PEC 384/2009
Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
Situação: Apensada à PEC 193/2007
Identificação da Proposição
Autor
Marco Maia - PT/RS
Apresentação
01/07/2009
Ementa
Convoca Assembléia Constituinte para revisar os dispositivos da Constituição Federal relativos ao regime de representação política.
Dados Complementares:
Altera a Constituição Federal de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 07/07/2009 | Apense-se à(ao) PEC-193/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/07/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
| 02/07/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 07/07/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 09/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 10/07/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos