REP 67/2006 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Partido Verde

Apresentação
16/08/2006

Ementa
Representação contra o Deputado Almerinda de Carvalho, por fatos amplamente divulgados por todos os veículos de comunicação nacional, e devidamente comprovados e individualizados nos trabalhos da CPMI das Ambulâncias.

Dados Complementares:
Denominada "Operação Sanguessuga."

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/07/2007 Ofício CEDPA/P-53/07, 2/07/2007, encaminhando os autos dos processo originários das Representações por quebra de decoro parlamentar de números 66, 67, 71, 72, 73, 75, 76, 82, 86, 88, 91, 93, 94, 95, 98, 100, 101, 103, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 113, 114, 117, 126, 128 e 129, de 2006. Das Representações a que alude o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, apenas as de números 72 e 113, de 2006, não foram arquivadas. Declaro a prejudicialidade das Representações de números 72 e 113, de 2006, e dos respectivos processos instaurados no âmbito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra os Senhores Cabo Júlio e Nilton Capixaba, com base no art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, visto que os acusados não são Deputados Federais na presenta Legislatura. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/02/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD de 16/02/07 PAG 05 COL 01 SUPLEMENTO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/08/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido OF 198/06, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, comunicando a decisão de desmembrar a REP 62/06 em 69 representações autônomas, em razão do que solicita a numeração destas e sua imediata devolução.
  • Despacho exarado ao OF 198/06, do CEDPA: "Numerem-se as representações resultantes do desmembramento da Representação nº 62/2006. Ato contínuo, encaminhem-se-as ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se."
    DCD de 17 08 06 PÁG 52 COL 01.- SUPL. B ao DCD Nº 143. Inteiro teor
16/08/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da REP 67/2006, do Partido Verde, que "representação contra o Deputado Almerinda de Carvalho, por fatos amplamente divulgados por todos os veículos de comunicação nacional, e devidamente comprovados e individualizados nos trabalhos da CPMI das Ambulâncias." Inteiro teor
16/08/2006

RES 25/01 - CONSELHO DE ÉTICA ( COETICA )

  • Recebimento pela COETICA.
22/08/2006

RES 25/01 - CONSELHO DE ÉTICA ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 25/2006.
04/09/2006

RES 25/01 - CONSELHO DE ÉTICA ( COETICA )

  • Designado Relator Dep. Neyde Aparecida.
05/09/2006

RES 25/01 - CONSELHO DE ÉTICA ( COETICA )

  • Ofício 302/2006 notificando o Dep. Almerinda de Carvalho da REP 67/2006.
  • Abertura do prazo para apresentação de defesa: 5 sessões
09/10/2006

RES 25/01 - CONSELHO DE ÉTICA ( COETICA )

  • Encerramento automático do prazo para apresentação de defesa.
  • Apresentação da defesa pelo Dep. Almerinda de Carvalho.
10/10/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento. Inteiro teor
  • Aprovação do REQ 4348/2006 que solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão dos Processos de nºs 21 a 89 de 2006 ( Representações de nºs 63 a 133 de 2006).
31/10/2006

RES 25/01 - CONSELHO DE ÉTICA ( COETICA )

  • Oitiva de Maria da Penha Lino
07/11/2006

RES 25/01 - CONSELHO DE ÉTICA ( COETICA )

  • Oitiva de Luiz Antônio Vedoin
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ter perdido a oportunidade. DCD de 01 02 07 PAG 402 COL 01. Suplemento A. Inteiro teor
12/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 1º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/02/2007)
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD de 16/02/07 PAG 05 COL 01 SUPLEMENTO. Inteiro teor
02/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido OF nº CEDPA/P 53/07, do Conselho de Ética, encaminhando as Representações 66, 67, 71, 72, 73, 75, 76, 82, 86, 88, 91, 93, 94, 95, 98, 100, 101, 103, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 113, 114, 117, 126, 128, 129, de 2006 para as providências cabíveis.
11/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício CEDPA/P-53/07, 2/07/2007, encaminhando os autos dos processo originários das Representações por quebra de decoro parlamentar de números 66, 67, 71, 72, 73, 75, 76, 82, 86, 88, 91, 93, 94, 95, 98, 100, 101, 103, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 113, 114, 117, 126, 128 e 129, de 2006. Das Representações a que alude o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, apenas as de números 72 e 113, de 2006, não foram arquivadas. Declaro a prejudicialidade das Representações de números 72 e 113, de 2006, e dos respectivos processos instaurados no âmbito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra os Senhores Cabo Júlio e Nilton Capixaba, com base no art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, visto que os acusados não são Deputados Federais na presenta Legislatura. Publique-se.
02/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado ao Arquivo.