Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
22/12/2023	26.2023.N	ORDEM DO DIA			Danilo Forte, UNIÃO-CE	13h40	DCN 23/12/2023
O Deputado elogiou o papel do Congresso Nacional como espaço de diálogo e consenso. Destacou a participação da Bancada Feminina nas questões sociais da Lei Orçamentária Anual (LOA). Defendeu a impositividade do orçamento para fortalecer a economia e citou sua posição histórica a favor do financiamento privado de campanha. Discordou da posição do UNIÃO Brasil em apoiar 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, sugerindo usar a eleição de 2020 como referência. Ressaltou a responsabilidade do Congresso em redefinir o cenário político e econômico, fortalecer a democracia e garantir recursos para políticas públicas.
14/12/2023	23.2023.N	BREVES COMUNICAÇÕES			Bohn Gass, PT-RS	12h16	DCN 15/12/2023
O Deputado ressaltou melhorias econômicas no Brasil sob a gestão do Presidente Lula, citando redução da taxa de juros, queda do desemprego e crescimento econômico. Ele destacou medidas aprovadas pelo Congresso, como a PEC da Transição e a taxação dos super-ricos. No entanto, expressou preocupação com o aumento de emendas impositivas, defendeu a não imposição de travas ao Governo, especialmente relacionadas ao teto de gastos, e apoiou o veto do Presidente Lula à desoneração da folha, argumentando que os recursos devem ser direcionados para políticas públicas.
13/12/2023	272.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Bohn Gass, PT-RS	18h56	DCD 14/12/2023
O Deputado expressou preocupação com o aumento dos recursos destinados a emendas parlamentares. Ele criticou a imposição de prazos para o pagamento dessas emendas no primeiro semestre, prejudicando áreas essenciais como saúde e infraestrutura. Defendeu um debate mais amplo sobre o tema, destacando a necessidade de o Congresso aprovar e fiscalizar o orçamento apresentado pelo Executivo em vez de tentar substituir seu papel na alocação de recursos. Além disso, questionou a possível invasão de poderes do Congresso sobre o Executivo no sistema presidencialista.
13/12/2023	272.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Tarcísio Motta, PSOL-RJ	18h44	DCD 14/12/2023
O Deputado expressou sua preocupação em relação ao Orçamento da União para 2024, especialmente no que diz respeito à meta de déficit zero. Ele argumentou que essa abordagem limita o desenvolvimento econômico e social e defendeu a necessidade de investir em obras, serviços públicos, programas sociais e valorização dos servidores. O Parlamentar também criticou a ampliação da impositividade do orçamento para o Legislativo, o fundo eleitoral de 5 bilhões de reais e as mudanças propostas para o FUNDEB, que, segundo ele, não estavam na discussão original do fundo. Ele defendeu a realização de uma verdadeira reforma política para o barateamento de campanhas eleitorais.
30/03/2023	38.2023	ORDEM DO DIA			Pastor Sargento Isidório, AVANTE-BA	17h56	DCD31/03/2023 PAG. 190
Desempenho do Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e do seu Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, Wallison Tum. Celeridade na aprovação pela Casa do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2019, sobre a instituição do orçamento impositivo; a execução orçamentário-financeira da programação incluída por emendas individuais dos legislativos municipais em lei orçamentária anual; e a garantia de oficialização do direito aos Vereadores brasileiros.
29/06/2022	99.2022	ORDEM DO DIA			LÍDICE DA MATA, PSB-BA	22h00	DCD30/06/2022 PAG. 201
Protesto contra o silêncio do Governo Jair Bolsonaro e da Casa sobre a exoneração do Presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, acusado de assédio. Baixo índice de popularidade do Presidente da República entre o eleitorado feminino. Associação ao pronunciamento do Deputado Kim Kataguiri sobre a natureza criminosa do caráter impositivo da execução das emendas do chamado orçamento secreto.
