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REP 7/2011 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Partido Socialismo E Liberdade

Apresentação
03/08/2011

Ementa
Solicita abertura de processo disciplinar contra o Deputado Valdemar Costa Neto para apurar a prática de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/11/2011 Arquive-se. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/07/2011

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebida a Representação dos partidos PPS e PSoL em desfavor do Dep. Valdemar Costa Neto
  • Ofício nº 52/2011 CEDPA/P, encaminhando à Secretaria Geral da Mesa a Representação em desfavor do Dep. Valdemar Costa Neto para numeração.
13/07/2011

Plenário ( PLEN )

  • Recebido o of. nº 52/2011, do Conselho de Ética, que encaminha para numeração e publicação a representação do Partido Socialismo e Liberdade e do Partido Popular Socialista, que: "Solicita abertura de processo disciplinar contra o Deputado Valdemar Costa Neto para apurar a prática de condutas imcopativeis com o decoro parlamentar". Inteiro teor
03/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Inteiro teor
  • Numere-se, publique e devolva-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
03/08/2011

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebida a Rep. 07/2011 numerada pela Secretaria Geral da Mesa
17/08/2011

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Sorteio da lista tríplice para escolha do Relator. Foram sorteados os deputados Valdenor Pereira, Fernando Francischini e Chico Lopes.
19/08/2011

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

24/08/2011

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instauração do Processo Nº 03/2011, Rep. nº 07/2011, em desfavor do Dep. Valdemar Costa Neto
  • Designado o Dep. Fernando Francischini como Relator do processo
28/09/2011

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura e votação do Parecer Preliminar do relator, Dep. Fernando Francischini Inteiro teor
  • Parecer Prelilminar rejeitado
  • Designado o Dep. Amauri Teixeira como relator do Parecer Preliminar vencedor
19/10/2011

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura e votação do Parecer Preliminar vencedor Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer Preliminar vencedor, pelo arquivamento da Rep. 07/2011
  • Ofício nº 67/2011, encaminhando o Parecer Vencedor do Proc. 03/2011 - Rep. 07/2011 à Secretaria Geral da Mesa
19/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 67/11 - CEDPA/P, do Deputado José Carlos Araújo, Presidente do Conselho de Ética, que encaminha o Processo nº 03/2011, referente à Representação nº 07/2011, do PSOL e do PPS, instaurado contra o deputado Valdemar Costa Neto. Informa, ainda, que aquele colegiado, em reunião realizada no dia 19/10/2011, aprovou o Parecer Vencedor do relator, Deputado Amauri Texeira, pelo arquivamento por inépcia e falta de justa causa para o acolhimento da Representação.
20/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Determino a abertura do prazo a que se refere o art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se. Inteiro teor
20/10/2011

Plenário ( PLEN )

  • Sujeita a arquivamento, por inépcia ou falta de justa causa, nos termos do parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do art. 58, § 1º, e do art. 132, § 2º, do RICD, combinados com o art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2011)
01/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
24/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

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