PEC 4/1995 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Transformada na Emenda Constitucional 5/1995

Origem: MSC 192/1995


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/02/1995

Ementa
Altera o § 2º do art. 25 da Constituição Federal.

Dados Complementares:
FLEXIBILIZANDO A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS LOCAIS DE GAS CANALIZADO, PERMITINDO O INVESTIMENTO PRIVADO E MAIOR CONCORRENCIA NO SETOR; MANTEM A COMPETENCIA DOS ESTADOS, DIRETAMENTE OU MEDIANTE CONCESSÃO, SOBRE ESTA ATIVIDADE E ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DAS ATUAIS EMPRESAS ESTATAIS, A CRITERIO DO PODER ESTADUAL CONCEDENTE, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). (PLANO FHC).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/08/1995 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADA NA EMENDA CONSTITUCIONAL 05/95. DOFC 16 08 95 PAG 12353 COL 01. DCN1 16 08 95 PAG 18305 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
20/02/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 03 95 PAG 3244 COL 01. Inteiro teor
21/02/1995

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE LUIZ CLEROT. DCN1 24 02 95 PAG 2402 COL 02. Inteiro teor
21/02/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
07/03/1995

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR DEP JOSE LUIZ CLEROT, PELA ADMISSIBILIDADE. VISTA AOS DEP ALDO ARANTES, DEP PAULO DELGADO, DEP HELIO BICUDO, DEP EDINHO ARAUJO, DEP HAROLDO LIMA E DEP MARCELO DEDA.
08/03/1995

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • OS DEP ALDO ARANTES, DEP HELIO BICUDO E DEP HAROLDO LIMA, QUE PEDIRAM VISTA, DEVOLVEM A PEC, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO PELA INADMISSIBILIDADE. OS DEP PAULO DELGADO E DEP MARCELO DEDA, APRESENTARAM DECLARAÇÃO DE VOTO E O DEP EDINHO ARAUJO NÃO SE MANIFESTOU. APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP JOSE LUIZ CLEROT, PELA ADMISSIBILIDADE, CONTRA OS VOTOS DOS DEP GILVAN FREIRE, DEP UDSON BANDEIRA, DEP HELIO BICUDO, DEP JOSE GENOINO, DEP MARCELO DEDA, DEP MILTON MENDES, DEP PAULO DELGADO, DEP CORIOLANO SALES, DEP ENIO BACCI, DEP MATHEUS SCHMIDT, DEP FRANCISCO RODRIGUES, DEP ALEXANDRE CARDOSO, DEP NILSON GIBSON E DEP ALDO ARANTES.
08/03/1995

