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RIC 4618/2014 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
José Humberto - PSD/MG , Inocêncio Oliveira - PR/PE , Dr. Paulo César - PR/RJ

Apresentação
17/12/2014

Ementa
Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda referentes à estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei Complementar nº 446, de 2014, que "estabelece incentivos, inclusive por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País, aos investimentos efetuados em participações empresariais por meio de capital empreendedor".

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
22/12/2014	Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 23/12/14 PÁG 179 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/04/2015	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de aditamento para resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 344/15, de 17 de abril de 2015.
11/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Ratificado o parecer "ad referendum".

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/12/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 4618/2014, pelo Deputado José Humberto (PSD-MG), que: "Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda referentes à estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei Complementar nº 446, de 2014, que "estabelece incentivos, inclusive por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País, aos investimentos efetuados em participações empresariais por meio de capital empreendedor"". Inteiro teor
18/12/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
22/12/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 23/12/14 PÁG 179 COL 01. Inteiro teor
22/12/2014	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD de 23/12/14 PÁG 179 COL 01. Inteiro teor
13/01/2015	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 30/2015, ao Ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Prazo para Resposta Externas (de 14/01/2015 a 12/02/2015)
11/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".
05/03/2015	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Aviso nº 77/MF, de 04 de fevereiro de 2015, do Ministério da Fazenda.
16/03/2015	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 200/14, de 16/3/2015.
15/04/2015	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de aditamento (Aviso nº 77, de 04.03.15) de resposta conforme Aviso nº 120/MF, de ...de... de 2015, do Ministério da Fazenda.
17/04/2015	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de aditamento para resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 344/15, de 17 de abril de 2015.