Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
01/04/1964		PEQUENO EXPEDIENTE			ADAHIL CAVALCANTI, PTB-CE		DCD02/04/1964 PAG. 1960
Proclamação dirigida pelo Arcebispo Metropolitano do Ceará à população católica daquele Estado, a propósito das explorações que meia dúzia de políticos aventureiros fazem dos sentimentos católicos do povo.
01/04/1964		ORDEM DO DIA			AFFONSO CELSO (PRESIDENTE), PSD-RJ		DCD02/04/1964 PAG. 1969
Resposta à questão de ordem formulada pelo Deputado Arnaldo Cerdeira para solicitar a convocação de sessão noturna para que a Casa continue em seu plantão cívico.
01/04/1964		ORDEM DO DIA			AFFONSO CELSO (PRESIDENTE), PSD-RJ		DCD02/04/1964 PAG. 1969
Resposta à questão de ordem formulada pelo Deputado Arnaldo Cerdeira, contraditada pelo Deputado Sérgio Magalhães, para solicitar a convocação de sessão noturna para que a Casa continue em seu plantão cívico.
01/04/1964		GRANDE EXPEDIENTE			AMARAL NETTO, UDN-GB		DCD02/04/1964 PAG. 1962
Considerações sobre os acontecimentos que se desenrolam no País e sobre os antecedentes que levaram o País a esta contingência. Críticas ao Presidente da República a quem responsabiliza pelo momento difícil que a Nação está vivendo e cuja atuação subversiva levou às verdadeiras forças democráticas a se levantarem na defesa das instituições e da democracia.
01/04/1964		ORDEM DO DIA			ANÍSIO ROCHA, PSD-GO		DCD02/04/1964 PAG. 1969
Trecho final de proclamação feita pelo Governador Mauro Borges, em que manifesta disposição de empunhar armas para evitar que o Presidente Goulart transforme o País numa ditadura.
01/04/1964		ORDEM DO DIA			ARNALDO CERDEIRA, PSP-SP		DCD02/04/1964 PAG. 1969
Questão de ordem para solicitar a convocação de sessão noturna para que a Casa continue em seu plantão cívico.
01/04/1964		ORDEM DO DIA			ARNALDO CERDEIRA, PSP-SP		DCD02/04/1964 PAG. 1970
Questão de ordem para justificar o seu pedido de sessão noturna.
01/04/1964		GRANDE EXPEDIENTE			ARNALDO NOGUEIRA, UDN-GB		DCD02/04/1964 PAG. 1962
Comunicação de que o Palácio da Guanabara, na antiga Capital Federal, está sendo atacado por forças dos Fuzileiros Navais, comandados pelo Almirante Aragão. Afirmação de que a Guanabara resistirá e a democracia triunfará.
01/04/1964		GRANDE EXPEDIENTE			BENEDITO CERQUEIRA, PTB-GB		DCD02/04/1964 PAG. 1960
Considerações sobre o momento político brasileiro, expressando a posição dos trabalhadores em face dos acontecimentos que se estão desenrolando no País. Defesa do Presidente da República que, tomando medidas concretas em favor do povo, foi tendo diante de si a violenta reação dos poderosos, reação que se avolumou a cada medida e que agora culmina com a insubordinação, com o golpe.
01/04/1964		ORDEM DO DIA			CHAGAS RODRIGUES, PTB-PI		DCD02/04/1964 PAG. 1966
Considerações sobre o momento político que está vivendo a Nação, ameaçada pela guerra civil e vítima do golpe que aí está e que a envergonha perante todo o mundo civilizado, e que é o movimento das elites temorosas da perda dos seus interesses. Trechos do capítulo "A Tragédia das Democracias", do livro de Jacques Maritain "Cristianismo e Democracia", e trechos de discurso do democrata John Kennedy, em que o grande Presidente norte-americano estuda, com sabedoria, a realidade social e econômica da América Latina.
01/04/1964		PEQUENO EXPEDIENTE			CORREA DA COSTA, UDN-MT		DCD02/04/1964 PAG. 1959
Apoio ao movimento eclodido no País por poderosas forças do nosso Exército aliadas aos Governadores democratas, que se levantam para manter a Constituição, o respeito à disciplina e à hierarquia das Forças Armadas, e combater o comunismo.
01/04/1964		PEQUENO EXPEDIENTE			CUNHA BUENO, PSD-SP		DCD02/04/1964 PAG. 1959
Desvinculação do Congresso de toda participação ativa na vida do País, pela falta de comunicações. Congratulações ao Estado de São Paulo pela sua tomada de posição em relação aos acontecimentos que se desenrolam no País.