29/06/2022	99.2022	ORDEM DO DIA			KIM KATAGUIRI, UNIÃO-SP	21h52	DCD30/06/2022 PAG. 197
Aprovação de emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias em prol da educação brasileira. Natureza criminosa do caráter impositivo da execução das emendas do chamado orçamento secreto. Baixo índice de investimento em relação ao PIB no Brasil.
25/03/2021	6.2021.N	ORDEM DO DIA			CLAUDIO CAJADO, PP-BA	20h08	DCN 26/03/2021
Posicionamento do orador contrário ao orçamento impositivo. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para restabelecimento do artigo 4º do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 28, de 2020, a respeito do Orçamento Geral da União de 2021.
01/02/2021	1.2021.P	ABERTURA			BALEIA ROSSI, MDB-SP	21h00	DCD02/02/2021 PAG. 39
Agradecimento aos Deputados e segmentos da sociedade pelo apoiamento à candidatura do orador à Presidência da Casa. Importância da independência e da harmonia da Câmara dos Deputados com os demais poderes. Importância da aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, a chamada PEC do Orçamento de Guerra, sobre a instituição do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da epidemia de coronavírus; do Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, acerca da regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; e da proposta de concessão do auxílio emergencial de 600 reais a trabalhadores e famílias carentes, para enfrentamento da crise gerada pelo coronavírus. Retomada do debate da agenda social. Defesa da distribuição de recursos orçamentários de forma igualitária. Compromisso do orador de regulamentação do orçamento impositivo, no caso de sua eleição à Presidência da Casa. Compromisso do Parlamentar com a implementação da pauta positiva do Brasil. Prioridade na realização da reforma tributária. Votação, pela Câmara dos Deputados, de proposições destinadas ao enfrentamento da epidemia de coronavírus. Agradecimento a partidos políticos pela formação de frente ampla em apoio à candidatura do orador à Presidência da Casa.
01/02/2021	1.2021.P	ABERTURA			FÁBIO RAMALHO, MDB-MG	20h16	DCD02/02/2021 PAG. 27
Saudações aos candidatos à Presidência da Casa, aos profissionais da imprensa e aos Parlamentares. Gravidade da crise sanitária vigente no Brasil e no mundo. Falecimento do Deputado Bonifácio de Andrada. Defesa de implementação do orçamento impositivo. Necessidade de discussão do teto de gastos no serviço público. Defesa de vacinação do povo brasileiro contra o coronavírus. Inconveniência de concessão de autonomia ao Banco Central do Brasil. Defesa da realização de reformas constitucionais. Protesto contra a não participação dos Deputados do chamado baixo clero nas decisões da Casa. Inadmissibilidade de transformação da Câmara dos Deputados em puxadinho do Poder Executivo. Pedido aos Parlamentares de apoiamento à candidatura do orador ao cargo de Presidente da Casa.
03/04/2020	42.2020	ORDEM DO DIA			JHONATAN DE JESUS, REPUBLICANOS-RR	19h12	DCD04/04/2020 PAG. 84
Gravidade da crise mundial provocada pela Covid-19. Importância do isolamento social como medida de prevenção da doença. Aprovação, pelo Congresso Nacional, da proposta de concessão de auxílio pecuniário emergencial a trabalhadores informais, autônomos, famílias carentes e mulheres chefes de família. Importância da liberação de recursos aos microempreendedores individuais. Elogio ao Deputado Hugo Motta pelo substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, sobre a instituição de regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia de coronavírus. Edição da Medida Provisória nº 936, de 2020, sobre a criação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e a adoção de medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública decretado em face da pandemia de coronavírus. Aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2020, sobre alteração da Lei nº 13.898, de 2019, acerca das diretrizes de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020. Posicionamento contrário à redução dos salários dos servidores públicos. Orientação de bancada na votação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, sobre a instituição de regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia de coronavírus, ressalvados os destaques.
02/04/2020	5.2020.N	ORDEM DO DIA			DOMINGOS NETO, PSD-CE	12h48	DCN 09/04/2020 PAG. 50
Importância da regulamentação do orçamento imposiivo. Transformação da tribuna do plenário em palanque eleitoral, em detrimento da aprovação de matérias de relevante interesse da população brasileira.
