PL 3640/2015 Histórico de Despachos

Data Despacho
23/11/2015

Apense-se à(ao) PL-715/1995. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 715/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 715/1995 o PL 1477/2003 e o PL 3640/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 6418/2005.