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PL 4026/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM)


Identificação da Proposição

Autor
Cláudio Magrão - PPS/SP

Apresentação
11/08/2004

Ementa
Dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-Lei nº 236, de 1967.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/03/2023 Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
 Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/11/2005) 21/11/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2007) 30/04/2007
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011) 09/08/2011
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2015) 02/07/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2019) 22/03/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2023) 30/03/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/04/2024 Comunicação ( CCOM )
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
15/03/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."

Apensados

Apensados ao PL 4026/2004 ( 1 )

  • PL 6667/2009

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) 12/12/2016 - Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela rejeição deste, e do PL 6667/2009, apensado. Inteiro teor

05/04/2017 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.
Comissão de Comunicação (CCOM)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cláudio Magrão (PPS-SP). Inteiro teor
20/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
24/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 08 04 PAG 36404 COL 02. Inteiro teor
25/08/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
17/11/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PFL-PR)
18/11/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/11/2005)
29/11/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/12/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 243 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
26/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 324, DE 2007, pelo Deputado(a) Cláudio Magrão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-324/2007.
    DCD 18 04 07 PAG 16914 COL 01 Inteiro teor
26/04/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR)
27/04/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2007)
15/05/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/03/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/04/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ)
19/11/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
20/11/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE)
21/01/2010

Mesa Diretora ( MESA )

23/06/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/11/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA)
22/12/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-149/2011. Inteiro teor
05/08/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB)
08/08/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)
17/08/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/04/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/04/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)
30/05/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
06/06/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
10/12/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/02/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
22/12/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela rejeição deste, e do PL 6667/2009, apensado. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015. Inteiro teor
20/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à republicação. Avulso Inicial
11/03/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento da deputada Luiza Erundina, subscrito pela deputada Margarida Salomão.
11/03/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Requerimento n. 6/2015, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.026 de 2004 que 'dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências'". Inteiro teor
18/03/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Aprovado requerimento n. 6/2015 da Sra. Luiza Erundina que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.026 de 2004 que "dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências".
10/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2093/2015, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei 4.026/2004 à Comissão de Desenvolvimento, Econômico, Indústria e Comércio". Inteiro teor
22/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 2.093/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.026/2004, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.026/2004: À CDEIC, CCTCI e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] Inteiro teor
23/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCTCI Memo nº 143/15-COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
24/06/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício.
24/06/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolução à CCP
25/06/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC, com a proposição PL-6667/2009 apensada.
30/06/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP)
01/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2015)
14/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/10/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP)
02/12/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela rejeição deste, e do PL 6667/2009, apensado. Inteiro teor
09/12/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão.
18/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
12/12/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela rejeição deste, e do PL 6667/2009, apensado. Inteiro teor
14/12/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão.
29/03/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
05/04/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do Parecer do Relator.
  • Aprovado o Parecer.
06/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/04/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-6667/2009 apensada.
07/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 08/04/2017 PÁG 333 COL 01, Letra A. Inteiro teor
20/04/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE)
13/06/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Domingos Neto (PSD-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela rejeição deste, e do PL 6667/2009, apensado. Inteiro teor
09/08/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento da deputada Luiza Erundina.
30/08/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Luiza Erundina.
04/09/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo de Vista Encerrado
08/11/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP). Inteiro teor
22/11/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o parecer
  • Discutiram a Matéria: Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), Dep. Domingos Neto (PSD-CE), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), Dep. Cesar Souza (PSD-SC), Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ).
  • Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
12/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7903/2017, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que: "Requer seja revisto o despacho dado ao Projeto de Lei nº 4.026, de 2004, e seu apenso, PL nº 6.667, de 2009. para que a matéria seja apreciada também pelas Comissões de Defesa do Consumidor e de Cultura". Inteiro teor
15/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7.903/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.903/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.026/2004 não se enquadra nos campos temáticos das Comissões de Defesa do Consumidor e de Cultura, delimitados, respectivamente, nos incisos V e XXI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Domingos Neto, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019. Inteiro teor
20/03/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE)
21/03/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2019)
03/04/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Domingos Neto, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
    Inteiro teor
22/03/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Devolução à CCP
23/03/2023

Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM, com a proposição PL-6667/2009 apensada.
28/03/2023

Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE)
29/03/2023

Comunicação ( CCOM )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2023)
18/04/2023

Comunicação ( CCOM )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
02/08/2023

Comunicação ( CCOM )

  • O Relator, Dep. Domingos Neto, deixou de ser membro da Comissão
10/08/2023

Comunicação ( CCOM )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/04/2024

Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
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  • 22/11/2017 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/11/2017 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/10/2017 - 11h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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