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MPV 943/2020 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Perdeu a Eficácia


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/04/2020

Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 34.000.000.000,00, para o fim que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
13/04/2020 Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 03/04/2020 a 07/04/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 18/05/2020.
Congresso Nacional: 03/04/2020 a 01/06/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 31/07/2020**

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988)		 03/04/2020

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/04/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2020

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
03/04/2020

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 03/04/2020 a 07/04/2020.
    Comissão Mista: *
    Sobrestar Pauta: a partir de 18/05/2020.
    Congresso Nacional: 03/04/2020 a 01/06/2020.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 31/07/2020**

    *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

    ** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988)
07/04/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Anexada Nota Técnica nº 28, de 6 de abril de 2020, que contém subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 943/2020, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. Inteiro teor
08/04/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 4 (quatro) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020.
    A matéria será publicada no DCN de 9.4.2020. Inteiro teor
  • À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
13/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o OfÍcio n. 134/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 943, de 2020, que Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 4.000.000.000,00, para o fim que especifica. Informa, ainda que à Medida foram oferecidas 4 (quatro) emendas. Inteiro teor
  • Apresentação da Mensagem n. 152/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória". Inteiro teor
  • Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor
14/04/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 1073. Inteiro teor
01/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato n. 52, de 29/05/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/06/2020 – Seção 1 – Pág. 2)
05/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publicado o Ato n. 100, de 04/08/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 943, de 2020, no dia 31 de julho do corrente ano (DOU de 05/08/2020 - Seção 1 - página 26)
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