Plenário ( PLEN )

• PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 04 95 PAG 6038 COL 02. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• ENCAMINHADA A CCJR.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• PARECER DO RELATOR, DEP RODRIGUES PALMA, PELA ADMISSIBILIDADE, COM EMENDAS. VISTA CONJUNTA AOS DEP ALEXANDRE CARDOSO, VILMAR ROCHA, MARCELO DEDA, MILTON MENDES, ADYLSON MOTTA, JOSE LUIZ CLEROT, PRISCO VIANA, MATHEUS SCHMIDT, JARBAS LIMA, GERSON PERES, CORIOLANO SALES, NILSON GIBSON, VICENTE ARRUDA, BENEDITO DE LIRA E MARCONI PERILLO.
• Parecer do Relator, Dep. RODRIGUES PALMA (), Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Parecer com Complementação de Voto, Dep. RODRIGUES PALMA (), Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE. PEC 33-A/95. DCN1 16 08 95 PAG 18341 COL 01. REP: DCN1 05 09 95 PAG 21085 COL 01. Inteiro teor

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• ATO DA PRESIDENCIA: O PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, NO USO DA ATRIBUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 33, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE DESIGNAR OS DEPUTADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A ESTA PROPOSTA.

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• RELATOR DEP EULER RIBEIRO. DCN1 15 09 95 PAG 22290 COL 01. Inteiro teor

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• APRESENTAÇÃO DE 82 EMENDAS ASSIM DISTRIBUIDAS: 01 PELO DEP MAX ROSEMANN; 02 PELO DEP THEODORICO FERRAÇO; 03 PELO DEP VICENTE ARRUDA; 04, 32 E 58 PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA; 05 PELO DEP LUIZ DURÃO; 06 PELO DEP JAQUES WAGNER; 07, 08, 18, 19 E 56 PELO DEP CORIOLANO SALES; 09 PELO DEP PRISCO VIANA; 10 PELO DEP RICARDO BARROS; 11 PELO DEP ALBERICO FILHO; 12, 33, 34, 48, 54 E 55, PELO DEP REGIS DE OLIVEIRA; 13 E 14, PELA DEP LAURA CARNEIRO; 15, 16 E 17 PELO DEP HELIO ROSAS; 20 PELO DEP MIRO TEIXEIRA; 21 PELO DEP VICENTE ANDRE GOMES; 22 PELO DEP NILSON GIBSON E OUTROS; 23 A 26 PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS; 27 PELO DEP JOSE PINOTTI; 28, CANCELADA; 29 PELO DEP FLAVIO ARNS; 30, 31 E 57 PELO DEP PAULO PAIM; 35 A 40, PELO DEP CONFUCIO MOURA; 41 PELA DEP JANDIRA FEGHALI; 42 PELO DEP HOMERO OGUIDO; 43 A 47 PELO DEP RAUL BELEM; 49 E 50 PELO DEP NELSON MARCHEZAN; 51 E 52 PELO DEP JOSE CARLOS VIEIRA; 53 PELA DEP RITA CAMATA; 59 PELO DEP SERAFIM VEZON; 60 E 61 PELO DEP EDINHO ARAUJO; 62 A 75 PELO DEP EDUARDO MASCARENHAS; 76 PELO DEP VALDENOR GUEDES; 77 E 78 PELA DEP FATIMA PELAES E 79 A 83 PELA DEP MARISA SERRANO.

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EULER RIBEIRO, COM SUBSTITUTIVO. VISTA CONJUNTA AOS DEP PRISCO VIANA, EDUARDO JORGE, JANDIRA FEGHALI, DARCISIO PERONDI, RITA CAMATA, JAIR SIQUEIRA, JOSE AUGUSTO, JAIR MENEGUELLI, ALEXANDRE CARDOSO, MARISA SERRANO, LIDIA QUINAN, RENATO JOHNSSON, PAULO PAIM, JOSE ALDEMIR, ARLINDO CHINAGLIA, HUMBERTO COSTA, SILVIO ABREU, JOSE PIMENTEL, EDUARDO MASCARENHAS, HENRIQUE EDUARDO ALVES, ARNALDO MADEIRA, EURIPEDES MIRANDA, LUIZ BUAIZ, CELIA MENDES, ARNALDO FARIA DE SA E MARIO CAVALLAZZI.

