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PL 3924/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Pedro Uczai - PT/SC

Apresentação
23/05/2012

Ementa
Estabelece incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nº 9.648, de 27 de maio de 1998; nº 9.991, de 24 de julho de 2000; nº 10.848, de 15 de março de 2004; nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/02/2014 Deferido o Requerimento n. 9.380/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 9.380/2014, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 3.924/2012 ao Projeto de Lei n. 2.117/2011. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/06/2012) 15/06/2012

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/11/2023 Plenário ( PLEN )
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).

Apensados

Apensados ao PL 3924/2012 ( 113 )

  • PL 4529/2012 (48)
  • ,  PL 7499/2014 (36)
  • ,  PL 127/2015
  • ,  PL 1198/2015 (5)
  • ,  PL 1482/2021 (4)
  • ,  PL 1645/2021 (2)
  • ,  PL 1771/2021 (1)
  • ,  PL 2384/2021
  • ,  PL 2290/2022
  • ,  PL 1868/2015 (1)
  • ,  PL 911/2019
  • ,  PL 2776/2015 (19)
  • ,  PL 3140/2015
  • ,  PL 6227/2016 (1)
  • ,  PL 10361/2018
  • ,  PL 10394/2018 (1)
  • ,  PL 741/2019
  • ,  PL 2609/2019 (8)
  • ,  PL 3020/2019 (2)
  • ,  PL 4849/2020
  • ,  PL 997/2021
  • ,  PL 2451/2020 (1)
  • ,  PL 563/2021
  • ,  PL 4854/2020
  • ,  PL 2404/2021 (1)
  • ,  PL 2538/2021
  • ,  PL 2668/2019 (4)
  • ,  PL 6513/2019
  • ,  PL 552/2021
  • ,  PL 322/2022
  • ,  PL 1499/2022
  • ,  PL 8115/2017
  • ,  PL 1251/2019 (1)
  • ,  PL 1696/2023
  • ,  PL 4733/2019
  • ,  PL 5632/2019
  • ,  PL 746/2020
  • ,  PL 551/2021
  • ,  PL 830/2015 (10)
  • ,  PL 833/2015 (7)
  • ,  PL 2870/2015
  • ,  PL 5297/2016 (3)
  • ,  PL 9635/2018
  • ,  PL 3894/2021
  • ,  PL 2860/2023
  • ,  PL 6879/2017
  • ,  PL 3947/2021
  • ,  PL 888/2015
  • ,  PL 3695/2023
  • ,  PL 5823/2013 (14)
  • ,  PL 2058/2015 (1)
  • ,  PL 1373/2022
  • ,  PL 2456/2015
  • ,  PL 2923/2015
  • ,  PL 3243/2015
  • ,  PL 4503/2016 (1)
  • ,  PL 2860/2019
  • ,  PL 10370/2018 (2)
  • ,  PL 3773/2019
  • ,  PL 3253/2021
  • ,  PL 467/2021
  • ,  PL 2039/2022 (2)
  • ,  PL 103/2023
  • ,  PL 625/2023
  • ,  PL 7436/2014 (10)
  • ,  PL 2335/2015 (5)
  • ,  PL 1193/2019
  • ,  PL 1675/2019 (1)
  • ,  PL 1553/2022
  • ,  PL 971/2022 (1)
  • ,  PL 4272/2023
  • ,  PL 9259/2017 (2)
  • ,  PL 1752/2019
  • ,  PL 4404/2020
  • ,  PL 3076/2023
  • ,  PL 2145/2015
  • ,  PL 3312/2015
  • ,  PL 4605/2016
  • ,  PL 4671/2016 (1)
  • ,  PL 6883/2017
  • ,  PL 4905/2016 (10)
  • ,  PL 1156/2019 (2)
  • ,  PL 5992/2019
  • ,  PL 72/2023
  • ,  PL 3881/2019
  • ,  PL 4530/2019 (2)
  • ,  PL 123/2020
  • ,  PL 592/2020
  • ,  PL 6156/2019
  • ,  PL 6293/2019
  • ,  PL 917/2021
  • ,  PL 5813/2016 (4)
  • ,  PL 5619/2019 (2)
  • ,  PL 2862/2021
  • ,  PL 3324/2021
  • ,  PL 2810/2022
  • ,  PL 9462/2017 (1)
  • ,  PL 3684/2021
  • ,  PL 387/2019
  • ,  PL 5878/2019 (5)
  • ,  PL 73/2020
  • ,  PL 257/2020 (2)
  • ,  PL 5119/2020
  • ,  PL 189/2021
  • ,  PL 468/2021
  • ,  PL 121/2020
  • ,  PL 270/2021
  • ,  PL 624/2021 (2)
  • ,  PL 548/2022
  • ,  PL 553/2022
  • ,  PL 3023/2021 (1)
  • ,  PL 324/2023
  • ,  PL 3804/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3924/2012, pelos Deputados Pedro Uczai (PT-SC) e outros, que: "Estabelece incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nº 9.648, de 27 de maio de 1998; nº 9.991, de 24 de julho de 2000; nº 10.848, de 15 de março de 2004; nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e dá outras providências". Inteiro teor
23/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/05/12 PÁG 18669 COL 02. Inteiro teor
11/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 12/06/2012
12/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
12/06/2012

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pel a CME.
13/06/2012

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE)
14/06/2012

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/06/2012)
03/07/2012

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

08/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

05/02/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9367/2014, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 3924/2012 ao Projeto de Lei nº 2117/2012". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9380/2014, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 3924/2012 ao Projeto de Lei nº 2117/2011". Inteiro teor
13/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 9.380/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 9.380/2014, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 3.924/2012 ao Projeto de Lei n. 2.117/2011. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor
17/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CME o Memorando nº 9/14 - COPER solicitando apensar o PL 3924/12 ao de nº 2117/11. Inteiro teor
17/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 9367/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado, nos termos do art. 163, VIII, do RICD, o Requerimento n. 9.367/ 2014, tendo em vista o deferimento do pedido contido no Requerimento n. 9.380/2014, dos mesmos autores. Publique-se. Oficie-se".
30/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-11/2015. Inteiro teor
05/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 315/2015, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requerimento de desarquivamento de todas as proposições de autoria e coautoria do Dep. Félix Mendonça Júnior". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-315/2015. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-376/2015. Inteiro teor
25/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-578/2015. Inteiro teor
27/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 711/2015, pelo Dep. Pedro Uczai, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
03/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-711/2015. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-711/2015. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-711/2015. Inteiro teor
22/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-376/2015. Inteiro teor
12/06/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-2117/2011
08/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

27/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

09/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

22/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

12/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

05/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

06/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

21/01/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-2117/2011
12/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2019. Inteiro teor
11/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

11/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

26/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

18/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

28/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

29/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

30/11/2023

Plenário ( PLEN )

  • Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
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