Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

101 a 150 de 323 documentos encontrados.

Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
23/03/2010	050.4.53.O	BREVES COMUNICAÇÕES			WILLIAM WOO, PPS-SP	16h22	DCD24/03/2010 PAG. 11063
Defesa de redução da maioridade penal. Implementação de políticas destinadas à área de segurança pública.
17/03/2010	043.4.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			LUIZ COUTO, PT-PB	14h28	DCD18/03/2010 PAG. 9597
Contrariedade à redução da maioridade penal.
16/03/2010	041.4.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			EDINHO BEZ, PMDB-SC	15h00	DCD17/03/2010 PAG. 8880
Aumento da violência entre jovens e adolescentes no País. Conveniência de revisão, pela Casa, da maioridade penal.
10/03/2010	032.4.53.O	BREVES COMUNICAÇÕES			MARÇAL FILHO, PMDB-MS	13h34	DCD11/03/2010 PAG. 7692
Apoio à decisão do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania de apreciação de propostas sobre a redução da maioridade penal.
02/03/2010	022.4.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			EDINHO BEZ, PMDB-SC	14h36	DCD03/03/2010 PAG. 5605
Defesa da apreciação, pelo Congresso Nacional, das propostas de redução da maioridade penal.
25/02/2010	019.4.53.O	BREVES COMUNICAÇÕES			MARCELO ITAGIBA, PSDB-RJ	10h10	DCD26/02/2010 PAG. 4897
Precariedade da área de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. Defesa de redução da maioridade penal para 16 anos de idade.
24/02/2010	017.4.53.O	BREVES COMUNICAÇÕES			VINICIUS CARVALHO, PTDOB-RJ	16h10	DCD25/02/2010 PAG. 4647
Defesa da realização de plebiscito sobre a redução da maioridade penal.
24/02/2010	016.4.53.O	BREVES COMUNICAÇÕES			MARÇAL FILHO, PMDB-MS	10h56	DCD25/02/2010 PAG. 4518
Defesa de redução da maioridade penal.
23/02/2010	014.4.53.O	GRANDE EXPEDIENTE			MARCELO ITAGIBA, PSDB-RJ	16h22	DCD24/02/2010 PAG. 4245
Perplexidade ante a iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Proposta de criação do Tribunal de Contas dos Municípios. Defesa de redução da maioridade penal.
03/12/2009	340.3.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			LUIZ COUTO, PT-PB	14h51	DCD04/12/2009 PAG. 69106
Elevado índice de violência contra jovens e adolescentes no País. Encaminhamento à Organização das Nações Unidas e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos de denúncia sobre o tratamento dispensado a adolescentes em conflito com a lei pelo Governo do Estado do Espírito Santo. Contrariedade à redução da maioridade penal.
03/12/2009	340.3.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			MARÇAL FILHO, PMDB-MS	14h18	DCD04/12/2009 PAG. 69100
Elevado índice de violência e criminalidade entre a juventude do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente. Redução da maioridade penal.
04/11/2009	301.3.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			CHICO ALENCAR, PSOL-RJ	14h28	DCD05/11/2009 PAG. 61631
Homenagem à memória do líder revolucionário Carlos Marighella, ao ensejo do transcurso dos 40 anos do seu assassinato. Posicionamento contrário à redução da maioridade penal. Apoio à aprovação de matéria de interesse dos aposentados e pensionistas.
24/08/2009	216.3.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			LAERTE BESSA, PMDB-DF	14h48	DCD25/08/2009 PAG. 43834
Imediata votação, pelo Senado Federal, da proposta de emenda à Constituição sobre a redução da maioridade penal para 16 anos de idade.
12/08/2009	200.3.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			LUIZ COUTO, PT-PB	15h26	DCD13/08/2009 PAG. 40375
Avaliação da Lei de Execuções Penais ao ensejo do transcurso do 25º aniversário de vigência. Equívocos na aplicação da Lei de Crimes Hediondos. Contrariedade às propostas de redução da maioridade penal e de privatização do sistema penitenciário.