Plenário ( PLEN )

• PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE, PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL. PEC 33-B/95. DCD 07 02 96 PAG 3469 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO PLENARIA EM COMISSÃO GERAL DESTINADA A DEBATER ESTE PROJETO. EXPOSITORES: ALMIR MUNHOZ, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES E OPERADORES DE MESAS TELEFONICAS - FENATTEL; ALVARO SOLON DE FRANÇA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FISCAIS DA PREVIDENCIA - ANFIP; ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS NETO, PRESIDENTE DA CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES - CGT - BRASIL; LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS, PRESIDENTE DA FORÇA SINDICAL; VICENTE PAULO DA SILVA, PRESIDENTE DA CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES - CUT; CANIDE PEGADO, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO GERAL DOS TRABALHADORES - CGT; FRANCISCO URBANO, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAG; JORGE GERDAU JOHANNPETER, REPRESENTANTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS INDUSTRIAS - CNI E COORDENADOR DA AÇÃO EMPRESARIAL; JACK STRAUSS, SEGUNDO COORDENADOR DO PENSAMENTO NACIONAL DAS BASES EMPRESARIAIS - PNBE; DERCIO GARCIA MUNHOZ, CONSELHEIRO REGIONAL DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL; ZILDA HALBEN GUERRA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES APOSENTADOS DO MAGISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; LUIZ CARLOS TRABUCO CAPPI, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA - ANAP; FRANCISCO EDUARDO BARRETO DE OLIVEIRA, COORDENADOR DO COMITE DA PREVIDENCIA DO INSTITUTO ATLANTICO E TECNICO ATUANAL DO IPEA. ENCERRADA A SESSÃO AS 19:10 HS. DCD 28 02 96 PAG 4994 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO (9:00 HS). ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO. DCD 01 03 96 PAG 5292 COL 01. Inteiro teor
• DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO (14:00 HS). ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO. DCD 01 03 96 PAG 5348 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ CARLOS SANTOS, LIDER DO GOVERNO, E OUTROS, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP MIRO TEIXEIRA, SOBRE A RETIFICAÇÃO DO SEU VOTO, ANTES DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO. DEFERIDA PELA PRESIDENCIA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO: SIM-333; NÃO-128; ABST-05; TOTAL-466. ENCERRADA A DISCUSSÃO. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOSE PINOTTI, SOBRE O DIREITO DOS MEMBROS DA CESP APRESENTAREM SUBEMENDAS AO SUBSTITUTIVO DA PEC 33/95, EM FACE DO AVOCAMENTO DA PROPOSTA PELO PLENARIO. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA. O DEP JOSE PINOTTI RECORRE DA DECISÃO A CCJR. APROVAÇÃO DAS EMENDAS 02, PARCIALMENTE E, 03, 04, 05, ADOTADAS PELA CCJR. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ALEXANDRE CARDOSO, SOBRE A OMISSÃO DE PARECER DO RELATOR DA CESP A EMENDAS. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA, O DEP ALEXANDRE CARDOSO RECORRE DA DECISÃO DA PRESIDENCIA A CCJR. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ALDO REBELO, ARNALDO MADEIRA, EDUARDO JORGE E EDUARDO MASCARENHAS. REQUERIMENTO DO DEP EDUARDO JORGE, LIDER DO PT, E OUTROS, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, OFERECIDA PELO PT A PEC 33/95. INDEFERIDO PELA MESA. O DEP JOSE GENOINO RECORRE DA DECISÃO DA PRESIDENCIA A CCJR. REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP, RESSALVADOS OS DESTAQUES = SIM-294; NÃO-190; ABST-08; TOTAL-492. ADIADA A VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 07 03 96 PAG 5917 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCURSO DO DEP NILSON GIBSOM. DCD 15 03 96 PAG 6808 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCURSO DO DEP NILSON GIBSON.

Plenário ( PLEN )

• PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE E DA CESP PELA APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PEC 33-D/95. DCD 30 04 96 PAG 11576 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. TRANSFERIDA A VOTAÇÃO DOS DESTAQUES, DE OFICIO. DCD 27 03 96 PAG 8047 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. TRANSFERIDA A VOTAÇÃO DOS DESTAQUES, DE OFICIO. DCD 11 04 96 PAG 9257 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

• VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO (15:00 HS). APRESENTAÇÃO DE EMENDAS E SUBEMENDAS AGLUTINATIVAS PELOS DEP EDUARDO JORGE, GERSON PERES E MICHEL TEMER. MANUTENÇÃO DO TEXTO DA EXPRESSÃO 'OS CARGOS ELETIVOS E OS CARGOS EM COMISSÃO DECLARADOS EM LEI DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO', OBJETO DE DVS 04 DO DEP HUMBERTO COSTA E OUTROS: SIM-324; NÃO-125; ABST-06; TOTAL-455. MANUTENÇÃO DA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA AGLUTINATIVA AO ARTIGO 40 DA CF, OBJETO DE DVS 06 DA DEP JANDIRA FEGHALI E OUTROS: SIM-309; NÃO-146; ABST-04; TOTAL-459. REJEIÇÃO DA EXPRESSÃO 'SERVIÇO' NA LETRA 'C', DO INCISO III, DO ARTIGO 40, CONSTANTE DA PROPOSTA AO ARTIGO SEGUNDO DA EMENDA 41, PARA SUBSTITUIR O EXPRESSÃO 'CONTRIBUIÇÃO' NA LETRA 'B' DO INCISO III DO ARTIGO SETIMO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, OBJETO DE DVS 14 DO DEP MIRO TEIXEIRA E OUTROS: SIM-134; NÃO-305; ABST-05; TOTAL-444. RETIRADOS OS DESTAQUES DE 01 A 03, 05 E DE 07 A 13. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DA DEP SANDRA STARLING, LIDER DO PT E OUTRO, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DA SESSÃO POR 60 MINUTOS. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP EDUARDO JORGE/PT: SIM-110; NÃO-260; ABST-08; TOTAL-378. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO. ADIADA A VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 16 05 96 PAG 13880 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 11:44 Sessão - Deliberativa

• VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. EXCLUSÃO DO TEXTO DA SUPRESSÃO DAS EXPRESSÕES ' E AOS CINQUENTA E CINCO ANOS DE IDADE' E ' E AOS CINQUENTA ANOS DE IDADE' DA ALINEA 'A', INCISO III, PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 40, INTEGRANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DA EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA, OBJETO DE DVS 24, DO DEP ARNALDO FARIA DE SA: SIM-295; NÃO-157; ABST-10; TOTAL-462. EXCLUSÃO DO TEXTO DA EXPRESSÃO 'NA PRE-ESCOLA, NO PRIMEIRO OU NO SEGUNDO GRAUS' CONSTANTE DA ALINEA 'B' DO INCISO III DO ARTIGO 40, OBJETO DE DVS 26, DA DEP JANDIRA FEGHALI: SIM-300; NÃO-150; ABST-11; TOTAL-461. RETIRADOS: SUBEMENDA AGLUTINATIVA 21, DO DEP EDUARDO JORGE, ALTERANDO O ARTIGO 40, INCISO III, ALINEA 'A' DA EMENDA AGLUTINATIVA 06, SUPRIMINDO-SE AS EXPRESSÕES ' AOS CINQUENTA E CINCO ANOS DE IDADE' E 'AOS CINQUENTA ANOS DE IDADE', E ACRESCENTANDO-SE, AO SEU FINAL, A EXPRESSÃO 'OBSERVADO REQUISITO DE IDADE MINIMA A SER FIXADO EM LEI COMPLEMENTAR, O QUAL SERA IMPLANTADO DE FORMA GRADATIVA'; E OS DESTAQUES 25, 30 A 47. PREJUDICADOS OS DESTAQUES 27 A 29. EXCLUSÃO DO TEXTO DA SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO ' A FIM DE PRESERVAR O SEU VALOR REAL', DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 40, INTEGRANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DA EMENDA AGLUTINATIVA, OBJETO DE DVS 48 DO DEP ARNALDO FARIA DE SA: SIM-269; NÃO-175; ABST-06; TOTAL-450. ADIADA A VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 23 05 96 PAG 14811 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA AGLUTINATIVA A EMENDA 06, DO DEP MICHEL TEMER: SIM-429; NÃO-00; ABST-04; TOTAL-433. REJEIÇÃO DO ARTIGO 'ART. A ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS A SEGURIDADE SOCIAL SERA FEITA PELO ORGÃO ARRECADADOR DA SEGURIDADE SOCIAL', CONSTANTE DA EMENDA 41, DA DEP JANDIRA FEGHALI, PARA ACRESCENTAR ONDE COUBER NO TEXTO DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DVS 85, DA DEP JANDIRA FEGHALI E OUTROS: SIM-118; NÃO-325; ABST-04; TOTAL-447. MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO ' OBSERVADOS CRITERIOS QUE PRESERVEM O EQUILIBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL', NA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA AGLUTINATIVA AO 'CAPUT' DO ARTIGO 201, DA CF, OBJETO DE DVS 100, DA DEP JANDIRA FEGHALI E OUTROS: SIM-348; NÃO-105; ABST-07; TOTAL-460. EXCLUSÃO DO TEXTO DA EXPRESSÃO: 'INCLUIDOS OS RESULTANTES DE ACIDENTES DE TRABALHO', CONSTANTE DO INCISO I, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 201 DA CF E REFERENCIADO NO ARTIGO PRIMEIRO DA EMENDA AGLUTINATIVA A PEC 33/95, OBJETO DE DVS 104, DO DEP CUNHA BUENO E OUTROS: SIM-188; NÃO-236; ABST-09; TOTAL-433. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 17, DO DEP EDUARDO JORGE: SIM-108; NÃO-302; ABST-07; TOTAL-417. REJEIÇÃO DA EXPRESSÃO 'ANOS DE TRABALHO' CONSTANTE DA REDAÇÃO PROPOSTA AO ARTIGO 202, INCISO II, PELO ARTIGO QUINTO DA EMENDA 06 A PEC 33/95, PARA SUBSTITUIR A EXPRESSÃO' ANOS DE CONTRIBUIÇÃO', CONSTANTE DO INCISO PRIMEIRO DO PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 201, NA REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO SEXTO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, OBJETO DE DVS 123, DA DEP SANDRA STARLING E OUTROS: SIM-106; NÃO-295; ABST-03; TOTAL-404. RETIRADOS OS DESTAQUES: 75, 77 A 81; 83 E 84; 91 A 96; 98 E 99; 101 A 103; 105 A 118; 121 E 129 E EMENDA AGLUTINATIVA 10, DO DEP MIRO TEIXEIRA. EMENDA AGLUTINATIVA 04, DA DEP MARISA SERRANO. EMENDA AGLUTINATIVA 11, DO DEP MIRO TEIXEIRA. EMENDA AGLUTINATIVA 05, DO DEP HUMBERTO COSTA. PREJUDICADOS OS DESTAQUES: 82, 86 A 90; 97; 119 E 120; 122, 124 A 128; 130 A 132 E EMENDA AGLUTINATIVA 01, DO DEP HUMBERTO COSTA E OUTROS. PREJUDICADA PARCIALMENTE A SUBEMENDA AGLUTINATIVA 22, DO DEP EDUARDO JORGE E OUTROS. ADIADA A VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 30 05 96 PAG 15511 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO 'SEGUNDO CRITERIOS ESTABELECIDOS NA LEI COMPLEMENTAR PREVISTA NO PARAGRAFO PRIMEIRO DESTE ARTIGO', CONSTANTE DA REDAÇÃO PROPOSTA AO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 201, CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DA EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA, APRESENTADA PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS, OBJETO DE DVS 140 DO DEP HUMBERTO COSTA: SIM-313; NÃO-112; ABST-05; TOTAL-430. RETIRADOS OS DESTAQUES: 136 A 139; 142 A 147 E EMENDA AGLUTINATIVA 13 DO DEP SERAFIM VENZON, EMENDAS AGLUTINATIVAS 08 E 09 DO DEP MIRO TEIXEIRA. PREJUDICADOS OS DESTAQUES: 134, 135 E 141. EM VOTAÇÃO O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 202, CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DA EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA, APRESENTADA PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS, OBJETO DE DVS 148 DO DEP HUMBERTO COSTA. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCD 12 06 96 PAG 16579 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. RETIRADO O DESTAQUE 176. EM VOTAÇÃO A EXPRESSÃO: 'EM VALOR CORRESPONDENTE A DEZ SALARIOS MINIMOS EM VIGOR', CONSTANTE DO ARTIGO SETIMO DA EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA A PEC 33-C/95, OBJETO DE DVS 185, DO DEP LIMA NETTO E OUTROS: SIM-182; NÃO-86; ABST-03; TOTAL-271. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE 'QUORUM'. DCD 19 06 96 PAG 17512 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO A CESP PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO.
  DCN1 20 06 96 PAG 17696 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. RETIRADA DE PAUTA, DE OFICIO.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP HUMBERTO COSTA, ARNALDO FARIA DE SA E EDUARDO MASCARENHAS. APROVAÇÃO DO PROJETO: SIM-318; NÃO-136; ABST-07; TOTAL-461. RETIRADOS TODOS OS DESTAQUES. DISPENSADA A VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 195, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO I DO RI.

Mesa Diretora ( MESA )

• OF 1054/97, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTA PROPOSTA, COM SUBSTITUTIVO.

Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO A CCJR. (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• ENCAMINHADA A CCJR.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• PARECER DO RELATOR, DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA, PELA ADMISSIBILIDADE (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA, PELA ADMISSIBILIDADE, CONTRA OS VOTOS DOS DEP SILVIO ABREU, ENIO BACCI, JARBAS LIMA, PRISCO VIANNA, VICENTE CASCIONE E, EM SEPARADO, DOS DEP HAROLDO SABOIA, JOSE GENOINO, LUIZ EDUARDO GREENHALG, MARCELO DEDA, MATHEUS SCHMIDT, SERGIO MIRANDA, HELIO BICUDO E NILSON GIBSON.

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• ATO DA PRESIDENCIA: NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 202, DO REGIMENTO INTERNO, ESTA PRESIDNECIA DECIDE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL A PROFERIR PARECER A ESTA PROPOSTA. (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 10 SESSÕES (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARNALDO MADEIRA A ESTA E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ARNALDO MADEIRA, FAVORAVEL A ESTE E CONTRARIO AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
• Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF (17:00 HORAS). QUESTÃO DE ORDEM DO DEP PAULO PAIM SOBRE INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO DO AVULSO. CONTRADITADA PELO DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. ACOLHIDA PARCIALMENTE PELA PRESIDENCIA. SUSPENSA A SESSÃO POR TRINTA MINUTOS. DCD 11 02 98 PAG 3840 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF (09:00 HORAS). DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP NELSON OTOCH, JOANA D'ARC, WELSON GASPARINI, HELIO BICUDO, PAULO GOUVEA, SERGIO MIRANDA, YEDA CRUSIUS, ALDO ARANTES, BENEDITO GUIMARÃES, NILSON GIBSON, ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, MILTON TEMER, PAULO MOURÃO, SOCORRO GOMES, TUGA ANGERAMI, SANDRA STARLING, ROBERTO SANTOS, LUCIANO ZICA, ELIAS MURAD, AIRTON DIPP, ROBERTO BRANT, SILVIO TORRES, IVAN VALENTE, SEBASTIÃO MADEIRA, JANDIRA FEGHALI, JOVAIR ARANTES, NEIVA MOREIRA, MARCIO FORTES, GONZAGA PATRIOTA, JOSE CARLOS VIEIRA, AGNELO QUEIROZ, JOSE PINOTTI. ADIADO O RESTANTE DA DISCUSSÃO, EM FACE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 12 02 98 PAG 3932 COL 01. Inteiro teor
• DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF (14:00 HORAS). APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO GOVERNO, E OUTROS, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP HUMBERTO COSTA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ALEXANDRE CARDOSO, LIDER DO PSB, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 02 SESSÕES. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP EDUARDO JORGE, SOBRE MATERIA DESTA PROPOSTA QUE ALTERA O CONTEUDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 18. A PRESIDENCIA RECEBE A QUESTÃO DE ORDEM PARA O DEVIDO EXAME. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ARLINDO CHINAGLIA, ARTHUR VIRGILIO, EDUARDO JORGE, JOSE CARLOS ALELUIA, E ARNALDO MADEIRA. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ARLINDO CHINAGLIA, SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MATERIA DESTA PROPOSTA. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA. RESPOSTA DA QUESTÃO DE ORDEM DO DEP EDUARDO JORGE, FORMULADA NA SESSÃO DO DIA 10 02 98. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA. O DEP EDUARDO JORGE RECORRE DA DECISÃO A CCJR. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP HUMBERTO COSTA, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL 36 SOBRE O SUBSTITUTIVO DO SF. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP HUMBERTO COSTA, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL 37 SOBRE O SUBSTITUTIVO DO SF. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP HUMBERTO COSTA, SOLICITANDO A VOTAÇÃO ARTIGO POR ARTIGO DO SUBSTITUTIVO DO SF. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOSE GENOINO SOBRE O CONHECIMENTO DA MATERIA DESTACADA. DEFERIDA PELA PRESIDENCIA. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JAIR MENEGHELLI, SOBRE A MEDIDA PROVISORIA QUE REVOGOU AS APOSENTADORIAS ESPECIAIS. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA. O DEP JAIR MENEGHELLI RECORRE DA DECISÃO A CCJR. ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 12 02 98 PAG 4044 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. EM VOTAÇÃO A EMENDA AGLUTINATIVA 01, DO DEP PAULO PAIM E OUTRO: RETIRADA PELO AUTOR. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 49, DO DEP MATHEUS SCHMIDT: SIM-38; NÃO-365; ABST-08; TOTAL-411. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 02, DO DEP ARLINDO CHINAGLIA E OUTRO: SIM-138; NÃO-247; ABST-08; TOTAL-393. ADIADO O RESTANTE DA VOTAÇÃO, EM FACE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO E OUTROS, SOLICITANDO PREFERENCIA DE VOTAÇÃO PARA AS EMENDAS AGLUTINATIVAS 06, 55, 39, 11, 56 E 57, LOGO APOS A EMENDA AGLUTINATIVA 05. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ALDO ARANTES, SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE PREFERENCIA PARA VARIOS ITENS NO MESMO REQUERIMENTO. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERENCIA. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP HUMBERTO COSTA: SIM-308; NÃO-117; ABST-08; TOTAL-433: APROVAÇÃO DO PROJETO. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 05, DO DEP ARLINDO CHINAGLIA E OUTRO: SIM-181; NÃO-257; ABST-06; TOTAL-444. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 06, DA DEP MARIA LAURA E OUTROS: SIM-178; NÃO-258; ABST-03; TOTAL-439. EM VOTAÇÃO A EMENDA AGLUTINATIVA 55, DO DEP LUIZ EDUARDO GREENHALGH: ADIADA A VOTAÇÃO DESTA EMENDA AGLUTINATIVA, EM FACE DE ACORDO DOS SENHORES LIDERES. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 39, DO DEP ARNALDO FARIA DE SA: SIM-160; NÃO-265; ABST-05; TOTAL-430. ADIADO O RESTANTE DA VOTAÇÃO, EM FACE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 12 03 98 PAG 6118 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 11, DO DEP ARLINDO CHINAGLIA E OUTRO: SIM-128; NÃO-290; ABST-02; TOTAL-420. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 56, DA DEP JANDIRA FEGHALI E OUTROS: SIM-148; NÃO-273; ABST-03; TOTAL-425. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 57, DO DEP PAULO PAIM E OUTROS: SIM-142; NÃO-268; ABST-04; TOTAL-414. ADIADO O RESTANTE DA VOTAÇÃO, EM FACE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 18 03 98 PAG 6749 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. (10:00 H). QUESTÃO DE ORDEM DO DEP NILSON GIBSON, SOLICITANDO A ANULAÇÃO DO RESULTADO DA VOTAÇÃO DA SESSÃO DO DIA 18 03 98, JA QUE HOUVE FRAUDE NA VOTAÇÃO. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA, O DEP NILSON GIBSON RECORRE DA DECISÃO A CCJR. EM VOTAÇÃO A EMENDA AGLUTINATIVA 44, DO DEP ARNALDO FARIA DE SA, QUE DEIXA DE SER PROCESSADA POR FALTA DE QUORUM. DCD 20 03 98 PAG 7098 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. (10:00 H). REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 48, DO DEP ARNALDO FARIA DE SA E OUTROS: SIM-176; NÃO-240; ABST-05; TOTAL-421. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 38, DO DEP JOSE PINOTTI E OUTROS: SIM-129; NÃO-253; ABST- 06; TOTAL-388. ADIADO O RESTANTE DA VOTAÇÃO EM FACE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 26 03 98 PAG 7779 COL 01. Inteiro teor
• CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. (14:00H). APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO E OUTROS, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DAS EMENDAS AGLUTINATIVAS 63, 29, 60 E 61 LOGO APOS A VOTAÇÃO DA EMENDA 38. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP HUMBERTO COSTA: SIM-289; NÃO-112; ABST-07; TOTAL-408: APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOSE GENOINO, ARGUINDO A PRESIDENCIA SE NA HIPOTESE DE SEREM RETIRADAS TODAS AS EMENDAS AGLUTINATIVAS PASSARIA-SE IMEDIATAMENTE PARA A VOTAÇÃO DOS DVS. A PRESIDENCIA GARANTE A VOTAÇÃO IMEDIATA DOS DVS NO CASO DE RETIRADAS AS EMENDAS AGLUTINATIVAS. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 63, DO DEP COLBERT MARTINS E OUTROS: SIM-158; NÃO-257; ABST-05; TOTAL-420. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 29, DO DEP JAIR SOARES E OUTROS: SIM-188; NÃO-227; ABST-11; TOTAL-426. ADIADO O RESTANTE DA VOTAÇÃO, EM FACE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 26 03 98 PAG 7890 COL 02. Inteiro teor
• CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. (20:05H). REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 60, DO DEP HUMBERTO COSTA: SIM-156; NÃO-254; ABST-06; TOTAL-416. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 61, DO DEP HUMBERTO COSTA E OUTRO: SIM-156; NÃO-237; ABST-08; TOTAL-401. ADIADO O RESTANTE DA VOTAÇÃO EM FACE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 26 03 98 PAG 7991 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. ADIADA A VOTAÇÃO, DE OFICIO. DCD 01 04 98 PAG 8556 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCD 06 05 98 PAG 11442 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ARNALDO FARIA DE SA SOBRE A PREJUDICIALIDADE DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO JA QUE AS REGRAS PERMANENTES FORAM REJEITADAS. O DEP MARCELO DEDA APRESENTOU QUESTÃO DE ORDEM DE MESMO TEOR, QUE FICA ADITADA A ESTA.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

• CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. (10:00 H). RESPOSTA DA PRESIDENCIA A QUESTÃO DE ORDEM DOS DEP ARNALDO FARIA DE SA E MARCELO DEDA, SOBRE A PREJUDICIALIDADE DAS REGRAS TRANSITORIAS DE APOSENTADORIA EM FACE DA VOTAÇÃO DO DVS 04, APRESENTADA NA SESSÃO DO DIA 07 05 98, INDEFERIDAS PELO PRESIDENTE. OS DEP ARNALDO FARIA DE SA E MARCELO DEDA RECORREM DA DECISÃO A CCJR. O DEP MARCELO DEDA SOLICITA EFEITO SUSPENSIVO. REJEIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP MARCELO DEDA: SIM-116; NÃO-279; ABST-09; TOTAL-404: REJEIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. EM VOTAÇÃO O INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO NONO E DA EXPRESSÃO 'DESDE QUE ATENDIDO O DISPOSTO DO INCISO I DO CAPUT', CONSTANTE DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO MESMO ARTIGO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE CARLOS VIEIRA E OUTROS, QUE DEIXA DE SER PROCESSADA POR FALTA DE QUORUM. DCD 14 05 98 PAG 12404 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

• CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. (14:00 H). RESPOSTA DA PRESIDENCIA A QUESTÃO DE ORDEM DO DEP PAULO PAIM, SENDO PARCIALMENTE ACOLHIDA. O DEP PAULO PAIM RECORRE DA DECISÃO A CCJR, SENDO SEU RECURSO ADITADO AO DOS DEP ARNALDO FARIA DE SA E MARCELO DEDA, EM QUESTÃO DE ORDEM SEMELHANTE. MANUTENÇÃO NO TEXTO DO INCISO PRIMEIRO DO CAPUT DO ARTIGO NONO E DA EXPRESSÃO 'DESDE QUE ATENDIDO O DISPOSTO NO INCISO I DO CAPUT', CONSTANTE DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO MESMO ARTIGO DO SUBSTITUTIVO DO SF, OBJETO DO DVS 07, DO DEP JOSE CARLOS VIEIRA E OUTROS: SIM-333; NÃO-149; ABST-03; TOTAL-485. PREJUDICADO O DVS 08, DO DEP HUMBERTO COSTA E OUTRO. MANUTENÇÃO NO TEXTO DA ALINEA 'B', CONSTANTE DO INCISO I DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO NONO DO SUBSTITUTIVO DO SF, OBJETO DO DVS 09 DO DEP HUMBERTO COSTA E OUTRO: SIM-334; NÃO-138; ABST-03; TOTAL-475. ENCERRADA A SESSÃO, EM FACE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 14 05 98 PAG 12515 COL 02. Inteiro teor
• CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. (20:40 H). MANUTENÇÃO NO TEXTO DO INCISO VI, DO ARTIGO 93, CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO DO SF, OBJETO DE DVS 02, DO DEP VALDEMAR COSTA NETO: SIM-337; NÃO-121; ABST-12; TOTAL-470. MANUTENÇÃO NO TEXTO DA EXPRESSÃO: 'NO CASO DE SER IGUAL OU INFERIOR AO LIMITE MAXIMO ESTABELECIDO PARA OS BENEFICIOS DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 201', CONSTANTE DO INCISO I DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO QUARENTA, E O INTEIRO TEOR DO INCISO II DO MESMO PARAGRAFO DO ARTIGO 40, CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO DO SF, OBJETO DO DVS 01 DO DEP SERGIO AROUCA: SIM-323; NÃO-150; ABST-04; TOTAL-477.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOSÉ GENOÍNO SOBRE A VALIDADE DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES PARA DISPENSA DO INTERSTÍCIO, BASEADO NO ARTIGO 150, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO RI. A PRESIDENCIA INDEFERE A QUESTÃO DE ORDEM. O DEP JOSÉ GENOÍNO RECORRE DA DECISÃO A CCJR. ADITADA A ESTA, QUESTÃO DE ORDEM DO DEP MIRO TEIXEIRA, BEM COMO O RECURSO A CCJR. REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 150, PARÁGRAFO ÚNICO DO RI, DISPENSA DO INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA O SEGUNDO TURNO DESTE PROJETO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP SÉRGIO CARNEIRO: SIM-235; NÃO-112; ABST-06; TOTAL-353: APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. DCD 21 05 98 PÁG 13449 COL 02. Inteiro teor
• DISCUSSÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSÉ PIMENTEL E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA A REDAÇÃO DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO DESTE PROJETO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP JOSE PIMENTEL: SIM-111; NÃO-240; ABST-03; TOTAL-354: REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO. PREJUDICADOS OS DEMAIS REQUERIMENTOS DE MESMO TEOR. DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEP: ARNALDO FARIA DE SA, LUIZ CARLOS HAULY, JOSE PINOTTI, JOSÉ CARLOS ALELUIA, AGNELO QUEIROZ, INOCÊNCIO OLIVEIRA, ARLINDO CHINAGLIA, ANTONIO CARLOS PANNUNZIO E INÁCIO ARRUDA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 12 EMENDAS DE REDAÇÃO, ASSIM DISTRIBUÍDAS: DEP JOSÉ PINOTTI, EMENDA 01; DEP ARNALDO FARIA DE SÁ, EMENDAS 02, 11 E 12; DEP HUMBERTO COSTA, EMENDAS 03 A 08; DEP JOSE MAURÍCIO, EMENDA 09; E DEP MIRO TEIXEIRA, EMENDA 10. VOLTA À CESP.

Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO À CESP. DCD 21 05 98 PÁG 13568 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP RONALDO CEZAR COELHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO GOVERNO, E OUTROS, SOLICITANDO A DISPENSA DO INTERSTÍCIO REGIMENTAL PARA A VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP LUIZ MAINARDI: SIM-270; NÃO-119; ABST-06; TOTAL-395: APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP MIRO TEIXEIRA SOBRE A NECESSIDADE DA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSO COM ANTECEDENCIA DE 04 HORAS. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA. DCD 27 05 98 PAG 14234 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO A CESP PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO.
  DCD 28 05 98 PÁG 14522 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 16:40 Sessão - Deliberativa

• DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. QUESTÃO DE ORDEM DOS DEP: HUMBERTO COSTA E NILSON GIBSON, SOBRE O DESCUMPRIMENTO DO INTERSTÍCIO PARA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA. OS DEP HUMBERTO COSTA E NILSON GIBSON RECORREM DA DECISÃO A CCJR. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MARCELO DEDA, LIDER DO PT, E OUTRO, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA POR DEZ SESSÕES, DESTE PROJETO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELA DEP MARIA LAURA: SIM-107; NÃO-286; ABST-03; TOTAL-396: REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP ARLINDO CHINAGLIA, ALBERT GOLDMAN, JOSE PINOTTI, ARNALDO FARIA DE SÁ E LUIZ CARLOS HAULY. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP RONALDO CEZAR COELHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO GOVERNO, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP HUMBERTO COSTA, ARTHUR VIRGILIO, JOSE PINOTTI E LUIZ CARLOS HAULY. PREJUDICADO O DVS 08, DO DEP MENDES RIBEIRO FILHO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF, RESSALVADOS OS DESTAQUES: SIM-331; NÃO-137; ABST-03; TOTAL-471. MANUTENÇÃO NO TEXTO DAS EXPRESSÕES: 'SESSENTA ANOS DE IDADE E' E 'CINQUENTA E CINCO ANOS DE IDADE E', CONSTANTES DA REDAÇÃO DADA A ALINEA 'A' DO INCISO III DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELO ARTIGO PRIMEIRO DA PEC 33/95, OBJETO DE DVS 01, DO DEP ALEXANDRE CARDOSO E OUTROS: SIM-320; NÃO-137; ABST-06; TOTAL-463. ADIADO O RESTANTE DA VOTAÇÃO EM FACE DO TERMINO DA SESSÃO.
  DCD 04 06 98 PÁG 15278 COL 01. Inteiro teor
• CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. (22:05 H). APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL E OUTROS, SOLICITANDO PREFERÊNCIA PARA A VOTAÇÃO DO DVS 06, ANTES DOS DEMAIS. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP WALTER PINHEIRO: SIM-319; NÃO-111; ABST-03; TOTAL-433: APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. EM VOTAÇÃO A EXPRESSÃO 'SITUAÇÃO NA QUAL, EM HIPOTESE ALGUMA, SUA CONTRIBUIÇÃO NORMAL PODERA EXCEDER A DO SEGURADO', CONSTANTE DA REDAÇÃO DADA AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 202 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELO ARTIGO PRIMEIRO DA PEC 33/95, OBJETO DE DVS 06 DO DEP EDUARDO JORGE, QUE DEIXA DE SER PROCESSADA POR FALTA DE QUORUM.
  DCD 04 06 98 PÁG 15414 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. MANUTENÇÃO NO TEXTO DA EXPRESSÃO 'SITUAÇÃO NA QUAL, EM HIPOTESE ALGUMA, SUA CONTRIBUIÇÃO NORMAL PODERA EXCEDER A DO SEGURADO', CONSTANTE DA REDAÇÃO DADA AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 202 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PELO ARTIGO PRIMEIRO DA PEC 33/95, OBJETO DE DVS 06, DO DEP EDUARDO JORGE: SIM-334; NÃO-131; ABST-05; TOTAL-470. EXCLUSÃO DO TEXTO DA EXPRESSÃO 'NO CASO DE SER IGUAL OU INFERIOR AO LIMITE MAXIMO ESTABELECIDO PARA OS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 201', CONSTANTES DA REDAÇÃO DADA AO INCISO I DO PARÁGRAFO TERCEIRO, E DA TOTALIDADE DO INCISO II DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELO ARTIGO PRIMEIRO DA PEC 33/95, OBJETO DE DVS 02, DO DEP COLBERT MARTINS: SIM-306; NÃO-111; ABST-08; TOTAL-465. ENCERRADA A SESSÃO, EM FACE DO TÉRMINO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 18 06 98 PAG 16611 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. EM VOTAÇÃO O PARÁGRAFO 14, CONSTANTE DA REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PELO ARTIGO PRIMEIRO DA PEC 33/95, OBJETO DE DVS 03, DO DEP MIRO TEIXEIRA, QUE DEIXA DE SER PROCESSADA POR FALTA DE "QUORUM". ADIADA O RESTANTE DA VOTAÇÃO. DCD 02 07 98 PAG 18705 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO A CESP, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. DCD 05 11 98 PAG 24951 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCURSO DO DEP ARLINDO CHINAGLIA.

Plenário ( PLEN ) - 13:59:28 Sessão - Deliberativa

• DISCUSSÃO DA REDAÇÃO FINAL. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSÉ PIMENTEL, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP JOSE PIMENTEL, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT: SIM-105; NÃO-252; ABST-02; TOTAL-359: REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO. DISCUSSÃO DA REDAÇÃO FINAL, PELOS DEP COLBERT MARTINS, ARNALDO FARIA DE SA, JOSE PINOTTI, HUMBERTO COSTA, JANDIRA FEGHALI E ARLINDO CHINAGLIA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 24 EMENDAS DE REDAÇÃO, ASSIM DISTRIBUÍDAS: EMENDAS 01, 03, 06, 08, 18, 20, 22 E 23, PELO DEP HUMBERTO COSTA; EMENDAS 02, 04, 12 E 13, PELO DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO; EMENDAS 05, 07, 11 E 24, PELO DEP MIRO TEIXEIRA; EMENDAS 09, 10, 14, E 16, PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA; EMENDA 15, PELO DEP JOSE PINOTTI; EMENDA 17, PELO DEP HAROLDO LIMA. EMENDA 19, PELO DEP JAIR SOARES E EMENDA 21, PELO DEP PAULO HESLANDER. VOLTA A CESP. DCD 25 11 98 PAG 26773 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CESP A PEC E AS EMENDAS DE PLENÁRIO APRESENTADAS A REDAÇÃO FINAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PEC 33-O/95.
  DCD 27 11 98 PÁG 27171 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO A PROMULGAÇÃO. PEC 33-P/95. DCD 02 12 98 PAG 27820 COL 02. Inteiro teor

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• TRANSFORMADA NA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/98. DOFC 16 12 98 PÁG 0001 COL 01. DCD 16 12 98 PÁG 29287 COL 01. Inteiro teor