01/04/1964		ORDEM DO DIA			CUNHA BUENO, PSD-SP		DCD02/04/1964 PAG. 1969
Declaração de que o fato de ser considerado em todo o País como um dos chefes da reação não o preocupa, pois é consciente de pertencer a esse campo para evitar que o Brasil fosse entregue aos comunistas. Júbilo pelo clima de civismo que tem reinado na Casa.
01/04/1964		ORDEM DO DIA			CUNHA BUENO, PSD-SP		DCD02/04/1964 PAG. 1969
Questão de ordem para indagar da Mesa se há oradores na forma regimental, para usarem da palavra ainda na presente sessão, e para declarar que, em caso de resposta afirmativa, está disposto a ceder o seu tempo, já que apenas solicitará a palavra com a finalidade de impedir a suspensão dos trabalhos.
01/04/1964					CUNHA BUENO, PSD-SP		DCD02/04/1964 PAG. 1970
Justificação para o pedido que fez no sentido de que a Casa, em vista dos graves acontecimentos que se desenrolam no País, permaneça aberta.
01/04/1964		PEQUENO EXPEDIENTE			DIOMÍCIO FREITAS, UDN-SC		DCD02/04/1964 PAG. 1958
Apelo à FAB para que, em face da crise por que está passando a Nação e em vista de terem sido interrompidas as linhas áereas, coloque um aviso à disposição daqueles parlamentares que desejam vir a Brasília.
01/04/1964		ORDEM DO DIA			EMMANOEL WAISMANN, PSP-RJ		DCD02/04/1964 PAG. 1965
Apresentação de projeto que revoga disposições restritivas da capacidade jurídica da mulher casada, relativamente à aceitação de mandato.
01/04/1964		GRANDE EXPEDIENTE			EPITÁCIO CAFETEIRA, UDN-MA		DCD02/04/1964 PAG. 1964
Apelo a todos os Congressistas para que, nesta hora difícil na Nação Brasileira, lutem no sentido de que os ânimos voltem à serenidade e de que volte a paz à família brasileira.
01/04/1964		ORDEM DO DIA			ERNANI SATYRO, UDN-PB		DCD02/04/1964 PAG. 1965
Considerações sobre a crise por que passa a Nação brasileira, com o registro e a análise de todos os acontecimentos e fatos que a antecederam e com a explicação do seu próprio desenvolvimento. Manfestação do desejo de que, ao final da crise, saiam vitoriosas a Constituição e a Democracia.
01/04/1964		PEQUENO EXPEDIENTE			FRANCELINO PEREIRA, UDN-MG		DCD02/04/1964 PAG. 1960
Manifestação de solidariedade e reconhecimento ao Governador Magalhães Pinto pelos serviços que está prestando a Minas Gerais e ao País.
01/04/1964		PEQUENO EXPEDIENTE			GUERREIRO RAMOS, PTB-GB		DCD02/04/1964 PAG. 1958
Considerações sobre a proclamação feita pelo Marechal Teixeira Lott, em que afirma continuar a legalidade com o Presidente João Goulart e apela às forças que se rebelaram contra os Poderes Constituídos para que examinem seus atos e ensarilhem as armas.
01/04/1964		PEQUENO EXPEDIENTE			HERBERT LEVY, UDN-SP		DCD02/04/1964 PAG. 1959
Júbilo pelo levante generalizado do povo, dos governos, das Forças armadas, para defenderem a Constituição e barrarem o caminho da ditadura. Congratulações ao Estado de São Paulo pela posição tomada em relação aos acontecimentos que se desenrolam no País.
01/04/1964		GRANDE EXPEDIENTE			JOÃO HERCULINO, PTB-MG		DCD02/04/1964 PAG. 1962
Comunicação de que, em Belo Horizonte, o povo está nas ruas contra a atitude assumida pelo Governador Magalhães Pinto.
01/04/1964		PEQUENO EXPEDIENTE			JOÃO VEIGA, PTB-AM		DCD02/04/1964 PAG. 1957
Manifestação de apoio ao Presidente da República em face do movimento de indisciplina de escalão das Forças Armadas, iniciado em Minas Gerais.
01/04/1964		PEQUENO EXPEDIENTE			JUAREZ TÁVORA, PDC-GB		DCD02/04/1964 PAG. 1958
Resposta do Ministro da Justiça a seu requerimento de informação sobre o destino tomado por várias sindicâncias mandadas instaurar no Governo de ex-Presidente Jânio Quadros.
