REQ 1442/2019 => PL 10940/2018
Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
09/05/2019
Ementa
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 10.940, de 2018, que "Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para definir os títulos e os documentos de dívida suscetíveis de protesto; e revoga dispositivo da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. "
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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09/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1442/2019, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que: "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 10.940, de 2018, que 'Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para definir os títulos e os documentos de dívida suscetíveis de protesto; e revoga dispositivo da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. '". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
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09/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/08/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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03/09/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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04/09/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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10/09/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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17/09/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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01/10/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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09/10/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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15/10/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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16/10/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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05/11/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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05/11/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 19:58 Sessão Deliberativa Extraordinária
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06/11/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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