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INC 3542/2017 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada A Investigar Fatos Relativos À Fundação Nacional do Índio (funai) E Ao Instituto Nacional de Colonização E Reforma Agrária (incra) Nos Termos Que Especifica

Apresentação
01/06/2017

Ementa
Encaminha o presente Relatório, na parte em que se refere ao tema, ao Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, indicando a nulidade do procedimento de reconhecimento do território Morro Alto como Remanescente de Quilombo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
06/06/2017 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 3542/2017, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica, que: "Encaminha o presente Relatório, na parte em que se refere ao tema, ao Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, indicando a nulidade do procedimento de reconhecimento do território Morro Alto como Remanescente de Quilombo". Inteiro teor
06/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

07/06/2017

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
07/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/06/2017.
    DCD 08 06 17 PÁG 357 Inteiro teor
08/06/2017

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 651/2017, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
02/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Reclamação n. 8/2017, pelos Deputados Nilto Tatto (PT-SP) e outros, que: "Reclamação, com base nos artigos 37 da Constituição Federal e do Regimento Interno desta Casa, para contestar a produção de efeitos do relatório aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito Funai e Incra 2 (CPI - Funai e Incra 2), antes de sua publicação no Diário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
08/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferida a Reclamação n. 8/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a Reclamação, porque inexiste regra regimental que condicione a validade ou a eficácia dos atos de apresentação de proposições pelas Comissões Parlamentares de Inquérito à publicação dos respectivos relatórios finais no Diário da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."
17/04/2018

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 182/C.Civil/PR, de 17 de abril de 2018, da Casa Civil da Presidência da República.
18/04/2018

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 2068/2018, de 18/04/2018.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se". Inteiro teor
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