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • ATO DA PRESIDENCIA. NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 202, DO RI, ESTA PRESIDENCIA DECIDE CRIAR COMISSÃO ESPECIAL, CONSTITUIDA DE TRINTA MEMBROS, DESTINADA NO PRAZO DE QUARENTA SESSÕES, PROFERIR PARECER A PEC 04/95, DO PODER EXECUTIVO, QUE 'ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 25 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.' (CONCESSÃO E DISTRIBUIÇÃO DO GAS CANALIZADO).
08/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE. (PEC 04-A/95). DCN1 16 03 95 PAG 3400 COL 01. Inteiro teor
  • OF SGM/P-147/95, AO DEP FERNANDO LYRA, LIDER DO BLOCO PSB/PMN, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESTE PARTIDO PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF SGM/P-147/95, AO DEP MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 02 TITULARES E 02 SUPLENTES DESTE PARTIDO PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF SGM/P-147/95, AO DEP ODELMO LEÃO, LIDER DO PP, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 02 TITULARES E 02 SUPLENTES DESTE PARTIDO PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF SGM/P-147/95, AO DEP JAQUES WAGNER, LIDER DO PT, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 03 TITULARES E 03 SUPLENTES DESTE PARTIDO PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF SGM/P-147/95, AO DEP FRANCISCO DORNELLES, LIDER DO PPR, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 03 TITULARES E 03 SUPLENTES DESTE PARTIDO PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF SGM/P-147/95, AO DEP JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 04 TITULARES E 04 SUPLENTES DESTE PARTIDO PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF SGM/P-147/95, AO DEP MICHEL TEMER, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 06 TITULARES E 06 SUPLENTES DESTE PARTIDO PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF SGM/P-147/95, AO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 07 TITULARES E 07 SUPLENTES DESTE PARTIDO PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF 324-L-BL.PARL/95, DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL, INDICANDO OS DEP JOSE CASTRO COIMBRA, DEP THEODORICO FERRAÇO, DEP LUCIANO PIZZATTO, DEP MANOEL CASTRO, DEP CESAR BANDEIRA, DEP BENEDITO DE LIRA E DEP MARILU GUIMARÃES COMO TITULARES E DEP FELIX MENDONÇA, DEP MOISES LIPNICK, DEP HUGO RODRIGUES DA CUNHA, DEP JOÃO RIBEIRO, DEP ROBERTO FONTES, DEP CARLOS MELLES E DEP JOSE CARLOS VIEIRA COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
09/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF GAB/I-230/95, DO DEP MICHEL TEMER, LIDER DO PMDB, INDICANDO OS DEP ARY KARA, DEP FRANCISCO DIOGENES, DEP HELIO ROSAS, DEP HERMES PARCIANELO, DEP JORGE TADEU MUDALEN E DEP MARCOS LIMA COMO TITULARES E DEP EDISON ANDRINO, DEP FREIRE JUNIOR, DEP CHICÃO BRIGIDO, DEP IVANDRO CUNHA LIMA, DEP NOEL DE OLIVEIRA E DEP UBALDO CORREA COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF 282/95, DO DEP FRANCISCO DORNELLES, LIDER DO PPR, INDICANDO OS DEP ENIVALDO RIBEIRO, DEP AUGUSTO NARDES E DEP ANIVALDO VALE COMO TITULARES E DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO, DEP RAIMUNDO SANTOS E DEP ROGERIO SILVA COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF 365/95, DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB, COMUNICANDO QUE O DEP MOISES LIPNIK PASSARA A OCUPAR A VAGA DE TITULAR E O DEP JOSE CASTRO COIMBRA A VAGA DE SUPLENTE DESTA COMISSÃO.
10/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 370-L-BL.PARL/95, DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL, INDICANDO O DEP CESAR BANDEIRA, NA VAGA DE TITULAR, PARA INTEGRAR ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF 167/95, DO DEP MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT, INDICANDO OS DEPUTADOS AYRTON DIPP E JOSE MAURICIO COMO TITULARES E SILVIO ABREU E RENAN KURTZ COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF S/PSB-094/95, DO DEP FERNANDO LYRA, INDICANDO OS DEPUTADOS JOSE CHAVES COMO TITULAR E BOSCO FRANÇA COMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF PSDB/I-357/95, DO DEP JOSE ANIBAL, INDICANDO OS DEPUTADOS FEU ROSA, SAULO QUEIROZ, JOÃO LEÃO E HERCULANO ANGHINETTI COMO TITULARES E JOVAIR ARANTES, VITTORIO MEDIOLI, ARNALDO MADEIRA E ROBERIO ARAUJO COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF 061/95 BP-PL/PSC/PSD, DO DEP VALDEMAR COSTA NETO, INDICANDO OS DEPUTADOS MARQUINHO CHEDID COMO TITULAR E ELTON ROHNELT COMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF 030/95, DO DEP ALDO REBELO, INDICANDO OS DEPUTADOS INACIO ARRUDA COMO TITULAR E ALDO ARANTES COMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF 110/PT, DO DEP JAQUES WAGNER, INDICANDO OS DEPUTADOS DOMINGOS DUTRA, JOSE MACHADO E JOSE FRITSCH COMO TITULARES E EUSTAQUIO LUCIANO ZICA, MARIA LAURA E NEDSON MICHELETI COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
10/03/1995

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • RELATOR DEP JORGE TADEU MUDALEN.
  • ATA PRIMEIRA REUNIÃO - INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 39 PARAGRAFO QUARTO, DO REGIMENTO INTERNO, ASSUMIU A PRESIDENCIA DOS TRABALHOS O DEP HELIO ROSAS, QUE LEU O ATO DA PRESIDENCIA QUE DESIGNOU A A COMISSÃO ESPECIAL E ANUNCIOU, CONFORME ACORDO DAS LIDERANÇAS O RESULTADO DA VOTAÇÃO, SENDO ESCOLHIDO PARA PRESIDENTE O DEPUTADO LUCIANO PIZZATO, ESTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, INCISO VI, INDICOU PARA RELATOR, O DEP JORGE TADEU MUDALEN. COMUNICOU AO PLENARIO QUE A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA SEGUINTE INICIAR-SE-IA A CONTAGEM DO PRAZO REGIMENTAL PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS E CONVOCOU RENIÃO PARA A PROXIMA QUARTA-FEIRA, EM HORA E LOCAL A SEREM CONFIRMADOS, PARA A ELEIÇÃO DO PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO VICE-PRESIDENTES.
13/03/1995