26/03/2020	38.2020	ORDEM DO DIA			VITOR HUGO, PSL-GO	19h24	DCD27/03/2020 PAG. 102
Congratulações ao Presidente Rodrigo Maia e aos Líderes partidários pelo empenho no aumento do valor do benefício pecuniário preconizado no texto do Projeto de Lei nº 9.236, de 2017, sobre a alteração do § 11 e a inserção dos §§ 12, 13, 14 e 15 no art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993, com vista ao estabelecimento dos parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa. Liberação, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de vultosos recursos para o salvamento de vidas e a preservação de empregos diante da pandemia de coronavírus. Defesa da realização de reformas estruturantes constitucionais. Conveniência de alteração do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2020, acerca das normas de aplicação do orçamento impositivo.
12/03/2020	33.2020	ORDEM DO DIA			PATRICIA FERRAZ, PODE-AP	12h16	DCD13/03/2020 PAG. 94
Adoção, pelo Parlamento brasileiro, de plano de ação destinado ao fortalecimento da rede pública de saúde no Estado do Amapá e no Brasil, para enfrentamento da pandemia de coronavírus.
11/03/2020	32.2020	COMISSÃO GERAL			JHONATAN DE JESUS, REPUBLICANOS-RR	14h16	DCD12/03/2020 PAG. 15
Debate de medidas preventivas de enfrentamento da pandemia de coronavírus.
05/03/2020	27.2020	COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES			CORONEL CHRISÓSTOMO, PSL-RO	16h48	DCD06/03/2020 PAG. 134
Empenho na regularização do balizamento da pista do Aeroporto do Município de Vilhena, Estado de Rondônia. Repúdio às críticas ao orador em face do voto pela manutenção do Veto Parcial nº 52, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 51, de 2019, acerca da alteração da Lei nº 13.898, de 2019, sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
05/03/2020	27.2020	PEQUENO EXPEDIENTE			HILDO ROCHA, MDB-MA	14h52	DCD06/03/2020 PAG. 102
Filiação, aos quadros do MDB, dos Srs. José Luiz Datena e Daniel Fiim candidatos, respectivamente, às Prefeituras Municipais de São Paulo, Estado de São Paulo, e Imperatriz, Estado do Maranhão. Inconformismo com a rejeição da proposta de realização, pelas faculdades particulares, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira - REVALIDA. Tramitação na casa de projeto de lei de autoria do orador a respeito do tema. Protesto contra a proibição, pelo Governador Flávio Dino, da doação de ambulâncias aos Municípios de Magalhães de Almeida e São Bernardo, administrados pelo MDB. Importância da implantação do orçamento impositivo. Classificação do Estado do Maranhão em último lugar no ranking nacional de renda per capita. Fracasso do Governo Flávio Dino.
05/03/2020	24.2020	ORDEM DO DIA			PERPÉTUA ALMEIDA, PCDOB-AC	11h28	DCD06/03/2020 PAG. 53
Importância da implementação do orçamento impositivo.
05/03/2020	24.2020	ORDEM DO DIA			ALUISIO MENDES, PSC-MA	11h08	DCD06/03/2020 PAG. 45
Agradecimento ao PSC e a outros partidos pela manutenção do Veto Parcial nº 52, de 2019, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 51, de 2019, acerca da alteração da Lei nº 13.898, de 2019, sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020. Preocupação do orador com o teor de projeto de lei do Congresso Nacional relativo ao orçamento de 2020.
05/03/2020	24.2020	ORDEM DO DIA			MARCEL VAN HATTEM, NOVO-RS	10h40	DCD06/03/2020 PAG. 33
Apreensão do orador ante a captação de receitas para o pagamento de emendas impositivas por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.898, de 2019, acerca das diretrizes para a elaboração a execução da Lei Orçamentária de 2020.
03/03/2020	3.2020.N	ORDEM DO DIA			PERPÉTUA ALMEIDA, PCDOB-AC	20h12	DCN 05/03/2020 PAG. 192
Posicionamento do PCdoB favorável à rejeição do Veto Parcial nº 53, de 2019, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2019 (oriundo da MPV nº 890, de 2019), sobre a instituição do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e a criação do serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS). Apoio à implantação do orçamento impositivo.
03/03/2020	3.2020.N	ORDEM DO DIA			CARLOS SAMPAIO, PSDB-SP	17h36	DCN 05/03/2020 PAG. 151
Baixa liberação de recursos de emendas orçamentárias do orador durante os governos petistas. Importância da implantação do orçamento impositivo. Declaração de voto pela manutenção do Veto Parcial nº 52, de 2019, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 51, de 2019, acerca de alteração da Lei nº 13.898, de 2019, a respeito das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020. Defesa da realização de reformas constitucionais, necessárias para o desenvolvimento do País.
03/03/2020	3.2020.N	ORDEM DO DIA			ELI BORGES, SOLIDARIEDADE-TO	19h56	DCN 05/03/2020 PAG. 111
Defesa de manutenção do Veto Parcial nº 54, de 2019, aposto ao Projeto de Lei nº 138, de 2012, do Senado Federal, na forma do Projeto de Lei nº 6.176 de 2019 (nº 4.067, de 2015, na Câmara dos Deputados), acerca da instituição do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira - REVALIDA.
03/03/2020	3.2020.N	ORDEM DO DIA			OTONI DE PAULA, PSC-RJ	19h48	DCN 05/03/2020 PAG. 110
Natureza falaciosa da anunciada convocação, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de manifestação popular contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Reação do povo brasileiro contra a concessão de poder a Deputado para administração de recursos orçamentários. Apoio ao Presidente Jair Bolsonaro.
03/03/2020	3.2020.N	ORDEM DO DIA			ENIO VERRI, PT-PR	18h48	DCN 05/03/2020 PAG. 95
Desrespeito do Governo Jair Bolsonaro para com a democracia brasileira. Apoio à implantação do orçamento impositivo.
03/03/2020	3.2020.N	ORDEM DO DIA			CARLOS ZARATTINI, PT-SP	18h44	DCN 05/03/2020 PAG. 93
Elogio ao Líder do Governo pela garantia de não contingenciamento de recursos orçamentários destinados às áreas de ciência e tecnologia. Críticas ao Governo Jair Bolsonaro, especialmente quanto à gestão da área social. Defesa de rejeição do veto presidencial aposto à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Repúdio aos ataques do Presidente Jair Bolsonaro ao sistema democrático brasileiro.
03/03/2020	3.2020.N	ORDEM DO DIA			JANDIRA FEGHALI, PCDOB-RJ	18h36	DCN 05/03/2020 PAG. 91
Repúdio aos frequentes ataques do Governo Jair Bolsonaro à Carta Magna, à democracia, ao Congresso Nacional e às minorias. Incentivo do Presidente da República ao povo brasileiro para participação em manifesto público contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Necessidade de reação do Parlamento brasileiro contra agressões do Presidente Jair Bolsonaro.
03/03/2020	3.2020.N	ORDEM DO DIA			FERNANDA MELCHIONNA, PSOL-RS	18h28	DCN 05/03/2020 PAG. 89
Questão de ordem sobre o registro de obstrução na cédula de votações pela bancada do PSOL.
03/03/2020	3.2020.N	ORDEM DO DIA			HENRIQUE FONTANA, PT-RS	17h48	DCN 05/03/2020 PAG. 77
Geração de conflito entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo pelo Presidente Jair Bolsonaro. Declaração de voto pela manutenção do Veto Parcial nº 52, de 2019, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 51, de 2019, sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
03/03/2020	3.2020.N	ORDEM DO DIA			RICARDO SILVA, PSB-SP	17h44	DCN 05/03/2020 PAG. 76
Declaração de voto pela manutenção do Veto parcial nº 52, de 2019, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 51, de 2019, sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
03/03/2020	3.2020.N	ORDEM DO DIA			BOHN GASS, PT-RS	17h28	DCN 05/03/2020 PAG. 72
Caráter contraditório do discurso do Presidente Jair Bolsonaro a respeito da implantação do orçamento impositivo. Criação, pelo Presidente da República, de ambiente de animosidade no relacionamento com o Congresso Nacional. Não destinação de recursos à área social pelo Governo Jair Bolsonaro.