22/06/2009	155.3.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			LAERTE BESSA, PMDB-DF	14h39	DCD23/06/2009 PAG. 31328
Empenho da Polícia Civil do Distrito Federal no combate à criminalidade. Desempenho do Delegado Moisés Martins, da Delegacia de Repressão a Furtos de Veículos do Distrito Federal. Apelo ao Presidente Michel Temer de inclusão na pauta de projetos de lei sobre o aperfeiçoamento da Lei de Execuções Penais. Defesa da aprovação da proposta de emenda à Constituição sobre a redução da maioridade penal.
04/06/2009	138.3.53.O	GRANDE EXPEDIENTE			LAERTE BESSA, PMDB-DF	17h36	DCD05/06/2009 PAG. 27138
Expectativa de votação pela Casa de proposta de emenda à Constituição sobre a redução da maioridade penal.
27/05/2009	124.3.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			PEDRO WILSON, PT-GO	14h02	DCD28/05/2009 PAG. 24442
Realização do Grito da Terra Brasil 2009. Transcurso do Dia Mundial das Comunicações Sociais. Documentos da Casa da Juventude e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil contra a redução da maioridade penal. Pauta de Negociação do Grito da Terra Brasil 2009 com o Congresso Nacional.
18/05/2009	110.3.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			LAERTE BESSA, PMDB-DF	14h48	DCD19/05/2009 PAG. 20459
Escalda da criminalidade em Brasília, Distrito Federal. Defesa de redução da maioridade penal.
07/05/2009	096.3.53.O	BREVES COMUNICAÇÕES			LUIZ COUTO, PT-PB	10h14	DCD08/05/2009 PAG. 17737
Contrariedade à redução da maioridade penal.
28/04/2009	083.3.53.O	ORDEM DO DIA			CAPITÃO ASSUMÇÃO, PSB-ES	16h40	DCD29/04/2009 PAG. 15424
Associação ao pronunciamento do Deputado Paes de Lira. Apoio à Proposta de Emenda à Constituição n° 300, de 2008, sobre instituição da remuneração da Polícia Militar do Distrito Federal como patamar mínimo para os vencimentos dos policiais e bombeiros militares dos Estados. Conveniência de revisão da maioridade penal. Defesa de melhoria dos salários dos policiais militares do Estado de Sergipe.
20/04/2009	075.3.53.O	GRANDE EXPEDIENTE			LAERTE BESSA, PMDB-DF	15h39	DCD21/04/2009 PAG. 14095
Matérias veiculadas pela imprensa brasiliense sobre a relação entre homicídios e o tráfico de drogas. Apresentação do Projeto de Lei nº 4.981, de 2009, referente à criminalização do uso de drogas. Apoio à redução da maioridade penal.
15/04/2009	069.3.53.O	GRANDE EXPEDIENTE			BISPO GÊ TENUTA, DEM-SP	16h06	DCD16/04/2009 PAG. 13372
Associação do orador ao discurso do Deputado Geraldo Thadeu. Apresentação de projetos de lei relacionados a transplante de órgãos e tecidos humanos. Contrariedade à redução da maioridade penal para 16 anos de idade. Defesa de investimentos na melhoria da qualidade do ensino público brasileiro.
14/04/2009	067.3.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			LAERTE BESSA, PMDB-DF	15h16	DCD15/04/2009 PAG. 12916
Pedido ao Senado Federal de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 1999, sobre a redução da maioridade penal.
31/03/2009	055.3.53.O	GRANDE EXPEDIENTE			LAERTE BESSA, PMDB-DF	16h38	DCD01/04/2009 PAG. 10563
Prática de sucessão de crimes por grupo de delinquentes, incluídos menores infratores, em Brasília, Distrito Federal. Necessidade de revisão da legislação penal, em particular com respeito à maioridade penal.
19/03/2009	040.3.53.O	GRANDE EXPEDIENTE			CARLOS ABICALIL, PT-MT	15h45	DCD20/03/2009 PAG. 8731
Associação ao pronunciamento da Deputada Rita Camata sobre a redução da maioridade penal e a transparência da atividade parlamentar. Transcurso do Dia de São José Operário e da Escola. Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 277, de 2008, sobre o fim da incidência da Desvinculação de Receitas da União - DRU para a educação até o exercício de 2011. Nota técnica A Importância da Educação Infantil na Continuidade da Educação Básica, elaborada pela Assessoria de Estudos do Ministério da Educação. Apelo à Casa de aprovação do projeto de lei sobre a criação da Universidade Federal de Integração Luso-Afro-Brasileira, no Município de Redenção, Estado do Ceará. Pedido ao Relator da medida provisória sobre a regularização fundiária na Amazônia, de maior atenção à situação de assentados prestadores de serviço nas áreas de educação básica e de saúde da família.
19/03/2009	040.3.53.O	GRANDE EXPEDIENTE			EDINHO BEZ, PMDB-SC	15h15	DCD20/03/2009 PAG. 8726
Considerações sobre a redução da maioridade penal. Possibilidade de votação, pelo Senado Federal, de substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição n° 20, de 1999, relativa ao tema. Apoio da sociedade à redução da maioridade penal, conforme pesquisas da Confederação Nacional da Indústria - CNI e do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística - IBOPE. Proposta de criação de Comissão Especial para apreciação da matéria. Elevação da capacidade de discernimento dos jovens em comparação com décadas passadas.
09/03/2009	028.3.53.O	GRANDE EXPEDIENTE			LAERTE BESSA, PMDB-DF	17h12	DCD10/03/2009 PAG. 6933
Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Defesa de redução da maioridade penal para 16 anos de idade e de agravamento de penas para autores de crimes violentos. Necessidade de fortalecimento das instituições policiais para redução da criminalidade no País. Conveniência de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n° 184, de 2007, referente às Polícias Judiciárias da União e dos Estados. Apelo ao Governador do Distrito Federal de nomeação de técnicos penitenciários.
04/03/2009	024.3.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			CAPITÃO ASSUMÇÃO, PSB-ES	15h04	DCD05/03/2009 PAG. 6305
Homenagem póstuma ao Sargento Adonias da Penha Aguiar, da Polícia Militar. Defesa de redução da maioridade penal.
22/12/2008	330.2.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			LAERTE BESSA, PMDB-DF	14h42	DCD23/12/2008 PAG. 62122
Referências elogiosas aos Deputados Mauro Benevides e Jair Bolsonaro. Apoio às Propostas de Emenda à Constituição n°s 249, de 2008, e 117, de 2003, respectivamente, sobre a remuneração dos membros das Forças Armadas brasileiras e a criação das Polícias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Congratulação ao Presidente Arlindo Chinaglia pela votação de matérias sobre o setor de segurança pública. Defesa de redução da maioridade penal. Implementação de parque agropecuário no Município de Jussara, Estado de Goiás. Proficuidade da administração do Prefeito Paulo Carvalhaes. Votos de feliz Natal e próspero Ano-Novo aos Parlamentares e ao povo brasileiro.
19/06/2008	147.2.53.O	BREVES COMUNICAÇÕES			LUIZ COUTO, PT-PB	9h32	DCD20/06/2008 PAG. 28227
Nota da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB sobre trabalho escravo no País. Alto índice de violência entre os jovens brasileiros. Posicionamento contrário à redução da maioridade penal.
15/05/2008	102.2.53.O	GRANDE EXPEDIENTE			LUIZ COUTO, PT-PB	16h54	DCD16/05/2008 PAG. 21322
Incompatibilidade entre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a proposta aprovada pela Casa de consideração de medidas socioeducativas para a elevação de penas por crimes cometidos após a maioridade. Posicionamento contrário à elevação da maioridade penal. Defesa da aprovação de projeto de lei atinente ao sistema nacional de medidas socioeducativas.
07/05/2008	092.2.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			SABINO CASTELO BRANCO, PTB-AM	15h12	DCD08/05/2008 PAG. 19553
Naufrágio da embarcação Comandante Sales no Rio Solimões, nas proximidades do Município de Manacapuru, Estado do Amazonas. Necessidade de maior fiscalização e controle da navegação na região amazônica. Escalada da violência urbana no País. Defesa de redução da maioridade penal e da aplicação de penas mais rigorosas para a prática de crimes hediondos.
24/04/2008	081.2.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			EDINHO BEZ, PMDB-SC	14h09	DCD25/04/2008 PAG. 17490
Apoio da sociedade à redução da maioridade penal e à utilização das Forças Armadas brasileiras no combate à criminalidade, conforme pesquisa CNI/IBOPE.
08/02/2008	002.2.53.O	GRANDE EXPEDIENTE			FLÁVIO DINO, PCDOB-MA	11h09	DCD09/02/2008 PAG. 1225
Solidariedade aos familiares do menor João Hélio Fernandes Vieites, ao ensejo do transcurso do primeiro ano do seu assassinato, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Contrariedade à redução da maioridade penal. Retomada, pela Casa, da apreciação de projetos de lei referentes à área de segurança pública. Conveniência de aprovação da Medida Provisória nº 416, de 2008, acerca de alteração da Lei nº 11.530, de 2007, relativa à instituição do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania — PRONASCI. Apoio à criação da TV Pública.
12/12/2007	349.1.53.O	GRANDE EXPEDIENTE			SÉRGIO MORAES, PTB-RS	15h34	DCD13/12/2007 PAG. 66423
Equívoco da decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a redução do número de membros das Câmaras de Vereadores. Alteração nas relações entre pais e filhos. Envolvimento de jovens com a criminalidade. Defesa da redução da maioridade penal. Considerações sobre o trabalho infantil e os direitos e deveres de crianças e adolescentes.
11/12/2007	348.1.53.O	GRANDE EXPEDIENTE			CLEBER VERDE, PRB-MA	16h26	DCD12/12/2007 PAG. 65649
Lançamento do jornal O Republicano, do PRB. Artigo sobre a pretendida redução da maioridade penal, de autoria do Presidente do Conselho de Ética do PRB, Desembargador Alberto Zvirblis, publicado pelo periódico.
27/11/2007	333.1.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			MANUELA D'ÁVILA, PCDOB-RS	15h06	DCD28/11/2007 PAG. 63195
Indignação ante a prisão de adolescente em cela masculina na cidade de Abaetetuba, Estado do Pará. Contrariedade à proposta de redução da maioridade penal.
21/11/2007	327.1.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			ALFREDO KAEFER, PSDB-PR	14h42	DCD22/11/2007 PAG. 62330
Empenho do Deputado Osmar Serraglio na melhoria do acesso dos deficientes físicos à Câmara dos Deputados. Posicionamento favorável à redução da maioridade penal. Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 73, de 2007, sobre a imputabilidade penal do menor de 18 anos. Considerações sobre a legislação penal de Estados norte-americanos. Encaminhamento de indicação à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 171, de 1993, e seus apensos.
13/11/2007	320.1.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			FELIPE BORNIER, PHS-RJ	15h16	DCD14/11/2007 PAG. 61043
Posicionamento do orador contrário à proposta de redução da maioridade penal.
01/11/2007	307.1.53.O	GRANDE EXPEDIENTE			MANATO, PDT-ES	16h15	DCD02/11/2007 PAG. 59181
Transparência na divulgação dos gastos da Câmara dos Deputados. Esclarecimento sobre os gastos com verba indenizatória pela bancada do Estado do Espírito Santo. Comparecimento do orador nas sessões realizadas pela Câmara dos Deputados. Matéria A dor de quem perde filho para o tráfico, publicada pelo jornal O Globo. Prisão de ex-assessor do orador por tráfico de drogas. Apresentação de projeto de decreto legislativo para a realização de plebiscito sobre a redução da maioridade penal. Considerações sobre o Projeto de Lei nº 2.183, de 2007, referente à legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física. Regozijo com a aprovação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre a destinação de recursos à saúde. Presença de familiares do orador na Câmara dos Deputados.
21/09/2007	253.1.53.O	GRANDE EXPEDIENTE			PAULO HENRIQUE LUSTOSA, PMDB-CE	11h03	DCD22/09/2007 PAG. 49368
Apoio às políticas públicas destinadas à juventude brasileira. Contrariedade à redução da maioridade penal. Insuficiência dos recursos destinados à infância e à adolescência.
04/09/2007	230.1.53.O	GRANDE EXPEDIENTE			LINCOLN PORTELA, PR-MG	16h06	DCD05/09/2007 PAG. 44610
Considerações sobre a eficácia de medidas socioeducativas de recuperação de menores infratores e sobre a pretendida redução da maioridade penal. Imperiosidade da implementação de políticas públicas para adolescentes e jovens em situação de risco social no País.
28/08/2007	220.1.53.O	BREVES COMUNICAÇÕES			URZENI ROCHA, PSDB-RR	11h04	DCD29/08/2007 PAG. 42932
Assassinato de jovem por menores no Estado do Paraná. Apelo ao Presidente Arlindo Chinaglia para votação de matérias sobre segurança pública, em especial sobre redução da maioridade penal.
12/07/2007	183.1.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			DR. TALMIR, PV-SP	14h06	DCD13/07/2007 PAG. 36257
Apresentação de projetos de lei sobre a criação da Universidade Federal do Oeste Paulista, no Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo; a inclusão do nascituro no rol de dependentes, para efeito de deduções na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física; e o asseguramento do livre exercício de cultos religiosos. Contrariedade à pretendida redução da maioridade penal no País.
11/07/2007	181.1.53.O	BREVES COMUNICAÇÕES			LÍDICE DA MATA, PSB-BA	12h22	DCD12/07/2007 PAG. 35861
Realização dos Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro. Visita de membros da Comissão de Turismo e Desporto às obras do evento. Transcurso do 17° aniversário de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Projeto de Lei nº 5.705, de 2005, sobre a inclusão, no currículo do ensino fundamental, de conteúdos acerca de direito das crianças e adolescentes.
14/06/2007	145.1.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			EDUARDO SCIARRA, DEM-PR	14h15	DCD15/06/2007 PAG. 30241
Apoio à proposta de emenda à Constituição sobre a imputabilidade do menor entre 16 e 18 anos autor de crime doloso contra a vida nos casos em que for constatado em laudo técnico a consciência da ilicitude do fato.
11/06/2007	137.1.53.O	GRANDE EXPEDIENTE			MARCELO ITAGIBA, PMDB-RJ	16h27	DCD12/06/2007 PAG. 29409
Urgente necessidade de aprovação de leis de combate à escalada da violência no País. Compromisso de atuação parlamentar na área da segurança pública. Aspectos socioeconômicos do agravamento da crise no setor. Sugestões para o combate à criminalidade. Resultados positivos da atuação do orador como Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.
06/06/2007	135.1.53.O	ORDEM DO DIA			ONYX LORENZONI, DEM-RS	17h24	DCD07/06/2007 PAG. 29157
Anúncio da apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 85, de 2007, acerca de instituição da emancipação penal.
06/06/2007	134.1.53.O	BREVES COMUNICAÇÕES			OSVALDO REIS, PMDB-TO	10h46	DCD07/06/2007 PAG. 29037
Contrariedade à proposta de redução da maioridade penal.
05/06/2007	133.1.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			LINCOLN PORTELA, PR-MG	15h08	DCD06/06/2007 PAG. 28373
Necessidade de debate criterioso da pretendida redução da maioridade penal no País.