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 10 SESSÕES. DCN1 15 03 95 PAG 3357 COL 01. Inteiro teor
13/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF LID.PP 424/95, DO DEP ODELMO LEÃO, INDICANDO OS DEPUTADOS RENATO JOHNSSON E EDSON QUEIROZ COMO TITULARES E FRANCISCO SILVA E TALVANE ALBUQUERQUE COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
15/03/1995

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • ATA DA SEGUNDA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE COMUNICOU QUE A REUNIÃO SERIA PARA ELEIÇÃO DO PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO VICE-PRESIDENTES E DISCUSSÃO SOBRE O ROTEIRO DOS TRABALHOS. HOUVE VARIAS DISCUSSÕES EM TORNO DO ROTEIRO DOS TRABALHOS, E A SEGUIR PASSOU-SE A VOTAÇÃO DOS CANDIDATOS A VICE-PRESIDENTES, PASSANDO A SEGUIR AOS RESULTADOS: PARA PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, DEP MANOEL CASTRO; PARA SEGUNDO VICE-PRESIDENTE, DEP SAULO QUEIROZ; PARA TERCEIRO VICE-PRESIDENTE, DEP HERMES PARCIANELLO, SENDO TODOS CONVIDADOS A ASSUMIR SUAS FUNÇÕES.
22/03/1995

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • ATA DA TERCEIRA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A PRESENTE REUNIÃO, QUE TEM POR FINALIDADE OUVIR OS SENHORES JOEL MENDES RENO, PRESIDENTE DA PETROBRAS E ANTONIO GERSON DE CARVALHO, REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO. COMUNICOU O RECEBIMENTO DE OFICIO. EM SEGUIDA PASSOU A PALAVRA AOS EXPOSITORES, QUE FIZERAM SUA EXPOSIÇÃO E FORAM INQUIRIDOS PELOS DEP LUCIANO ZICA, LUCIANO PIZZATTO, AUGUSTO NARDES, JOSE MACHADO, ROBERIO ARAUJO, DOMINGOS DUTRA, MOISES LIPNIK, JOSE MAURICIO, MARCOS LIMA, JOSE CHAVES E EDUARDO MASCARENHAS.
27/03/1995

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • APRESENTAÇÃO DE 03 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: 02, PELO DEP HELIO ROSAS E 01, PELO DEP MARQUINHO CHEDID.
29/03/1995

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • ATA DA QUARTA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A PRESENTE REUNIÃO, QUE TEM POR FINALIDADE OUVIR O DOUTOR FERNANDO SIQUEIRA, PRESIDENTE DA AEPET, ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRAS. ESTE FEZ SUA EXPOSIÇÃO E FOI INQUIRIDO PELOS DEP: JORGE TADEU MUDALEN, JOSE FRITSCH, JOSE MACHADO, DOMINGOS DUTRA, ADHEMAR DE BARROS FILHO, EDISON ANDRINO, JOSE MAURICIO, JOSE NOVAES, INACIO ARRUDA, JOÃO LEÃO, JOSE COIMBRA, ROGERIO SILVA E HELIO ROSAS.
05/04/1995

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • ATA DA QUINTA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA INICIALMENTE, AO DOUTOR ROBERT GROSS E EM SEGUIDA A DOUTORA IEDA CORREA GOMES. PARTICIPARAM DOS DEBATES OS DEP JOSE MACHADO, JOSE MAURICIO, HELIO ROSAS, SAULO QUEIROZ, JORGE TADEU MUDALEN, INACIO ARRUDA, JOSE FRITSCH E ROBERIO ARAUJO.
19/04/1995

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • ATA DA SEXTA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE FEZ A LEITURA DO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR PARA APRESENTAÇÃO DO SEU PARECER. FEITO ISTO, USARAM DA PALAVRA E APRESENTARAM SUGESTÕES OS DEP JOSE MAURICIO, ARY KARA, HELIO ROSAS E INACIO ARRUDA. OS DEP JOSE MAURICIO E INACIO ARRUDA SOLICITARAM VISTA CONJUNTA.
25/04/1995

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP JORGE TADEU MUDALEN, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA OS VOTOS EM SEPARADO DOS DEP DOMINGOS DUTRA, JOSE MACHADO, JOSE FRITSCH, AIRTON DIPP, JOSE MAURICIO E INACIO ARRUDA.
  • ATA DA SETIMA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE COMUNICOU QUE A REUNIÃO DESTINAVA-SE A VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL A PROPOSTA, COM SUBSTITUTIVO, PELA APROVAÇÃO PARCIAL DA EMENDA 02 E CONTRARIO AS EMENDAS 01 E 03. OS DEP DOMINGOS DUTRA, JOSE MACHADO, JOSE FRITSCH, AIRTON DIPP, JOSE MAURICIO E INACIO ARRUDA, QUE PEDIRAM VISTA CONJUNTA, DEVOLVERAM A PROPOSIÇÃO, APRESENTANDO VOTOS EM SEPARADO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEP DOMINGOS DUTRA, JOSE MACHADO, JOSE FRITSCH, AIRTON DIPP, JOSE MAURICIO E INACIO ARRUDA.
25/04/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CESP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PEC 4-B/95. DCN1 12 08 95 PAG 17630 COL 02. Inteiro teor
02/05/1995

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTA PEC. VEIRIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO. SIM - 113; NÃO - 296; ABST - 05; TOTAL: 414. DISCUSSÃO DA MATERIA PELOS DEP DOMINGOS DUTRA, SARNEY FILHO, JOSE MACHADO, HERCULANO ANGHINETTI, INACIO ARRUDA, FEU ROSA, JOSE MAURICIO, LUCIANO PIZZATTO, NILSON GIBSON, PAULO CORDEIRO, LUCIANO ZICA, ANTONIO KANDIR, AIRTON DIPP, ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, GILNEY VIANA, JULIO REDECKER E EDVALDO VALE. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 03 05 95 PAG 7852 COL 02.
03/05/1995

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP (CONTRA); HELIO ROSAS (A FAVOR); JOSE MACHADO (CONTRA); SARNEY FILHO (A FAVOR). APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP. VOTAÇÃO NOMINAL: SIM - 468; NÃO - 008; ABST - 005; TOTAL - 481.
03/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CESP PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO. DCN1 04 05 95 PAG 8001 COL 01. Inteiro teor
10/05/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO. PEC 04-C/95. DCN1 20 05 95 PAG 10593 COL 01. Inteiro teor
11/05/1995

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. DISCUSSÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDO TURNO PELOS DEP , LUIZ CARLOS HAULY, DOMINGOS LEONELLI, LUCIANO ZICA, ALBERTO GOLDMANN, NILSON GIBSON, INACIO ARRUDA, MARQUINHO CHEID, HAROLDO LIMA, ALDO REBELO, JORGE TADEU MUDALEN, JOSE PINOTI, SEVERINO CAVALCANTI, DOMINGOS DUTRA E FERNANDO GABEIRA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GERSON PERES (PPR); JOSE ANIBAL (PSDB); E MICHEL TEMER (PMDB), SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELOS DEP APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO. VOTAÇÃO NOMINAL: SIM - 314; NÃO - 126; ABST - 002; TOTAL - 442. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JAQUES WAGNER (PT), SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 02 SESSÕES. DCN1 12 05 95 PAG 9712 COL 02.
16/05/1995

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSÃO EM SEGUNDO TURNO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MILTON TERMER (PT), SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTA PEC. DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO DEP ROBERTO CAMPOS E OUTROS, PARA O ARTIGO SEGUNDO DA PEC. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP MILTON TEMER (CONTRA); LUIZ CARLOS HAULY (A FAVOR); ARLINDO CHINAGLIA (CONTRA), E ROBERTO CAMPOS (A FAVOR). APROVAÇÃO DO PROJETO: VOTAÇÃO NOMINAL: SIM - 373; NÃO - 053; ABST - 007; TOTAL - 433. REJEIÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA PEC (DVS). VOTAÇÃO NOMINAL: SIM - 58; NÃO - 334; ABST - 013; TOTAL - 405. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JORGE TADEU MUDALEN.
16/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PEC 04-D/95. DCN1 17 05 95 PAG 10159 COL 02. Inteiro teor
  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF SGM-P/510/95.
15/08/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADA NA EMENDA CONSTITUCIONAL 05/95. DOFC 16 08 95 PAG 12353 COL 01. DCN1 16 08 95 PAG 18305 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 16/05/1995 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 11/05/1995 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 03/05/1995 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa