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PL 1832/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal Superior do Trabalho

Apresentação
12/07/2011

Ementa
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/08/2011 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/07/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.332/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
05/06/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12658/2012. DOU 06/06/12 PÁG 02 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício 243/2011, do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à elevada deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça, que trata da criação de Varas do Trabalho, cargos de Juiz do Trabalho, bem assim da criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da l12ª Região, com sede na cidade de Florianópolis - SC.
    Inteiro teor
12/07/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1832/2011, pelo TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, que: "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências.

    ". Inteiro teor
12/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 13/07/11 PAG 36671 COL 01. Inteiro teor
01/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
01/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 02/08/2011
03/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
03/08/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
11/08/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
31/08/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor
28/09/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/10/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
20/10/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC)
10/11/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Celso Maldaner, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
23/11/2011

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/11/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC.
30/11/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
13/12/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
15/12/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
27/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/02/12, PÁG 00618 COL 01,, Letra A. Inteiro teor
29/02/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4406/2012, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1832/2011, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 4420/2012, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.832, de 2011, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências"". Inteiro teor
15/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4668/2012, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: ""Requer a inclusão, na Pauta da Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 1832, de 2011, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Santa Catarina."". Inteiro teor
22/03/2012

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 1.832, de 2011.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Uczai ( PT/SC). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.832-B/2011).
    DCD 23/03/12 PAG 8039 COL 01. Inteiro teor
27/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 386/12/SGM-P.
16/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 951/12(SF) comunicando remessa à sanção.
05/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12658/2012. DOU 06/06/12 PÁG 02 COL 01.
10/07/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.332/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
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Sessões e Reuniões
  • 22/03/2012 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 15/12/2011 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/11/2011 - 10h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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