PL 5903/2005
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 2417/2003
Identificação da Proposição
Autor
Ivo José - PT/MG
Apresentação
14/09/2005
Ementa
Dispõe sobre o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust para a implantação do serviço de acesso à Internet aos cidadãos pelos municípios.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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06/10/2005 | Apense-se à(ao) PL-2417/2003. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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09/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei 1.481, de 2007, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/12/2019 – 21h07 – 408ª Sessão). |
Apensados
Apensados ao PL 5903/2005 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/09/2005 |
Plenário ( PLEN )
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06/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/10/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/10/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/09/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
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