 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Explicação: Estabelece que o ensino de História constituirá conteúdo obrigatório no ensino médio.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) , Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-4398/2008 MESA Arquivada
 

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Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de que o requisito para ministrar a disciplina de educação física na educação infantil e ensino fundamental seja a licenciatura plena em educação física.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-4234/2008 CFT Aguardando Designação de Relator(a)
 

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Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

Despacho: Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.234/2008, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
PL-4040/2008 MESA Arquivada
 

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Ementa: Institui o Prêmio Brasil de Comunicação Pública.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-3940/2008 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 12104/2009
 

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Ementa: Dispõe sobre a instituição do "Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes".

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
PL-3916/2008 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 11940/2009
 

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Ementa: Estabelece 2009 como o "Ano da Educação Profissional e Tecnológica" e o dia 23 de setembro como o "Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico".

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
PL-3660/2008 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 12454/2011
 

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Ementa: Denomina "Rodovia Chiquilito Erse" o trecho da BR-364 entre a cidade de Candeias do Jamari até o Campus da Universidade Federal de Rondônia, em Porto Velho.

Despacho: Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-3546/2008 MESA Arquivada
 

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Ementa: Torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-3545/2008 MESA Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

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Ementa: Cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-2780/2008 MESA Arquivada
 

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Ementa: Dá às carteiras de identidade estudantil equivalência em relação à carteira de identidade nacional.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PEC-82/2007 PLEN Pronta para Pauta
 

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Ementa: Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal. Explicação: Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial
PL-2514/2007 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 12057/2009
 

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Ementa: Denomina "Rodovia Prefeito João Eutrópio" o trecho da Rodovia BR-484 situado entre a sede do Município de Afonso Cláudio e seu Distrito de Serra Pelada, no Estado do Espírito Santo.

Despacho: Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
PL-2475/2007 MESA Arquivada
 

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Ementa: Dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-2425/2007 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 14153/2021
 

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Ementa: Denomina "Rodovia Deputado Aloízio Santos" o trecho da BR-262, do quilômetro Zero, em Cariacica, até o quilômetro 20, em Viana, no Estado do Espírito Santo.

Despacho: (EMENDAS DO SENADO) Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-2274/2007 MESA Arquivada
 

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Ementa: Declara DR. ENÉAS CARNEIRO FERREIRA patrono da Eletrocardiografia no Brasil.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-1645/2007 MESA Arquivada
 

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Ementa: Altera o art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". Explicação: Subordina o uso de recursos do FUNDEB para a compra de material didático-escolar à avaliação prévia do Ministério da Educação - MEC.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária
PL-1099/2007 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 11654/2008
 

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Ementa: Institui o dia 4 de dezembro como o "Dia Nacional do Perito Criminal". Explicação: A ser comemorado no dia 4 de dezembro.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
PL-858/2007 MESA Arquivada
 

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Ementa: Institui a Semana Nacional de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos.

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-586/2007 MESA Arquivada
 

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Ementa: Cria o Dia Nacional do Doador Voluntário de Medula Óssea. Explicação: A ser comemorado no dia 06 de outubro, data do primeiro transplante não aparentado, com um doador identificado no Redome.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-339/2007 CCJC Aguardando Designação de Relator(a)
 

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Ementa: Institui a "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina", e dá outras providências.

Despacho: Emendas do Senado Federal Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária. DCD do dia 04/02/12 PÁG 00301 COL 02.
PL-105/2007 CE Aguardando Designação de Relator(a)
 

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Ementa: Altera dispositivos do art. 36 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Explicação: Inclui o ensino da Filosofia, da Sociologia e da Psicologia como disciplinas obrigatórias durante o ensino médio.

Despacho: Tendo em vista a prejudicialidade do PL 6642/06, ao qual este tramitava apensado, revejo por oportuno o despacho aposto ao PL 105/07 para determinar sua distribuição às Comissões de: Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
MPV-337/2006 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 11470/2007
 

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Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, dos Transportes e das Cidades, no valor de R$ 506.528.000,00, para os fins que especifica.
PL-7650/2006 PLEN Arquivada
 

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Ementa: Altera os arts. 24 e 34 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada de tempo integral no ensino fundamental, no prazo de 5 (cinco) anos.

Despacho: NOVO DESPACHO: CEC, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se. Publique-se.
PL-7607/2006 PLEN Arquivada
 

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Ementa: Dispõe sobre a inclusão da disciplina empreendorismo no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-7409/2006 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 12061/2009
 

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Ementa: Altera o inciso II do art. 4º e o inciso VI do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público. Explicação: Inclui como dever do Estado a universalização do ensino médio gratuito.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
PL-7370/2006 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 11695/2008
 

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Ementa: Institui o Dia Nacional da Mamografia. Explicação: A ser comemorado no dia 5 de fevereiro.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
PL-6918/2006 MESA Arquivada
 

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Ementa: Inscreve o nome do Marechal-do-Ar Eduardo Gomes no Livro dos Hérois da Pátria.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-6640/2006 MESA Arquivada
 

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Ementa: Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário de Sinop da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal da Região Norte de Mato Grosso e dá outras providências.

Despacho: Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.640/2006, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
PL-5252/2005 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 12077/2009
 

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Ementa: Institui o Dia Nacional da Alimentação.  Explicação: A ser comemorado no dia 16 de outubro.

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
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