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PL 5274/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Jilmar Tatto - PT/SP

Apresentação
26/05/2009

Ementa
Suprime o inciso IV do art. 112 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.

Dados Complementares:
Suprime o dispositivo que determina a leitura e escrita da língua portuguesa como requisito para naturalização de estrangeiros.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 4583/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5274/2009 do PL 4583/1990, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 4583/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5274/2009 do PL 4583/1990, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.

Apensados

Apensados ao PL 5274/2009 ( 1 )

  • PL 7700/2014

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) 31/01/2023 - [PARECER DADO AO PL 4583/1990 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5274/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Jorge Uequed, pela rejeição deste, do PL 1159/1991, do PL 1601/1989, do PL 2322/1989, do PL 2421/1989, do PL 3644/1993, do PL 4260/1989, e do PL 4692/1990, apensados. DCN1 03 02 94 PAG 1393 COL 02. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/05/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jilmar Tatto (PT-SP). Inteiro teor
01/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4583/1990.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
03/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/06/2009 PÁG 26612 COL 02. Inteiro teor
09/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 279/2011, pelo Dep. Jilmar Tatto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-279/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 4583/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5274/2009 do PL 4583/1990, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.
  • Devido ao arquivamento do PL 4583/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4583/1990 o PL 7700/2014 e, em seguida, apense-o ao PL 5274/2009.
31/01/2023

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • [PARECER DADO AO PL 4583/1990 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5274/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Jorge Uequed, pela rejeição deste, do PL 1159/1991, do PL 1601/1989, do PL 2322/1989, do PL 2421/1989, do PL 3644/1993, do PL 4260/1989, e do PL 4692/1990, apensados. DCN1 03 02 94 PAG 1393 COL 02. Inteiro teor
31/01/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • [PARECER DADO AO PL 1601/1989 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5274/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
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