PL 8001/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Sibá Machado - PT/AC
Apresentação
07/10/2014
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3689 de 03 de Outubro de 1941Código de Processo Penal, substitui o termo indiciado por investigado e revoga o § 6º do artigo 2º da Lei 12.830 de 20 de junho de 2013.
Dados Complementares:
Revoga dispositivo referente a indiciamento na investigação criminal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
30/05/2016 | Deferido parcialmente o Requerimento n. 4252/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, defiro parcialmente o Requerimento n. 4.252/2016, para determinar a apensação dos Projetos de Lei n. 2.887/2015 e apensado (Projeto de Lei n. 3.005/2015), 3.976/2012 e apensado (Projeto de Lei n. 3.704/2015), 8.001/2014, 6.672/2013 e 4.120/2012 ao Projeto de Lei n. 8.045/2010. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/11/2014) | 17/11/2014 |
Apensados
Apensados ao PL 8001/2014 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/10/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
31/10/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/11/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/11/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/11/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/11/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
12/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
30/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/06/2016 |
Comissão Especial - PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ( PL804510 )
|
06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/07/2019 |
Comissão Especial - PL 8045/10 - Código de Processo Penal ( PL804510 )
|