03/03/2020	3.2020.N	ORDEM DO DIA			MARIA DO ROSÁRIO, PT-RS	17h16	DCN 05/03/2020 PAG. 70
Caráter insano da convocação, pelo Presidente da República, de manifestação popular contra o Congresso Nacional. Apoio à implantação do orçamento impositivo.
03/03/2020	3.2020.N	ORDEM DO DIA			DOMINGOS SÁVIO, PSDB-MG	17h12	DCN 05/03/2020 PAG. 69
Posicionamento do orador favorável à manutenção do Veto Parcial nº 52, de 2019, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 51, de 2019, sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020. Compromisso do Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, de inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 3.975, de 2019, acerca do estabelecimento de novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica entre outros assuntos.
03/03/2020	3.2020.N	ORDEM DO DIA			CARMEN ZANOTTO, CIDADANIA-SC	17h08	DCN 05/03/2020 PAG. 68
Defesa de restabelecimento das dotações orçamentárias do Ministério da Saúde.
03/03/2020	3.2020.N	BREVES COMUNICAÇÕES			ERIKA KOKAY, PT-DF	16h52	DCN 05/03/2020 PAG. 65
Ataques ao Poder Legislativo configurados nas declarações contrárias ao orçamento impositivo. Denúncias de autoritarismo e prática de corrupção no Governo Jair Bolsonaro. Fracasso da política econômica do Governo Federal. Solidariedade à Deputada Gleisi Hoffmann diante de ataques proferidos contra a Parlamentar por bolsonaristas.
03/03/2020	3.2020.N	BREVES COMUNICAÇÕES			DRA. SORAYA MANATO, PSL-ES	16h52	DCN 05/03/2020 PAG. 64
Declaração de voto pela manutenção do Veto Parcial nº 52, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 51, de 2019, acerca da alteração da Lei nº 13.898, de 2019, sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
03/03/2020	3.2020.N	BREVES COMUNICAÇÕES			VALMIR ASSUNÇÃO, PT-BA	16h36	DCN 05/03/2020 PAG. 59
Necessidade de adoção, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, de providências diante dos ataques do Presidente Jair Bolsonaro e de Ministro de Estado contra o Congresso Nacional. Posicionamento do orador favorável à implantação do orçamento impositivo. Recebimento, pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do título de Cidadão Honorário de Paris.
03/03/2020	3.2020.N	BREVES COMUNICAÇÕES			PAULO GANIME, NOVO-RJ	16h12	DCN 05/03/2020 PAG. 53
Posicionamento do partido NOVO favorável à manutenção do Veto Parcial nº 52, de 2019, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 51, de 2019, acerca da alteração da Lei nº 13.898, de 2019, sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020. Apresentação de requerimento de destaque ao veto presidencial.
03/03/2020	3.2020.N	BREVES COMUNICAÇÕES			ALENCAR SANTANA BRAGA, PT-SP	15h40	DCN 05/03/2020 PAG. 45
Protesto contra a repressão policial contra professores e servidores públicos, durante manifestação realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ao ensejo da votação da proposta de reforma previdenciária. Incompetência e autoritarismo do Presidente Jair Bolsonaro. Necessidade de reação do Congresso Nacional aos ataques do Presidente da República às instituições democráticas.
03/03/2020	3.2020.N	BREVES COMUNICAÇÕES			HENRIQUE FONTANA, PT-RS	15h24	DCN 05/03/2020 PAG. 42
Descaso do Presidente Jair Bolsonaro com os valores democráticos. Necessidade de resistência do Congresso Nacional ao autoritarismo do Presidente da República. Posicionamento do orador sobre a implantação do orçamento impositivo. Envolvimento do Presidente Jair Bolsonaro com milicias e com o crime organizado. Incentivo do Presidente da República à realização de motins por policiais. Repúdio ao atentado praticado contra o Senador Cid Gomes.
