PL 2417/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Vander Loubet - PT/MS
Apresentação
05/11/2003
Ementa
Dispõe sobre a promoção da inclusão digital e da capacitação em tecnologias de tratamento da informação.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 9.998, de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/06/2008 | Deferido o REQ 2775/08, conforme seguinte despacho: “Defiro. Apensem-se os Projetos de Lei n. 2417/03 (e seus apensados, os PLs 3785/04, 5903/05, 1063/07 e 2844/08), n. 1419/07 (e seu apensado, o PL 2785/08), n. 1466/07 (e seu apensado, o PL 1774/07) e n. 2591/07 ao Projeto de Lei n. 1481/07, do Senado Federal, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.” DCD 04 06 08 PAG 24693 COL 02. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/12/2003 | 05/12/2003 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2007) | 07/05/2007 |
Apensados
Apensados ao PL 2417/2003 ( 26 )
- PL 3785/2004 (1)
- , PL 24/2019
- , PL 5903/2005 (3)
- , PL 7319/2014
- , PL 8027/2014
- , PL 6121/2016
- , PL 1063/2007 (7)
- , PL 6504/2009
- , PL 685/2015
- , PL 3199/2015 (4)
- , PL 4760/2016 (1)
- , PL 10900/2018
- , PL 7236/2017 (1)
- , PL 8460/2017
- , PL 2844/2008 (2)
- , PL 830/2011
- , PL 478/2015
- , PL 3462/2008
- , PL 6798/2010
- , PL 6870/2010
- , PL 6878/2010
- , PL 7271/2010
- , PL 4335/2016
- , PL 4378/2016 (1)
- , PL 5085/2016
- , PL 10730/2018
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/11/2003 |
Plenário ( PLEN )
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21/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/11/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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26/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/12/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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04/12/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
11/12/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
28/06/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/05/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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21/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/05/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
29/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/03/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/05/2008 |
Plenário ( PLEN )
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03/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/06/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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17/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
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09/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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