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REP 13/2016 Inteiro teor
Representação



Identificação da Proposição

Autor
Partido dos Trabalhadores

Apresentação
22/12/2016

Ementa
Representação do Partido dos Trabalhadores - PT, subscrita por seu Presidente, Rui Falcão, em desfavor do Deputado EDUARDO BOLSONARO. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)


Despacho atual:

Data Despacho
28/08/2017 Publique-se o parecer referido em epígrafe.Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, c/c o art. 58 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arquive-se a Representação n. 13/2016.Publique-se.
DCD de 29/08/17 PÁG 90 COL 102. VOL I . Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/09/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 13/2016, pelo Partido dos Trabalhadores, que: "Representação do Partido dos Trabalhadores - PT, subscrita por seu Presidente, Rui Falcão, em desfavor do Deputado EDUARDO BOLSONARO. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.
    ". Inteiro teor
22/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
22/12/2016

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
17/05/2017

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 12/2017, referente à Representação nº 13/2016 do PT, em desfavor do Dep. Eduardo Bolsonaro.
  • Realizado o sorteio da lista tríplice para escolha do Relator, foram sorteados os Deputados Pompeu de Mattos, Ronaldo Lessa e João Marcelo Souza.
23/05/2017

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. João Marcelo Souza (PMDB-MA)
07/06/2017

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Parecer do Relator, Dep. João Marcelo Souza (PMDB-MA), pelo arquivamento. Inteiro teor
  • Leitura do Parecer Preliminar do Deputado João Marcelo Souza pelo arquivamento da Representação. Inteiro teor
  • Discussão do Parecer Preliminar.
  • Em votação, o Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação foi aprovado com 11 votos favoráves e 1 abstenção.
23/08/2017

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Encaminhado todo o original do Processo nº 12/17, referente à Representação nº 13/16, à Presidência da Câmara dos Deputados por meio do ofício nº 066/17-CEDPA/P.
23/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 66/2017, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, encaminhando o original do Processo n. 12/2017, referente à Representação n. 13/2016.
28/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se o parecer referido em epígrafe.Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, c/c o art. 58 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arquive-se a Representação n. 13/2016.Publique-se.
    DCD de 29/08/17 PÁG 90 COL 102. VOL I . Inteiro teor
  • Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 30/08/2017)
06/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/09/2017 18:17:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivada
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