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PL 1914/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Maurício Rands - PT/PE

Apresentação
30/08/2007

Ementa
Institui o juízo de instrução criminal preliminar, alterando a Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941( Código de Processo Penal), e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/09/2007 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/08/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Maurício Rands (PT-PE). Inteiro teor
12/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19 09 07 PÁG 47665 COL 01. Inteiro teor
19/09/2007

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
  • Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF)
24/10/2007

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Laerte Bessa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela rejeição. Inteiro teor
18/03/2008

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Laerte Bessa e João Campos, com a anuência do Plenário.
  • Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
  • Aprovado requerimento de retirada de pauta dos Deputados Laerte Bessa e João Campos.
26/03/2008

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado requerimento de retirada de pauta do autor.
01/04/2008

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do REQ 97/2008 CSPCCO, pelo Dep. Raul Jungmann, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.914/07." Inteiro teor
02/04/2008

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Aprovado requerimento n. 97/2008 do Sr. Raul Jungmann que requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.914/07.
12/06/2008

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado requerimento de retirada de pauta do Autor.
09/07/2008

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado requerimento de retirada de pauta do Deputado Fernando Melo.
  • Vista ao Deputado Fernando Melo.
15/07/2008

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo de Vista Encerrado
05/08/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3045/2008, pelo Deputado Mauricio Rands, que solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.914, de 2007. Inteiro teor
18/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 3045/2008, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
20/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 231/08 à CSPCCO solicitando a devolução deste, em razão de retirada. Inteiro teor
18/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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