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REP 11/2016 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
14/09/2016

Ementa
Representação em face do Deputado Jean Wyllys, em razão da prática de atos atentatórios do decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/02/2019 Com fundamento no art. 164, I, do RICD, declaro prejudicadas as Representações n. 26/2014, 11/2016 e 19/2018, por perda de oportunidade, pelo que determino seus arquivamentos. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/02/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/09/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 11/2016, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Representação em face do Deputado Jean Wyllys, em razão da prática de atos atentatórios do decoro parlamentar". Inteiro teor
14/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do caput do art. 21-E do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do art. 9º, § 2º, I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
    DCD de 15/09/16 PÁG 164 COL 01. Inteiro teor
04/10/2016

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo Disciplinar nº 10 de 2016.
  • Realizado o sorteio da lista tríplice, foram sorteados os Deputados Ricardo Izar, léo de Brito e Zé Geraldo.
05/10/2016

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
06/10/2016

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Notificado o Representado.
21/10/2016

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • APRESENTAÇÃO DE DEFESA ESCRITA PELO DEPUTADO JEAN WYLLYS. Inteiro teor
24/10/2016

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Início da Instrução Probatória (art. 14, §4º, IV do Código de Ética e Decoro Parlamentar).
08/11/2016

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Oitiva dos Deputados Alberto Fraga, Chico Alencar e Sóstenes Cavalcante, autoridades arroladas pelo relator, Deputado Ricardo Izar.
09/11/2016

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Oitiva dos Deputados Marcus Vicente, Luiz Sérgio, Jair Bolsonaro e Covatti Filho, autoridades arroladas pelo relator do processo.
17/11/2016

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Oitiva do Deputado Carlos Manato, testemunha arrolada pelo relator, Deputado Ricardo Izar.
  • Oitiva do Deputado Glauber Braga, testemunha arrolada pela defesa do Deputado Jean Wyllys.
23/11/2016

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Oitiva dos Deputados Federais Érica Kokay, Rubens Bueno, Sílvio Costa, Afonso Florence, e da Deputada Estadual Manuela D'Ávila - testemunhas de defesa.
06/12/2016

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Oitiva da Deputada Maria do Rosário, última testemunha de defesa a prestar esclarecimentos.
  • Oitiva do Deputado Jean Wyllys, Representado.
  • Protocolado o Laudo Pericial de Leitura Labial do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do DF requerido pelo relator.
07/12/2016

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Encerrada a fase de instrução probatória.
13/12/2016

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Apresentação e leitura do Parecer do Deputado Ricardo Izar, relator. Inteiro teor
14/12/2016

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Finalizada a leitura do Voto do Relator, foi concedida vista conjunta (2 dias úteis) aos Deputados Júlio Delgado e Leo de Brito.
29/03/2017

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Iniciada a discussão.
  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 COETICA, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC). Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 COETICA, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Inteiro teor
05/04/2017

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Encerrada a discussão.
  • Apresentação de Complementação de Voto do relator, Deputado Ricardo Izar, sugerindo a suspensão temporária do mandato por 30 dias. Inteiro teor
  • Em votação, o Parecer do Deputado Ricardo Izar foi rejeitado: 09 votos contrários e 4 favoráveis. Inteiro teor
  • Designado o Deputado Júlio Delgado como relator do parecer vencedor recomendando a aplicação da pena de censura escrita.
  • Aprovado, por 13 votos favoráveis e 1 abstenção, o Parecer Vencedor do Deputado Júlio Delgado sugerindo a aplicação da pena de censura escrita ao Representado. Inteiro teor
10/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. 9/2017, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Deputado José Carlos Araújo, que solicita a publicação no Diário da Câmara dos Deputados (DCD), o prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme 14, § 4º, inciso VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, tendo em vista a conclusão do processo disciplinar referente à Representação n. 11/2016, da Mesa Diretora, em desfavor do Deputado Jean Wyllys.
19/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Ofício n. 9/2017, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

    Publicação no Suplemento ao DCD n. 66, de 20/04/17
24/04/2017

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Início do prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso, pelo Representado, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 14, § 4º, inc. VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar).
28/04/2017

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Encerrado prazo de recurso junto à CCJC.
04/05/2017

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Encaminhado todo o original do Processo 10/17 à Mesa por meio do Ofício nº 020/17-CEDPA/P.
04/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 20/2017, do CEDPA, no qual encaminha o original do Processo n. 10/2017.
17/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se à Mesa, nos termos do artigo 14, § 4º, IV, parte final, c/c o artigo 12, ambos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
24/08/2017

Mesa Diretora ( MESA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • A Mesa Diretora resolveu, por unanimidade, receber o parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que requalificou a conduta do Deputado Jean Wyllys e consequentemente a penalidade para censura escrita, assegurando-lhe o exercício do direito de defesa nos termos do art. 12, § 1º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. DCD de 29/08/17 PÁG 167 COL 01. VOL I . Inteiro teor
29/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Notifique-se o Senhor Deputado Jean Wyllys, facultando-lhe o exercício do direito de defesa, no prazo de cinco dias úteis, contados do recebimento da notificação, na forma do art. 12, § 1º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Remeta-se cópia do inteiro teor do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar referido na ementa. Publique-se. Inteiro teor
01/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Notificado o representado.
11/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

12/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ao Primeiro-Vice Presidente, Deputado Fábio Ramalho, para manifestação, em razão da defesa apresentada à Mesa Diretora pelo Dep. Jean Wyllys.
13/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com fundamento no art. 164, I, do RICD, declaro prejudicadas as Representações n. 26/2014, 11/2016 e 19/2018, por perda de oportunidade, pelo que determino seus arquivamentos. Publique-se. Inteiro teor
  • Arquivada
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