03/03/2020	3.2020.N	BREVES COMUNICAÇÕES			JOSÉ NELTO, PODE-GO	15h12	DCN 05/03/2020 PAG. 39
Declaração de voto pela manutenção do Veto Parcial nº 52, de 2019, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 51, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 13.898, de 2019, acerca das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020.
03/03/2020	3.2020.N	BREVES COMUNICAÇÕES			DELEGADO MARCELO FREITAS, PSL-MG	15h12	DCN 05/03/2020 PAG. 39
Defesa de manutenção do Veto Parcial nº 52, de 2019, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 51, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 13.898, de 2019, acerca das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020.
03/03/2020	3.2020.N	BREVES COMUNICAÇÕES			JOSÉ NELTO, PODE-GO	15h04	DCN 05/03/2020 PAG. 38
Declaração de voto pela manutenção do Veto Parcial nº 52, de 2019, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 51, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 13.898, de 2019, acerca das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020.
03/03/2020	3.2020.N	BREVES COMUNICAÇÕES			ALEXANDRE FROTA, PSDB-SP	15h04	DCN 05/03/2020 PAG. 37
Incitação pelo Presidente Jair Bolsonaro e pelo Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno, à realização de protestos contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Necessidade de reação dos Parlamentares contra ameaças ao Poder Legislativo.
03/03/2020	3.2020.N	BREVES COMUNICAÇÕES			PADRE JOÃO, PT-MG	14h48	DCN 05/03/2020 PAG. 33
Posicionamento do orador a respeito do orçamento impositivo. Razões do voto do orador pela rejeição do Veto Parcial nº 52, de 2019, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 51, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 13.898, de 2019, acerca das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020.
19/02/2020	19.2020	COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES			OTONI DE PAULA, PSC-RJ	17h32	DCD20/02/2020 PAG. 231
Solidariedade ao Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Augusto Heleno, diante da repercussão negativa de críticas ao Poder Legislativo. Crise da saúde pública do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Indignação diante da tentativa, pelos partidos esquerdistas e por setores da mídia, de vinculação de membros da família Bolsonaro aos assassinatos do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega e da Vereadora Marielle Franco.
19/02/2020	19.2020	PEQUENO EXPEDIENTE			GENERAL GIRÃO, PSL-RN	14h48	DCD20/02/2020 PAG. 175
Transcurso do 75º aniversário da tomada de Monte Castelo, na Itália, durante a Segunda Guerra Mundial, com a participação dos pracinhas da Força Expedicionária Brasileira. Crítica à visita do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Papa Francisco, na Itália. Subversão do conceito de democracia no Brasil. Apoio às declarações do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Augusto Heleno, diante do impasse com o Congresso Nacional sobre a divisão dos recursos do orçamento impositivo.
17/12/2019	33.2019.N	ORDEM DO DIA			MAURO BENEVIDES FILHO, PDT-CE	22h04	DCN 19/12/2019 PAG. 108
Congratulações ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Senador Marcelo Castro, e ao Relator-Geral do Orçamento da União de 2020, Deputado Domingos Neto. Necessidade de discussão, pelo Congresso Nacional, dos gastos do País com o pagamento da dívida pública brasileira.
17/12/2019	33.2019.N	ORDEM DO DIA			PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE, DEM-TO	21h56	DCN 19/12/2019 PAG. 107
Agradecimento ao Relator-Geral do Orçamento da União de 2020, Deputado Domingos Neto, pela atenção dispensada à bancada feminina na Câmara dos Deputados.
17/12/2019	33.2019.N	ORDEM DO DIA			DOMINGOS NETO, PSD-CE	21h20	DCN 19/12/2019 PAG. 99
Agradecimento aos congressistas pela votação do parecer oferecido pelo orador ao primeiro orçamento impositivo do País.