01/04/1964		PEQUENO EXPEDIENTE			LAERTE VIEIRA, UDN-SC		DCD02/04/1964 PAG. 1958
Necessidade de se analisar, no momento atual, qual o grupo que realmente procura defender a Constituição. Apoio aos Governadores e aos representantes das Forças Armadas que procuram restabelecer a hierarquia e a ordem no País.
01/04/1964		ORDEM DO DIA			LAERTE VIEIRA, UDN-SC		DCD02/04/1964 PAG. 1971
Questão de ordem para solicitar da Mesa a volta da Ordem do Dia do P. 893/63, que regula a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República pelo Congresso Nacional.
01/04/1964		ORDEM DO DIA			MAURÍCIO GOULART, PTN-SP		DCD02/04/1964 PAG. 1969
Apelo aos parlamentares para que, neste momento, seja quais forem as suas legendas, honrem as tradições da Casa, procurando não aprofundar os fossos de incompatibilidade.
01/04/1964		ORDEM DO DIA			MAURÍCIO GOULART, PTN-SP		DCD02/04/1964 PAG. 1970
Questão de ordem para corroborar o pedido de sessão noturna feito pelo Deputado Arnaldo Cerdeira, lembrando a existência na pauta dos trabalhos de dois projetos em regime de urgência.
01/04/1964		PEQUENO EXPEDIENTE			NELSON CARNEIRO, PSD-GB		DCD02/04/1964 PAG. 1958
Necessidade de o Congresso manter a serenidade e a severidade que se impõe nos debates sobre a crise por que passa a Nação.y
01/04/1964		PEQUENO EXPEDIENTE			NEWTON CARNEIRO, UDN-PR		DCD02/04/1964 PAG. 1958
Isolamento total da Capital da República, e que se está verificando na atual crise, inclusive pelas dificuldades para a locomoção dos membros do Congresso. Protesto contra o monopólio das irradiações em Brasília, com a transmissão para o País inteiro, de notícias deturpadas.
01/04/1964		ORDEM DO DIA			PERACCHI BARCELLOS, PSD-RS		DCD02/04/1964 PAG. 1971
Informações a respeito da situação reinante no Rio Grande do Sul. Homenagens ao Governo Ildo Meneguetti, por sua conduta em face dos acontecimentos que se desenrolam no País.
01/04/1964		GRANDE EXPEDIENTE			RANIERI MAZZILLI (PRESIDENTE), PSD-SP		DCD02/04/1964 PAG. 1960
Nota conjunta feita pelos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, a respeito de providências que visam a assegurar, na atual conjuntura, o livre funcionamento das instituições legislativas em Brasília.
01/04/1964		ORDEM DO DIA			RANIERI MAZZILLI (PRESIDENTE), PSD-SP		DCD02/04/1964 PAG. 1970
Resposta à questão de ordem formulada pelo Deputado Maurício Goulart para fortalecer a já apresentada pelo Dep. Arnando Cerdeira e que dizia respeito à solicitação de sessão noturna para que a Casa continue em seu plantão cívico.
01/04/1964					RANIERI MAZZILLI (PRESIDENTE), PSD-SP		DCD02/04/1964 PAG. 1971
Resposta questão de ordem do Deputado Laerte Vieira para solicitar da Mesa a volta à Ordem do Dia do P. 893/63, que regula a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República pelo Congresso Nacional.
01/04/1964		PEQUENO EXPEDIENTE			SÉRGIO MAGALHÃES, PTB-GB		DCD02/04/1964 PAG. 1959
Considerações sobre o movimento armado que eclodiu no País e que veio desmascarar os falsos democratas. Esperança em que os membros do PTB, os que defendiam democraticamente as reformas de base através das transformações democráticas, sairão vitoriosos para a grandeza do nosso povo e a felicidade de outros países da América do Sul.
01/04/1964		ORDEM DO DIA			SÉRGIO MAGALHÃES, PTB-GB		DCD02/04/1964 PAG. 1969
Contradita à questão de ordem formulada pelo Deputado Arnaldo Cerdeira para solicitar a convocação de sessão noturna para que a Casa continue em seu plantão cívico.
01/04/1964		PEQUENO EXPEDIENTE			ZAIRE NUNES, PTB-RS		DCD02/04/1964 PAG. 1959
Júbilo por se encontrar o Rio Grande do Sul, nos acontecimentos que se estão desenrolando no País, ao lado do Presidente da República pela manutenção da ordem jurídica e pelo respeito às autoridades constituídas.
