Proposta obriga municípios a seguirem regras do regime de Previdência da União
Objetivo da PEC é garantir o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência
Objetivo da PEC é garantir o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a...
Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a...
Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências
Resumo da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que altera o sistema de previdência social
PEC Nº 6, de 2019, Reforma da Previdência Social : quadro comparativo entre a redação original e o texto aprovado na Câmara dos Deputados
Vinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo : o custo da recomposição dos benefícios
Constitui Grupo de Trabalho para analisar as repercussões da Emenda Constitucional que trata da Reforma da Previdência, sobre a legislação de pessoal da Câmara dos Deputados.
Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências".
Cria Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma Previdenciária.
Constitui Comissão Especial destinada a elaborar propostas legislativas visando à reforma da Previdência Social.
Cria Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição n° 40-A, de 2003, do Poder Executivo, sobre Reforma da Previdência Social.
Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 227-A, de 2004, do Senado Federal, altera os arts. 37, 40, 144, 194,195, e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social e dá outras providências (PEC Paralela - alterando a Emenda Constitucional n°...
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
Sua mensagem foi enviada.