PDC 1002/2003
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Robson Tuma - PFL/SP
Apresentação
19/11/2003
Ementa
Convoca Plebiscito para consulta popular da redução ou não da maioridade.
.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
09/05/2005 | Indeferido o Requerimento nº 2820/05 do Dep Luiz Antonio Fleury Filho, solicitando a desapensação do PDC 1579/05 deste. DCD 10 05 05 PÁG 17502 COL 02. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
O Relator, Dep. Júnior Bozzella, deixou de ser membro da Comissão |
11/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP) |
Apensados
Apensados ao PDC 1002/2003 ( 8 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/11/2003 |
Plenário ( PLEN )
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21/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/11/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/03/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/04/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/03/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/03/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/03/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/04/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/05/2005 |
Plenário ( PLEN )
|
09/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/03/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/11/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/04/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/05/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/05/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/08/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/09/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/12/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/01/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/03/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/06/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/08/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/03/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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