Legislação mais acessada

  1. Portaria nº 95-A de 26 de Agosto de 2003

    Constitui Grupo de Trabalho para analisar as repercussões da Emenda Constitucional que trata da Reforma da Previdência, sobre a legislação de pessoal da Câmara dos Deputados.

  2. Ato da Presidência de 3 de Fevereiro de 2017

    Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências".

  3. Ato da Presidência de 18 de Fevereiro de 2003

    Cria Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma Previdenciária.

  4. Ato da Presidência de 9 de Março de 2016

    Constitui Comissão Especial destinada a elaborar propostas legislativas visando à reforma da Previdência Social.

  5. Ato da Presidência de 5 de Junho de 2003

    Cria Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição n° 40-A, de 2003, do Poder Executivo, sobre Reforma da Previdência Social.

  6. Ato da Presidência de 5 de Fevereiro de 2004

    Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 227-A, de 2004, do Senado Federal, altera os arts. 37, 40, 144, 194,195, e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social e dá outras providências (PEC Paralela - alterando a Emenda Constitucional n°...