REQ 12/2013 PEC56506 => PEC 565/2006
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Alessandro Molon - PT/RJ
Apresentação
14/05/2013
Ementa
Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/05/2013 |
Comissão Especial - PEC 565/06 - EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ( PEC56506 )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/05/2013 |
Comissão Especial - PEC 565/06 - EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ( PEC56506 )
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| 29/05/2013 |
Comissão Especial - PEC 565/06 - EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ( PEC56506 ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 29/05/2013 |
Comissão Especial - PEC 565/06 - EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ( PEC56506 )
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Sessões e Reuniões
- 29/05/2013 - 10h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 565-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual"
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/05/2013 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 565-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual"
Reunião Deliberativa Ordinária
- 15/05/2013 - 14h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 565-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual"
Reunião Deliberativa Ordinária