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REP 19/2013 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Partido Socialista Brasileiro

Apresentação
11/04/2013

Ementa
Representação do Partido Socialista Brasileiro - PSB, em desfavor do Deputado Antônio Eudes Xavier. Imputação da prática de atos incompativeís com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/10/2013 Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
  • Encaminhada à Publicação no DCD de 12/04/2013.
17/04/2013

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instauração do Processo 10/2013 - Rep. 19/2013, em desfavor do Dep. Eudes Xavier
  • Sorteio da lista tríplice para relatoria.
22/04/2013

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designação do Dep. José Carlos Araújo (PSD/BA) como Relator
12/06/2013

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator
  • Aprovado o Parecer Preliminar do Relator, Dep. José Carlos Araújo, pela inépcia e ausência de justa causa Inteiro teor
10/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 043/13 - CEDPA/P, do Deputado Ricardo Izar, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que encaminha o processo nº 10/2013, referente à Representação nº 19/13, do Partido Socialista Brasileiro - PSB, instaurado contra o Deputado Eudes Xavier - PT/CE. Informa, ainda, que aquele Colegiado, em reunião realizada no dia 12 de junho de 2013, aprovou o Parecer Preliminar do Deputado José Carlos Araújo - PSD/BA, pelo arquivamento da Representação por ausência de justa causa, nos termos do inciso III, § 4º, art. 14, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
16/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Determino a abertura do prazo a que se refere o art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se. DCD de 17/09/13, PÁG 40752 COL 01. Inteiro teor
  • Prazo de Recurso (5 sessões ordinárias a partir de 17/09/2013)
26/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
09/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

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