Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 03 95 PAG 3247 COL 02. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• ENCAMINHADO A CCJR.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ALMINO AFONSO, PELA ADMISSIBILIDADE, CONTRA OS VOTOS DOS DEP GILVAN FREIRE, DEP JARBAS LIMA, DEP ADYLSON MOTTA, DEP HELIO BICUDO, DEP JOSE GENOINO, DEP MILTON MENDES, DEP PAULO DELGADO, DEP CORIOLANO SALLES, DEP ENIO BACCI, DEP MATHEUS SCHMIDT, DEP ALEXANDRE CARDOSO, DEP NILSON GIBSON E DEP ALDO ARANTES; EM SEPARADO, PELA INADMISSIBILIDADE, OS DEP CORIOLANO SALES, DEP ENIO BACCI, DEP MATHEUS SCHMIDT E DEP NILSON GIBSON. DCN1 15 03 95 PAG 3360 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• OF 064/95 BP-PL/PSC/PSD, DO DEP VALDEMAR COSTA NETO, INDICANDO OS DEPUTADOS CORAUCI SOBRINHO COMO TITULAR E ROLAND LAVIGNE COMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
• OF S/PSB/098/95, DO DEP FERNANDO LYRA, INDICANDO OS DEPUTADOS NILSON GIBSON COMO TITULAR E RICARDO HERACLITO COMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
• OF GAB/I-270/95, DO DEP MICHEL TEMER, INDICANDO OS DEPUTADOS ALBERTO SILVA, BARBOSA NETO, CARLOS NELSON, DILSON SPERAFICO, NEWTON CARDOSO E PINHEIRO LANDIM COMO TITULARES E CANDIDO MATOS, DARCISIO PERONDI, FERNANDO GOMES, MARCELO TEIXEIRA, OLAVIO ROCHA E ROBERTO PAULINO COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
• OF 37/95, DO DEP ALDO REBELO, INDICANDO AS DEP SOCORRO GOMES COMO TITULAR E JANDIRA FEGHALI COMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
• OF 176/95, DO DEP MIRO TEIXEIRA, INDICANDO OS DEP WILSON BRAGA E MAGNO BACELAR COMO TITULARES E LUIZ DURÃO E ODILIO BALBINOTI COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
• OF 314/95, DO DEP FRANCISCO DORNELLES, INDICANDO OS DEP MARIO CAVALLAZI, JOSE CARLOS LACERDA E LUCIANO DE CASTRO COMO TITULARES E MELQUIADES NETO, SIMÃO SESSIM E ALZIRA EWERTON COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
• OF 387-L-BL.PARL./95, DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, INDICANDO OS DEP PHILEMON RODRIGUES, HILARIO COIMBRA, JOSE CARLOS ALELUIA, HERACLITO FORTES, OSORIO ADRIANO, JOSE SANTANA DE VASCONCELLOS E MAURICIO NAJAR COMO TITULARES E JOÃO IENSEN, HUGO LAGRANHA, ROBERTO PESSOA, MAURO LOPES, MURILO PINHEIRO, ADAUTO PEREIRA E ELISEU MOREIRA MOURA COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE. PEC 7-A/95. DCN1 11 04 95 PAG 6003 COL 01. Inteiro teor

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• ATO DA PRESIDENCIA. O PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, NO USO DA SUA ATRIBUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 33, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI, RESOLVE DESIGNAR OS DEPUTADOS ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PEC 07/95, DO PODER EXECUTIVO, QUE 'ALTERA O ARTIGO 178' (EMBARCAÇÃO NACIONAL, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM E DE INTERIOR). DCN1 27 06 95 PAG 14272 COL 02. Inteiro teor
• RELATOR DEP JOSE CARLOS ALELUIA. DCN1 17 03 95 PAG 3670 COL 01. Inteiro teor

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• ATA DA SEGUNDA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. DANDO INICIO A ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE COMUNICOU QUE A REUNIÃO DESTINAVA-SE A ELABORAÇÃO DO ROTEIRO DOS TRABALHOS, PASSANDO A PALAVRA AO RELATOR. NO PERIODO RESERVADO AOS DEBATES USARAM DA PALAVRA OS DEP CARLOS SANTANA, NILSON GIBSON, JOÃO COSER, TELMA DE SOUZA, MAURICIO NAJAR, MARIO CAVALLAZZI E JANDIRA FEGHALI, EXTERNANDO OPINIÕES E SUGESTÕES DE AUTORIDADES A SEREM OUVIDAS: ALMIRANTE-DE-ESQUADRA - MAURO CESAR RODRIGUES PEREIRA, MINISTRO DE ESTADO DA MARINHA; ADEILDO PARAIZO, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS ESTIVADORES DE PERNAMBUCO, ENTRE OUTROS. DCN1 22 03 95 PAG 4023 COL 01. REP: DCN1 28 06 95 PAG 14424 COL 02.

