Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados (PL718014 - 55ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 PL718014 => SBT 1 PL718014 => PL 7180/2014 Emenda ao Substitutivo 16/05/2018 Pompeo de Mattos Suprima-se o artigo 5º do Substitutivo do PL 7180/2018, de 24 de fevereiro de 2014. Inteiro teor
ESB 2 PL718014 => SBT 1 PL718014 => PL 7180/2014 Emenda ao Substitutivo 16/05/2018 Pompeo de Mattos O artigo 2º do Substitutivo PL 7180/2018, de 24 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 3 PL718014 => SBT 1 PL718014 => PL 7180/2014 Emenda ao Substitutivo 22/05/2018 Sóstenes Cavalcante Dê-se ao caput do artigo 3º do substitutivo a seguinte redação: Art. 3º. As escolas afixarão nas salas de aula e nas salas dos professores cartazes com o conteúdo previsto no anexo desta Lei, com, no mínimo, 420 milímetros de largura por 594 milímetros de altura, e fonte com tamanho compatível com as dimensões adotadas. Inteiro teor
ESB 4 PL718014 => SBT 1 PL718014 => PL 7180/2014 Emenda ao Substitutivo 22/05/2018 Sóstenes Cavalcante Dê-se ao artigo 1º do projeto de lei a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 5 PL718014 => SBT 1 PL718014 => PL 7180/2014 Emenda ao Substitutivo 22/05/2018 Sóstenes Cavalcante Dê-se ao inciso I do artigo 2º do substitutivo a seguinte redação: I - não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Inteiro teor
ESB 6 PL718014 => SBT 1 PL718014 => PL 7180/2014 Emenda ao Substitutivo 22/05/2018 Sóstenes Cavalcante Acrescente-se ao projeto de lei o seguinte artigo 2º, renumerando-se os demais: "Art. 2º. O Poder Público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero." Inteiro teor
ESB 7 PL718014 => SBT 1 PL718014 => PL 7180/2014 Emenda ao Substitutivo 22/05/2018 Sóstenes Cavalcante Acrescente-se ao projeto de lei o seguinte artigo 8º, renumerando-se os demais: Inteiro teor
ESB 8 PL718014 => SBT 1 PL718014 => PL 7180/2014 Emenda ao Substitutivo 22/05/2018 Sóstenes Cavalcante Dê-se ao artigo 4º do substitutivo a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 9 PL718014 => SBT 1 PL718014 => PL 7180/2014 Emenda ao Substitutivo 22/05/2018 Sóstenes Cavalcante Dê-se à ementa do projeto de lei a seguinte redação: Institui o "Programa Escola sem Partido". Inteiro teor
ESB 10 PL718014 => SBT 1 PL718014 => PL 7180/2014 Emenda ao Substitutivo 22/05/2018 Sóstenes Cavalcante Acrescente-se ao projeto de lei o seguinte artigo 6º, renumerando-se os demais: Inteiro teor
ESB 11 PL718014 => SBT 1 PL718014 => PL 7180/2014 Emenda ao Substitutivo 22/05/2018 Sóstenes Cavalcante Dê-se ao inciso VI do artigo 2º do Substitutivo a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 12 PL718014 => SBT 1 PL718014 => PL 7180/2014 Emenda ao Substitutivo 22/05/2018 Sóstenes Cavalcante Dê-se ao inciso V do artigo 2º do substitutivo a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 13 PL718014 => SBT 1 PL718014 => PL 7180/2014 Emenda ao Substitutivo 22/05/2018 Sóstenes Cavalcante Dê-se ao inciso IV do artigo 2º do substitutivo a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 14 PL718014 => SBT 1 PL718014 => PL 7180/2014 Emenda ao Substitutivo 22/05/2018 Sóstenes Cavalcante Dê-se ao artigo 5º do substitutivo a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 15 PL718014 => SBT 1 PL718014 => PL 7180/2014 Emenda ao Substitutivo 22/05/2018 Sóstenes Cavalcante Dê-se ao inciso II do artigo 2º do substitutivo a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 16 PL718014 => SBT 1 PL718014 => PL 7180/2014 Emenda ao Substitutivo 22/05/2018 Sóstenes Cavalcante Acrescente-se ao projeto de lei o seguinte artigo 3º, renumerando-se os demais: Inteiro teor
ESB 17 PL718014 => SBT 1 PL718014 => PL 7180/2014 Emenda ao Substitutivo 22/05/2018 Bacelar Suprima-se o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescido pelo art. 5º do Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 7.180, de 2014. Inteiro teor
ESB 18 PL718014 => SBT 1 PL718014 => PL 7180/2014 Emenda ao Substitutivo 22/05/2018 João Campos Dê-se à ementa do projeto de lei a seguinte redação: Institui o "Programa Escola sem Partido" Inteiro teor
ESB 19 PL718014 => SBT 1 PL718014 => PL 7180/2014 Emenda ao Substitutivo 22/05/2018 João Campos Dê-se ao artigo 1º do projeto de lei a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 20 PL718014 => SBT 1 PL718014 => PL 7180/2014 Emenda ao Substitutivo 22/05/2018 João Campos Acrescente-se ao projeto de lei o seguinte artigo 2º, renumerando-se os demais: Inteiro teor
ESB 21 PL718014 => SBT 1 PL718014 => PL 7180/2014 Emenda ao Substitutivo 22/05/2018 João Campos Acrescente-se ao projeto de lei o seguinte artigo 3º, renumerando-se os demais: Inteiro teor
ESB 22 PL718014 => SBT 1 PL718014 => PL 7180/2014 Emenda ao Substitutivo 22/05/2018 João Campos Dê-se ao inciso I do artigo 2º do substitutivo a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 23 PL718014 => SBT 1 PL718014 => PL 7180/2014 Emenda ao Substitutivo 22/05/2018 João Campos Dê-se ao inciso II do artigo 2º do substitutivo a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 24 PL718014 => SBT 1 PL718014 => PL 7180/2014 Emenda ao Substitutivo 22/05/2018 João Campos Dê-se ao inciso IV do artigo 2º do substitutivo a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 25 PL718014 => SBT 1 PL718014 => PL 7180/2014 Emenda ao Substitutivo 22/05/2018 João Campos Dê-se ao inciso V do artigo 2º do substitutivo a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 26 PL718014 => SBT 1 PL718014 => PL 7180/2014 Emenda ao Substitutivo 22/05/2018 João Campos Dê-se ao inciso VI do artigo 2º do substitutivo a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 27 PL718014 => SBT 1 PL718014 => PL 7180/2014 Emenda ao Substitutivo 22/05/2018 João Campos Acrescente-se ao projeto de lei o seguinte artigo 6º, renumerando-se os demais: Inteiro teor
ESB 28 PL718014 => SBT 1 PL718014 => PL 7180/2014 Emenda ao Substitutivo 22/05/2018 João Campos Dê-se ao caput do artigo 3º do substitutivo a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 29 PL718014 => SBT 1 PL718014 => PL 7180/2014 Emenda ao Substitutivo 22/05/2018 João Campos Dê-se ao artigo 4º do substitutivo a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 30 PL718014 => SBT 1 PL718014 => PL 7180/2014 Emenda ao Substitutivo 22/05/2018 João Campos Acrescente-se ao projeto de lei o seguinte artigo 8º, renumerando-se os demais: Inteiro teor