REP 12/2007
Inteiro teor
Representação
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Partido Trabalhista Cristão
Apresentação
28/06/2007
Ementa
Representação do PTC contra o Sr. Deputado Mário de Olivieira (PSC/MG), com vistas à abertura de processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar.
Dados Complementares:
Tendo em vista as denúncias contra o Representado como suposto mandante do homicídio a ser cometido contra o Deputado Federal Carlos Willian.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/06/2007 | Numere-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/06/2008 |
Plenário ( PLEN )
Sujeita a arquivamento, por inépcia ou ausência de justa causa, nos termos do parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Prazo para apresentação de recurso, conforme Parecer da CCJC à Consulta nº 8, de 2005, nos termos do § 1º do art. 58 (cinco sessões ordinárias), combinado com o § 2º do art. 132 do RICD, a partir de 11/06/2008). |
04/03/2008 |
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )
Aprovado Requerimento nº 001/2008, da Relatora, suspendendo o sobrestamento da Rep. 12/2007 |
28/06/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Numere-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
27/06/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/06/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/06/2007 |
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )
|
03/07/2007 |
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )
|
01/08/2007 |
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )
|
25/09/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
03/10/2007 |
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )
|
16/10/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
04/03/2008 |
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )
|
10/06/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
10/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/06/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
01/07/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
15/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|