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• ATA DA QUARTA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE FEZ A LEITURA DO EXPEDIENTE. APOS INFORMAR SOBRE O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, O PRESIDENTE APRESENTOU O EXPOSITOR, SEVERINO ALMEIDA FILHO, DIRETOR-PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE NAUTICA E DE PRATICOS DE PORTOS DA MARINHA MERCANTE, QUE FEZ SUA EXPOSIÇÃO E FOI INQUIRIDO PELOS DEP JOSE CARLOS ALELUIA, CARLOS SANTANA, MARIO CAVALLAZZI, MAURICIO NAJAR E TELMA SOUZA. DCN1 29 06 95 PAG 14561 COL 02. Inteiro teor

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• APRESENTAÇÃO DE SEIS EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDA 01 PELO DEP PRISCO VIANA, EMENDA 02 PELO DEP PHILEMON RODRIGUES, EMENDA 03 PELO DEP ODELMO LEÃO, EMENDA 04 PELO DEP LUCIANO CASTRO, EMENDA 05 PELO DEP EDINHO ARAUJO E EMENDA 06 PELO DEP MARCELO TEXEIRA.

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• ATA DA SETIMA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE ANUNCIOU A PRESENÇA DO SENHOR JUAN CLINTON LLERENA, CONSELHEIRO DA COMPANHIA DE DOCAS DE IMBITUBA/SC, QUE FEZ SUA EXPOSIÇÃO E FOI INQUIRIDO PELOS DEP JOSE CARLOS ALELUIA, MARIO CAVALLAZI, MAURICIO NAJAR, NILSON GIBSON, PHILEMON RODRIGUES, RICARDO HERACLITO E TELMA DE SOUZA. DC1S 04 07 95 PAG 0001 COL 01. Inteiro teor

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• ATA DA OITAVA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE ANUNCIOU A PRESENÇA DO SENHOR ALMIRANTE-DE-ESQUADRA, MARIO CESAR RODRIGUES PEREIRA, MINISTRO DE ESTADO DA MARINHA, QUE FEZ SUA EXPOSIÇÃO E FOI INQUIRIDO PELOS DEP JOSE CARLOS ALELUIA, ANTONIO AURELIANO, CARLOS SANTANA, MAURICIO NAJAR, NILSON GIBSON, PHILEMON RODRIGUES, SOCORRO GOMES, TELMA DE SOUZA E WERNER WANDERER. DC1S 04 07 95 PAG 0011 COL 01. Inteiro teor
• ATA DA NONA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE FEZ A LEITURA DO EXPEDIENTE. A SEGUIR, INFORMOU QUE A REUNIÃO ERA DE AUDIENCIA PUBLICA, COM O SENHOR WAGNER GRANJA VICTER, DA DIVISÃO DE ENGENHARIA ECONOMICA DO CLUBE DE ENGENHARIA DO RIO DE JANEIRO, QUE FEZ SUA EXPOSIÇÃO E FOI INQUIRIDO PELOS DEP JOSE CARLOS ALELUIA, CARLOS SANTANA, ELISEU MOURA, JANDIRA FEGHALI, MAURICIO NAJAR, TELMA DE SOUZA, SOCORRO GOMES E INACIO ARRUDA. DC1S 04 07 95 PAG 0022 COL 01. Inteiro teor

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• ATA DA DECIMA PRIMEIRA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE ESCLARECEU QUE A REUNIÃO DESTINAVA-SE A AUDIENCIA PUBLICA COM OS SENHORES FRANCISCO JOSE WLASEK, DIRETOR DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ARMADORES DE CABOTAGEM E PRESIDENTE DA METALNAVE E MANOEL SILVA RODRIGUES, SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, QUE FIZERAM SUAS EXPOSIÇÕES E FORAM INQUIRIDOS PELOS DEP JOSE CARLOS ALELUIA, MARCELO TEXEIRA, MAURICIO NAJAR, PHILEMON RODRIGUES E MARQUINHO CHEDID. A DEP TELMA DE SOUZA APRESENTOU REQUERIMENTO NO SENTIDO DE SEREM OUVIDAS AUTORIDADES, ESTAS CONSTANTES NESTA ATA. DC1S 04 07 95 PAG 0045 COL 01.

