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REQ 7045/2017 => PEC 19/2011 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Wilson Filho - PTB/PB

Apresentação
17/08/2017

Ementa
Com os meus cordiais cumprimentos, dirijo-me a Vossa Excelência no intuito de solicitar, por gentileza, que coloque em pauta a PEC nº 19/2011, que "altera o Artigo 40 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino", matéria que já está pronta para ser pautada desde dia 3 de fevereiro de 2016. A aprovação desta proposição é fundamental para a melhor distribuição das atividades econômicas pelo país e importante para aqueles que habitam o Semiárido Nordestino não sejam forçados a abandonar suas terras de origem. Na esperança de ver este pleito atendido, colho o ensejo para reapresentar meus protestos de elevada consideração


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
11/09/2017 Junte-se aos autos. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/09/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7045/2017, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Com os meus cordiais cumprimentos, dirijo-me a Vossa Excelência no intuito de solicitar, por gentileza, que coloque em pauta a PEC nº 19/2011, que 'altera o Artigo 40 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino', matéria que já está pronta para ser pautada desde dia 3 de fevereiro de 2016.
    A aprovação desta proposição é fundamental para a melhor distribuição das atividades econômicas pelo
    país e importante para aqueles que habitam o Semiárido Nordestino não sejam forçados a abandonar suas
    terras de origem.
    Na esperança de ver este pleito atendido, colho o ensejo para reapresentar meus protestos de elevada consideração". Inteiro teor
11/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

12/09/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 12/09/2017
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