PL 4842/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 306/1995


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Senado Federal - Marina Silva - PT/AC

Apresentação
18/11/1998

Ementa
Dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e dá outras providências.

Dados Complementares:
Inclui sanções penais para os crimes contra o patrimônio genético, visando combater a biopirataria; regulamenta a Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/06/2015 Despacho exarado ao Requerimento n. 1.743/2015, conforme o seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.743/2015, para, com fundamento no art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, declarar a prejudicialidade do Projeto de Lei n. 4.842/1998 e dos Projetos de Lei n. 1.953/1999, n. 7.709/2010, n. 8.092/2014 e n. 1.349/2015, a ele apensos. Proceda-se à distribuição dos projetos de lei remanescentes do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.842/1998. Publique-se. Oficie-se. Ao arquivo, após expirado o prazo de cinco sessões, nos termos do art. 164, § 2º, do RICD”.. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/09/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Ofício nº 585/15/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.

Apensados

Apensados ao PL 4842/1998 ( 4 )

  • PL 1953/1999
  • ,  PL 7709/2010 (1)
  • ,  PL 1349/2015
  • ,  PL 8092/2014

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/11/1998

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Marina Silva Inteiro teor
17/12/1998

Plenário ( PLEN )

17/12/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CESP, PARA ANALISE. (DESPACHO INICIAL)
07/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ATO DA PRESIDENCIA: CRIA COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, C/C O ARTIGO 33, PARAGRAFO PRIMEIRO, TODOS DO REGIMENTO INTERNO, COMPOSTA DE 31 (TRINTA E UM) MEMBROS, DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO.
    AGUARDANDO A INDICAÇÃO DOS MEMBROS PARA INSTALAÇÃO.
28/10/1999

Plenário ( PLEN )

07/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA: NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO, ESTA PRESIDÊNCIA DECIDE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, COM A APRESENTAÇÃO DOS MEMBROS INDICADOS.
14/06/2000

Comissão Especial - PL 4842/98 - RECURSOS GENÉTICOS ( PL484298 )

  • RELATOR DEP RICARTE DE FREITAS.
18/01/2001

Comissão Especial - PL 4842/98 - RECURSOS GENÉTICOS ( PL484298 )

  • Devolvida sem Manifestação.
03/12/2002

Comissão Especial - PL 4842/98 - RECURSOS GENÉTICOS ( PL484298 )

  • Designado Relator, Dep. Ricarte de Freitas
27/02/2003

Comissão Especial - PL 4842/98 - RECURSOS GENÉTICOS ( PL484298 )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
30/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do art. 34, inciso II, § 1º, c/c o art. 33 do Regimento Interno.
29/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

13/05/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição, REQ 2879/2005, pelo Dep. Ricarte de Freitas
25/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento nº 2879/05 do Dep Ricarte de Freitas, solicitando a reconstituição deste Projeto.
    DCD 26/05/05 PAG 21182 COL 01. Inteiro teor
30/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à Comissão Especial, o projeto reconstituído.
23/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Término da Legislatura. Proposição volta a aguardar criação de nova Comissão Especial.
15/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

04/12/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2078, de 2007, pelo Deputado Henrique Afonso (PT-AC), que solicita a nova constituição de Comissão Especial para efetuar analise do PL 4842/1998, outras proposições que tramitam nesta Casa, e apresente propostas acerca do tema Acesso aos Recursos Genéticos e ao Conhecimento Tradicional. Inteiro teor
10/03/2008

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
    DCD de 11/03/08 PÁG 8105 COL 02. Inteiro teor
10/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

13/08/2010

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)
16/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 414/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer nova constituição de Comissão Especial para efetuar análise do PL 4.842/1998, que dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e dá outras providências, bem como apresentar propostas acerca da proteção à Biodiversidade brasileira". Inteiro teor
05/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1060/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de lei nº 4.842/1998, que "Dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e dá outras providências", bem como debater e analisar propostas para conter a Biopirataria no Brasil". DCD 06/04/2011 PAG 15655 COL 02. Inteiro teor
12/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1246/2011, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de lei nº 4.842/1998, que "Dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e dá outras providências"".
    DCD do dia 13/04/11 PÁG 17157 COL 02. Inteiro teor
13/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência :Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
24/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5350/2012, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que: "Requer a imediata instalação da Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.842, de 1998, do Senado Federal, que "dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e dá outras providências"". Inteiro teor
30/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5415/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de lei nº 4.842/1998, que "Dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e dá outras providências", bem como debater e analisar propostas para conter a Biopirataria no Brasil". Inteiro teor
17/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

31/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
07/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1743/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer, nos termos do artigo 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a prejudicialidade do PL 4842/1998". Inteiro teor
11/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 1.743/2015, conforme o seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.743/2015, para, com fundamento no art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, declarar a prejudicialidade do Projeto de Lei n. 4.842/1998 e dos Projetos de Lei n. 1.953/1999, n. 7.709/2010, n. 8.092/2014 e n. 1.349/2015, a ele apensos. Proceda-se à distribuição dos projetos de lei remanescentes do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.842/1998. Publique-se. Oficie-se. Ao arquivo, após expirado o prazo de cinco sessões, nos termos do art. 164, § 2º, do RICD”.. Inteiro teor
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 12/06/2015)
  • Desapensação automática dos Projetos de Lei nº 4.579 de 1998; 2.360 de 2003; 5.078 de 2005; 287 de 2007; 3.170 de 2008; e 7.710 de 2010, apensados, em face da declaração de prejudicialidade deste principal, com fundamento no art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD.
24/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
25/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Decisão da Presidência: resolve alterar o nome da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4842, de 1998, para Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4579, de, 1998. Inteiro teor
  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
    DCD de 26/06/15 PÁG 529 COL 01. Inteiro teor
30/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 585/15/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
    Inteiro teor