PL 3016/2000
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
16/05/2000
Ementa
Dispõe sobre o registro de transações de acesso a redes de computadores destinados ao uso público, inclusive a Internet.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 64, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/10/2001 | Apense-se ao PL-5403/2001. (Novo Despacho). |
Apensados
Apensados ao PL 3016/2000 ( 27 )
- PL 3303/2000 (5)
- , PL 3301/2004 (3)
- , PL 6527/2009
- , PL 2552/2011
- , PL 2690/2011
- , PL 1961/2011
- , PL 3891/2000 (1)
- , PL 6557/2002
- , PL 4972/2001
- , PL 5977/2001
- , PL 7461/2002
- , PL 480/2003 (1)
- , PL 4666/2012
- , PL 1256/2003
- , PL 2196/2003 (2)
- , PL 7131/2010 (1)
- , PL 1468/2011
- , PL 4562/2004 (1)
- , PL 169/2007
- , PL 5009/2005 (1)
- , PL 642/2011
- , PL 2957/2008
- , PL 5185/2009 (1)
- , PL 1172/2011
- , PL 7270/2010
- , PL 3124/2012 (1)
- , PL 3761/2012
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
16/05/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
24/05/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/05/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
20/06/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/06/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/09/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
05/10/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
09/03/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/10/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/12/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/04/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
08/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/06/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/04/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/08/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/08/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/03/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/05/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/02/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/05/2012 |
Comissão Especial - PL 2126/11 - MARCO CIVIL DA INTERNET ( PL212611 )
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12/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/09/2013 |
Plenário ( PLEN )
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26/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/03/2014 |
Plenário ( PLEN )
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