PL 291/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 574/2003 => PL 291/2003 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 02/04/2003 | Líderes | Requer regime de urgência para apreciação do PL 291 / 03, que altera o art. 41 da Lei nº 7.210 / 84, e o art. 7º, inciso III da Lei 8.906 / 94. |
| REQ 627/2007 => PL 2783/2000 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 28/03/2007 | Leonardo Picciani-Pres. da CCJC | Requer reconstituição das proposições que especifica. Inteiro teor |