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• ATA DA DECIMA TERCEIRA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS, PARA AUDIENCIA PUBLICA COM O SENHOR ALBANO DE SOUZA GONÇALVES, SUPERINTENDENTE DA FROTA NACIONAL DO PETROLEO, QUE FEZ SUA EXPOSIÇÃO E FOI INQUIRIDO PELOS DEP JOSE CARLOS ALELUIA, ALBERTO SILVA, MARIO CAVALLAZZI, MAURICIO NAJAR, PHILOMEN RODRIGUES, SIMÃO SESSIM, SOCORRO GOMES E TELMA DE SOUZA. O DEP JOSE CARLOS ALELUIA, BASEADO NO QUE ESTABELECE O ARTIGO 48, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREU FOSSE A REUNIÃO TRANSFORMADA EM CARATER RESERVADO. DISCUTIRAM A MATERIA OS DEP ALBERTO SILVA, MARIO CAVALLAZZI, MAURICIO NAJAR, SOCORRO GOMES E TELMA DE SOUZA. EM DECORRENCIA DO APELO FEITO PELO DEP MAURICIO NAJAR, NO SENTIDO DE SE ENCONTRAR UM MELHOR POSICIONAMENTO EM RELAÇÃO A MATERIA, O DEP JOSE CARLOS ALELUIA RETIROU O SEU REQUERIMENTO. DC1S 04 07 95 PAG 0059 COL 01.

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• ATA DA DECIMA QUINTA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE ANUNCIOU A CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS ALELUIA, QUE CONCLUIU PELA APROVAÇÃO DA PEC 07/95, COM SUBSTITUTIVO, FAVORAVEL AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO 01, 02, 05 E 06 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 03 E 04. OS DEP CARLOS SANTANA, JOÃO COSER, TELMA DE SOUZA, SOCORRO GOMES, NILSON GIBSON E PHILEMON RODRIGUES, QUE PEDIRAM VISTA CONJUNTA, DEVOLVERAM A PROPOSTA, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO. OS DEP MARCELO TEIXEIRA E WERNER WANDERER NÃO APRESENTARAM MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO DE VOTO. DISCUTIRAM A MATERIA OS DEP WERNER WANDERER, MARIO CAVALLAZZI, JANDIRA FEGHALI E PRISCO VIANA. DC1S 04 07 95 PAG 0075 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• OF 461/95, DO DEP FRANCISCO DORNELLES, INDICANDO OS DEP PRISCO VIANA COMO TITULAR E PAULO BAUER COMO SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP PAULO BAUER (TITULAR) E RICARDO IZAR (SUPLENTE) PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• ATA DA DECIMA SETIMA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO DEP NILSON GIBSON, QUE SOLICITOU FOSSE PROTELADA A REUNIÃO, TENDO EM VISTA ENTENDIMENTOS HAVIDOS E TAMBEM PELA EXIGUIDADE DO TEMPO, OBJETIVANDO ASSIM O MELHORAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DOS TRABALHOS. DC1S 04 07 95 PAG 0092 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PULICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E DA COMISSÃO ESPECIAL, PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PEC 07-B/95. DCN1 23 05 95 PAG 10773 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. DISCUSSÃO DA MATERIA PELOS DEP INACIO ARRUDA, VICENTE CACCIONE, SOCORRO GOMES E FRANCISCO DORNELLES. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA (BLOCO) E OUTROS, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO PARA ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO. VOTAÇÃO NOMINAL: SIM - 338; NÃO - 111; ABST - 007; TOTAL - 456. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MIRO TEIXEIRA (PDT), SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ALDO REBELO (CONTRA), FRANCISCO DORNELLES (A FAVOR), TELMA DE SOUZA (CONTRA), LEONIDAS CRISTINO (A FAVOR), E JOSE CARLOS ALELUIA (RELATOR). APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP. VOTAÇÃO NOMINAL: SIM - 359; NÃO - 110; ABST - 006; TOTAL - 475. PREJUDICADAS A PROPOSIÇÃO INICIAL E AS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05 E 06 APRESENTADAS NA CESP, RESSALVADOS OS DESTAQUES. REJEIÇÃO DO DESTAQUE DO DEP MILTON TEMER (PT) E OUTROS, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO (DVS) DA EXPRESSÃO 'LEI COMPLEMENTAR', CONSTANTE DO 'CAPUT' DO ARTIGO 178 DA EMENDA 01 EM SUBSTITUIÇÃO A EXPRESSÃO 'LEI' CONSTANTE DO ARTIGO 178 DO SUBSTITUTIVO DA CESP. VOTAÇÃO NOMINAL: SIM - 162; NÃO - 275; ABST - 005; TOTAL - 438. REJEIÇÃO DO DESTAQUE DO DEP MIRO TEIXEIRA (PDT) E OUTROS, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO (DVS) DA EXPRESSÃO 'MARITIMO', CONSTANTE DO 'CAPUT' DO ARTIGO 178 DO PROJETO ORIGINAL, EM SUBSTITUIÇÃO A EXPRESSÃO 'AQUATICO', CONSTANTE DO 'CAPUT' DO ARTIGO 178 DO SUBSTITUTIVO DA CESP. VOTAÇÃO NOMINAL: SIM - 075; NÃO - 291; ABST - 003; TOTAL - 379. REJEIÇÃO DO DESTAQUE DO DEP MIRO TEIXEIRA (PDT) E OUTROS, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO (DVS) DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 178 COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA 01 EM SUBSTITUIÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 178 DO SUBSTITUTIVO DA CESP. VOTAÇÃO NOMINAL: SIM - 063; NÃO - 308; ABST - 005; TOTAL - 376. CONTINUA ...
• CONTINUAÇÃO DA PAGINA ANTERIOR. REJEIÇÃO DO DESTAQUE DO DEP MILTON TEMER (PT) E OUTROS, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO (DVS) DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO DO ARTIGO 178 COM A REDAÇÃO DATA PELA EMENDA 03 EM SUBSTITUIÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 178 DO SUBSTITUTIVO DA CESP. VOTAÇÃO NOMINAL: SIM - 064; NÃO - 303; ABST - 003; TOTAL - 370. REJEIÇÃO DO DESTAQUE DO DEP MIRO TEIXEIRA (PDT) E OUTROS, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO (DVS) DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 178, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA 03 (PREJUDICADO QUANTO AOS PARAGRAFOS TERCEIRO E QUARTO, QUE FORAM APRECIADOS PELO DVS ANTERIOR). VOTAÇÃO NOMINAL: SIM - 055; NÃO - 316; ABST - 002; TOTAL - 373. REJEIÇÃO DO DESTAQUE DO DEP MILTON TEMER (PT) E OUTROS, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO (DVS) DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 178, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA 03. VOTAÇÃO NOMINAL: SIM - 056; NÃO - 317; ABST - 007; TOTAL - 380. RETIRADO DVS DO DEP MILTON TEMER PARA O PARAGRAFO QUARTO. RETIRADO O DVS DO DEP JAIR SOARES PARA A EXPRESSÃO CONSTANTE DO ARTIGO SEGUNDO. PREJUDICADOS OS DEMAIS DESTAQUES PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO (DVS).

