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Situação: Apensado ao PL 1538/2007

Identificação da Proposição

Autor
Weverton Rocha - PDT/MA

Apresentação
23/08/2016

Ementa
Regulamenta o uso de sistema de doação de eleitores para Atividades Político Partidária através de Crowdfunding - Financiamento Coletivo.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
30/08/2016	Apense-se à(ao) PL-1538/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados ao PL 6022/2016 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/08/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6022/2016, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Regulamenta o uso de sistema de doação de eleitores para Atividades Político Partidária através de Crowdfunding - Financiamento Coletivo". Inteiro teor
30/08/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1538/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
30/08/2016	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
30/08/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/08/16 PÁG 492 COL 01. Inteiro teor
23/08/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-10701/2018. Inteiro teor