31/12/2010 |
Poder Executivo ( EXEC )
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Inteiro teor
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31/12/2010 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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Prazo para Emendas: 02/02/2011 a 07/02/2011.
Comissão Mista: 02/02/2011 a 15/02/2011. Câmara dos Deputados: 16/02/2011 a 01/03/2011. Senado Federal: 02/03/2011 a 15/03/2011. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/03/2011 a 18/03/2011. Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2011. Congresso Nacional: 02/02/2011 a 02/04/2011. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/04/2011 a 01/06/2011.
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17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Recebido o ofíico nº 85/2011, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 521, de 2010, que "Altera a Lei n4 l6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União." Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 9 (nove) emendas e a Comissão Mista referida no caput do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN não se instalou.
Inteiro teor
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17/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Publicação inicial no DCD do dia 18/02/11 PÁG 8245 COL 01.
Inteiro teor
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17/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação da Mensagem n. 798/2010, pelo Poder Executivo, que: "Nos tennos do art. 62 da Constituição, submeto à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto da Medida Provisória n~ 521 de 31 de dezembro de 2010, que 'Altera a Lei n~ 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União'".
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17/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Publicação inicial no DCD do dia 18/02/2011
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18/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência
Inteiro teor
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18/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Publicação do despacho no DCD do dia 19/02/11 PAG 8592 COL 01.
Inteiro teor
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21/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Despacho exarado nas emendas apresentadas à MPV 521/10: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c/c art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas no 5, 6 e 9, apresentadas à Medida Provisória nº 521/2010, por versarem sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida em resposta à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se. Oficie-se.".
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22/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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14:00 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único.
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 502/10, com prazo encerrado.
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22/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) n. 10/2011, pelo Deputado Domingos Neto (PSB-CE), que: "RECURSO ao Plenário do despacho que indeferiu liminarmente a Emenda n. 05 à Medida Provisória n. 521/2010".
DCD do dia 23/02/11 PÁG 8866 COL 02.
Inteiro teor
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23/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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14:00 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único.
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 503/10, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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23/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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20:01 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único.
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Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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01/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
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14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único.
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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02/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão de Debates
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
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15/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único.
-
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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16/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único.
-
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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22/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único.
-
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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23/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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29/03/2011 |
Presidência ( PRESI )
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Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas apresentadas.
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29/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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05/04/2011 |
Plenário ( PLEN )
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14:00 Sessão - Deliberativa
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 511, de 2010, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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06/04/2011 |
Plenário ( PLEN )
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14:00 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00).
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Retirada de pauta, de ofício.
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12/04/2011 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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19/04/2011 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único.
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 513, de 2010, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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26/04/2011 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único.
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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27/04/2011 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único.
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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03/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único.
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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04/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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13:00 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:00)
DCD do dia 05/05/11 PÁG 21655 COL 02.
Inteiro teor
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Rejeitado o Recurso nº 10/11, do Deputado Domingos Neto (PSB-CE), contra o indeferimento liminar da Emenda de nº 5.
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Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta Medida Provisória e das Emendas apresentadas; pela adequação financeira e orçamentária; pela não implicação com aumento da despesa ou diminuição da receita pública da União das Emendas de nºs 1, 3, 4, 7 e 8; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 2; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de nºs 1 e 4, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 3, 7 e 8.
Inteiro teor
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04/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 11/2011, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Altera a Lei nº 6.932/81, que dispõe sobre as atividades do médico-residente, institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas e prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União".
Inteiro teor
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04/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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13:00 Sessão - Deliberativa
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Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
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04/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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18:01 Sessão - Deliberativa
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Discussão, em turno único, da Medida Provisória n.º 521, de 2010 (Sessão Extraordinária - 18:01).
DCD do dia 05/05/11 PÁG 21686 COL 02.
Inteiro teor
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Continuação da leitura do Projeto de Lei de Conversão apresentado a esta Medida Provisória, anexo ao parecer da relatora.
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Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.
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10/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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13:00 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 13:00). DCD 11/05/11 PAG 22809 COL 01.
Inteiro teor
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Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
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Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).
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Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Mendonça Filho, Rogério Marinho e Sibá Machado, na qualidade de Líderes do DEM, PSDB e PT respectivamente, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 263; abstenção: 04; total: 284.
Votação
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Prejudicado o Requerimento do Dep. Osmar Serraglio, na qualidade de Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
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Prejudicado o Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
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Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
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Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita concessão de prazo, até a sessão ordinária seguinte, para apreciação desta Medida Provisória.
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Prejudicado o Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
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Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos.
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Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
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Prejudicado o Requerimento em face do encerramento da sessão.
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Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
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10/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
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10/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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18:15 Sessão - Deliberativa
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Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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17/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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17/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
-
19:05 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:05).
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Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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18/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
-
09:00 Sessão - Deliberativa
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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18/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
-
13:20 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 13:20).
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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25/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
-
09:00 Sessão - Deliberativa
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 517, de 2010, item 01 da pauta.
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25/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
-
15:00 Sessão - Deliberativa
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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25/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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20:20 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:19).
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Retirado pelo autor, Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, o requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
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Parecer reformulado em Plenário e entregue à Mesa pela Relatora, Dep. Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.
Inteiro teor
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Retirado pelo autor, Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
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Retirado pelo autor, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, o Requerimento que solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos.
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Encerrada a discussão.
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Retirado pelo autor, Dep. Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
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Retirado pelo autor, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, o Requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
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Retirado pelo autor, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, o Requerimento que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.
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Retirado pelo autor, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, o Requerimento que solicita que as emendas sejam votadas uma a uma.
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Votação preliminar em turno único.
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Encaminharam a Votação: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT) e Dep. Mandetta (DEM-MS).
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela não implicação com aumento da despesa ou diminuição da receita pública da União das Emendas de nºs 1, 3, 4, 7 e 8 e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da de nº 2.
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Em conseqüência, a Emenda de nº 2 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
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Votação, quanto ao mérito, em turno único.
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Prejudicado o destaque de bancada do Bloco PV-PPS, para votação em separado dos arts. 3.º ao 51 do Projeto de Lei de Conversão.
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Aprovada a Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
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Aprovada a Emenda de Redação.
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Votação da Redação Final.
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Inteiro teor
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A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 521-B/10) (PLV 11/11).
DCD do dia 26/05/2011 PÁG 26340 COL 01.
Inteiro teor
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25/05/2011 |
MPV52110 ( MPV52110 )
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Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 11/2011, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente, e prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União".
Inteiro teor
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25/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação da Redação Final, RDF 1, pela Dep. Jandira Feghali
Inteiro teor
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26/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 746/11/SGM-P.
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06/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Recebimento do Ofício nº 265/11(CN) comunicando término de prazo de vigência (perda de eficácia).
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07/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Ato Declaratório nº 22, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 6 de junho de 2011, comunicando que a Medida Provisória nº 521, de 31 de dezembro de 2010, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 1º de junho do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 07/06/2011, Página 2.
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