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• TERMO DE REUNIÃO. ESTA COMISSÃO DEIXOU DE REALIZAR A REUNIÃO, DE ACORDO COM A CONVOCAÇÃO PREVIAMENTE EFETUADA, POR INEXISTENCIA DE QUORUM. COMPARECERAM OS DEP ALBERTO SILVA, LEONIDAS CRISTINO, JOSE CARLOS ALELUIA, BARBOSA NETO, NILSON GIBSON, ANIVALDO VALE, CANDIDO MATTOS E EDUARDO BARBOSA.

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• ATA DA DECIMA NONA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE ANUNCIOU A APRECIAÇÃO DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DESTA PEC, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE CARLOS ALELUIA QUE FEZ A LEITURA DA REDAÇÃO PROPOSTA. EM VOTAÇÃO, A REDAÇÃO FOI APROVADA. DC1S 04 07 95 PAG 0108 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP SERGIO CARNEIRO (PDT), SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTA PROPOSTA. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO SOLICITANDO RETIRADA DE PAUTA. VOTAÇÃO NOMINAL: SIM - 106; NÃO - 332; ABST - 005; TOTAL - 443. PREJUDICADO REQUERIMENTO DO DEP MILTON TEMER (PT), SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTA PROPOSTA. REJEITADO REQUERIMENTO DO DEP MIRO TEIXEIRA (PDT), SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 03 SESSÕES. DISCUSSSÃO DA MATERIA PELOS DEP JOÃO COSE, TELMA DE SOUSA, , DOMINGOS DUTRA, LIMA NETO, ELISEU RESENDE, SOCORRO GOMES, EDUARDO MASCARENHAS E LUIZ CARLOS HAULY. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 31 05 95 PAG 11705 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO AO SENADO FEDERAL. (PEC 07-D/95). DCN1 01 06 95 PAG 11875 COL 02. Inteiro teor
• REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF SGM-P/193/95.