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Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:

PL 4759/2016 , PL 987/2007

Identificação da Proposição

Autor
Félix Mendonça Júnior - PDT/BA

Apresentação
07/04/2016

Ementa
Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4.759/2016 ao Projeto de Lei nº 987/2007.

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data	Despacho
20/04/2016	Indefiro o Requerimento n. 4.306./2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.759/2016 e 987/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/04/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4306/2016, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4.759/2016 ao Projeto de Lei nº 987/2007". Inteiro teor
20/04/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Indefiro o Requerimento n. 4.306./2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.759/2016 e 987/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
26/04/2016	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 21/04/2016
05/05/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4430/2016, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer encaminhamento do Requerimento nº 4.306/2016 ao Plenário, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor

REQ 4306/2016 => PL 987/2007