PL 678/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 644/2015
Identificação da Proposição
Autor
Manoel Junior - PMDB/PB
Apresentação
11/03/2015
Ementa
Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera as Leis nº 8.069, de 1990; 9.296, de 1996 e 7.960, de 1989. Revoga a Lei nº 4.898, de 1965 e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
13/03/2015 | Apense-se à(ao) PL-644/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
13/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
03/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
17/02/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|