02/04/1964		ORDEM DO DIA			ADAUCTO CARDOSO, UDN-GB		DCD03/04/1964 PAG. 1999
Encaminhamento de votação da Emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, ao PDL 57/63 (anistia aos militares ou civis participantes dos acontecimentos que se desenrolaram em Brasíia no dia 12.09.63), que suprime, no art. 1º, as palavras "ou civis".
02/04/1964		ORDEM DO DIA			ADAUCTO CARDOSO, UDN-GB		DCD03/04/1964 PAG. 5 (Suplemento 1)
Questão de ordem para solicitar a Mesa fosse computada, para efeito de "quorum", a presença de vários deputados que não desejavam dar seu voto ao requerimento de preferência para o substitutivo da Comissão de Agricultura ao P. 809/63 (Reforma Agrária).
02/04/1964		ORDEM DO DIA			ADAUCTO CARDOSO, UDN-GB		DCD03/04/1964 PAG. 1999
Questão de ordem sobre necessidade regimental de que a Emenda 10, do Plenário, ao PDL 57/63 (anistia aos militares ou civis participantes dos acontecimentos que se desenrolaram em Brasília em 12/9/63), que estende a anistia aos militares das Polícias Estaduais que tenham participado de movimentos reivindicatórios e, por esse motivo, sofrido punições, seja votada antes da proposição principal.
02/04/1964		GRANDE EXPEDIENTE			AFFONSO CELSO (PRESIDENTE), PSD-RJ		DCD03/04/1964 PAG. 1993
Esclarecimentos relativos aos protestos formulados pelo Deputado Fernando Santana, pela prisão dos Deputados Abelardo Jurema e Neiva Moreira.
02/04/1964		GRANDE EXPEDIENTE			AFFONSO CELSO (PRESIDENTE), PSD-RJ		DCD03/04/1964 PAG. 1993
Esclarecimentos relativos à solicitação de providências formuladas pelo Dep. José Carlos Teixeira, tendo em vista notícias que davam conta da prisão do Governador Seixas Dória, de Sergipe.
02/04/1964		ORDEM DO DIA			AFFONSO CELSO (PRESIDENTE), PSD-RJ		DCD03/04/1964 PAG. 1999
Resposta questão de ordem do Deputado Adauto Cardoso sobre necessidade regimental de que a Emenda 10, de Plenário, ao PDL 57/63, seja votada antes da proposição principal.
02/04/1964		ORDEM DO DIA			AFFONSO CELSO (PRESIDENTE), PSD-RJ		DCD03/04/1964 PAG. 2016
Resposta questão de ordem do Deputado Sérgio Magalhães feita para indagar da Mesa quais os motivos da não colocação em debate do iem 7 da pauta.
02/04/1964		ORDEM DO DIA			AFFONSO CELSO (PRESIDENTE), PSD-RJ		DCD03/04/1964 PAG. 2019
Resposta questão de ordem do Deputado Bocaiuva Cunha feita para indagar da Mesa se esta se encontra em condições de assegurar a publicação, nos jornais que o desejarem, dos pronunciamentos feitos da Tribuna da Câmara.
02/04/1964		ORDEM DO DIA			AFFONSO CELSO (PRESIDENTE), PSD-RJ		DCD03/04/1964 PAG. 2020
Esclarecimentos relativos à comunicação feita pelo Deputado Aliomar Baleeiro de que estudantes da Universidade de Brasília estariam articulando uma marcha sobre o Congresso Nacional.
02/04/1964		ORDEM DO DIA			AFFONSO CELSO (PRESIDENTE), PSD-RJ		DCD03/04/1964 PAG. 2020
Resposta questão de ordem do Deputado Renato Celidônio feita para indagar da Mesa das possibilidades de aquêle parlamentar viajar para o Rio de Janeiro sem que ali fosse molestado por autoridades policiais, tendo em vista a propalada prisão do Deputado Elói Dutra.
02/04/1964		ORDEM DO DIA			AFFONSO CELSO (PRESIDENTE), PSD-RJ		DCD03/04/1964 PAG. 5 (Suplemento 1)
Resposta questão de ordem do Deputado Adauto Cardoso sobre computação, para efeito de "quorum", da presença de deputados que se abstêm de votar.
02/04/1964		ORDEM DO DIA			AFFONSO CELSO (PRESIDENTE), PSD-RJ		DCD03/04/1964 PAG. 5 (Suplemento 1)
Resposta questão de ordem do Deputado Pedro Aleixo sobre os dispositivos regimentais que dispõem sobre a abstenção do direito de votar e a contagem dos que se abatem para efeito de "quorum".