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REP 29/2018 Inteiro teor
Representação



Identificação da Proposição

Autor
Partido Socialismo E Liberdade

Apresentação
19/06/2018

Ementa
Representação do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em desfavor do Senhor Deputado NELSON MEURER. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)


Despacho atual:

Data Despacho
19/06/2018 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/12/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/06/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 29/2018, pelo Partido Socialismo e Liberdade, que: "Representação do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em desfavor do Senhor Deputado NELSON MEURER. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.
    ". Inteiro teor
19/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação no DCD de 20/6/2018.
20/06/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Solicitada, ao Presidente da Câmara dos Deputados, a tramitação conjunta das Representações nºs 27/2018, da REDE, e 29/2018, do PSOL, ambas em desfavor do Deputado Nelson Meurer.
20/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 115/2018, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que solicita seja apensada a Representação n. 29/2018 à Representação n. 27/2018.
20/06/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
29/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Ofício n. 115/2018, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar: "Defiro, nos termos dos artigos 142 e 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
22/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 162/18 - CEDPA/P, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que encaminha, em conformidade com o art. 14, § 4º, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, o Processo n. 25/2018, referente à Representação n. 27/2018, e o Processo n. 27/2018, referente à Representação n. 29/2018.
29/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado nas Representações ns. 27 e 29, de 2018, conforme o seguinte teor: "Publique-se o parecer referido em epígrafe, cumprindo-se o disposto no art. 58, § 2º, do RICD. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, c/c o art. 58, § 1º, do RICD, arquive-se. Publique-se."
11/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada
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