Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor
• Apresentação do PL 7409/2006, do Senado Federal-Cristovam Buarque, que "altera o inciso II do art. 4º e o inciso VI do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Educação e Cultura e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/09/06, PÁG 41333 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Professor Setimo Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Luiz Couto.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Encerrada a discussão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ 2978/08, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, vez que a matéria contida no PL n. 7.409/2006 não se subsume no campo temático ou área de atividade da Comissão de Finanças e Tributação. Oficie-se. Publique-se.
  DCD de 15/07/08 PÁG 32841 COL 01. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Ciro Nogueira Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Ciro Nogueira (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/09/2009).

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 1893/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 79-09/Pres. da CCJC

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 12061/2009. DOU 28/10/09 PÁG 01 COL 01.