PL 5935/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 5305/2005
Identificação da Proposição
Apresentação
11/11/2019
Ementa
Altera o Decreto-Lei n.º 3.689 de 03 de outubro de 1941, para dispor sobre a prisão preventiva após a decisão confirmatória da sentença penal condenatória.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 02/12/2019 | Apense-se à(ao) PL-5305/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 02/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 03/12/2019 |
Comissão Especial - PL 8045/10 - Código de Processo Penal ( PL804510 )
|
| 03/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos