Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 3402/2020, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE), que "Altera a redação dada pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.”, a fim de tornar obrigatória a reserva de vagas em seus programas de pós-graduação". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 1601/2020, pelas Deputadas João Daniel (PT/SE) e Marília Arraes PT, que "Requer a V. Exa. a subscrição no Projeto de Lei nº 3402/2020". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 1.601/2020. conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Educação ( CE )

• Recebimento pela CE.

Educação ( CE )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)

Educação ( CE )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 115/2021, pelas Deputadas Natália Bonavides (PT/RN) e Marília Arraes PT, que "Requer à Comissão de Educação a realização de Audiência Pública para debater a implantação de política de reserva de vagas para o ingresso na pós-graduação nas universidades e instituições federais de ensino superior (PL nº 3402/2020)". Inteiro teor

Educação ( CE )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Educação ( CE )

• Audiência pública realizada, em atendimento ao REQ nº 115/2021.

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Retirado de pauta, de ofício.

Educação ( CE ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
• Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Natália Bonavides.
• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Educação ( CE )

• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Votação de Requerimento de Inversão de Pauta.
• Em razão do resultado proclamado pela Presidente "Rejeitado", foi solicitada verificação de votação pelos Deputados Rogério Correia, Professora Marcivania e Chris Tonietto, passando-se à votação pelo processo nominal.
• Rejeitado o Requerimento de Inversão de Pauta.  Votação

Educação ( CE )

• Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN)

Educação ( CE )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.

Educação ( CE )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 07/08/2023)

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício.

Educação ( CE )

• Devolvida à Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN)