Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
16/04/2013	070.3.54.O	PEQUENO EXPEDIENTE			MARLLOS SAMPAIO, PMDB-PI	14h44	DCD17/04/2013 PAG. 10756
Defesa da redução da maioridade penal.
16/04/2013	070.3.54.O	PEQUENO EXPEDIENTE			FABIO TRAD, PMDB-MS	14h30	DCD17/04/2013 PAG. 10751
Posicionamento do orador sobre a redução da maioridade penal.
16/04/2013	070.3.54.O	PEQUENO EXPEDIENTE			MARÇAL FILHO, PMDB-MS	14h18	DCD17/04/2013 PAG. 10747
Defesa de redução da maioridade penal.
15/04/2013	069.3.54.O	COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES			ERIKA KOKAY, PT-DF	18h48	DCD16/04/2013 PAG. 10542
Inquietação dos partidos oposicionistas diante de realizações do Governo Dilma Rousseff. Lançamento nas escolas brasilienses de campanha de desarmamento infantil. Assinatura, pelo Governador do Distrito Federal, de projeto de lei proibitivo da comercialização de armas de brinquedo. Adoção de políticas públicas destinadas às crianças e adolescentes. Contrariedade à redução da maioridade penal.
15/04/2013	069.3.54.O	COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES			EDINHO BEZ, PMDB-SC	18h06	DCD16/04/2013 PAG. 10536
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral de alteração da representatividade dos Estados na Câmara dos Deputados. Apresentação pelo Presidente Henrique Eduardo Alves de ação judicial contra a decisão da Corte Eleitoral. Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 171, de 1993, sobre imputabilidade penal do maior de 16 anos de idade. Imediata discussão da matéria pelo Congresso Nacional.
15/04/2013	069.3.54.O	COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES			LUIZ COUTO, PT-PB	17h42	DCD16/04/2013 PAG. 10533
Transcurso do Dia do Desarmamento Infantil. Realização da 11ª edição do projeto de desarmamento infantil, sob o tema Viver sem Armas é Viver pela Paz. Matéria Histórias que Assustam a ONU, sobre a falência do sistema carcerário brasileiro, publicada pela revista ISTOÉ. Crescimento do número de homicídios entre os jovens no País. Críticas às propostas de redução da maioridade penal. Adoção de políticas públicas destinadas à juventude brasileira.
15/04/2013	069.3.54.O	GRANDE EXPEDIENTE			LEONARDO GADELHA, PSC-PB	16h09	DCD16/04/2013 PAG. 10515
Ponderações sobre a redução da maioridade penal. Revisão do Código Penal brasileiro. Posicionamento do orador favorável à realização de plebiscito sobre a redução da maioridade penal. Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2011, sobre alteração da idade limite da inimputabilidade penal. Imediata apreciação pela Casa de matérias a respeito do tema.
12/04/2013	066.3.54.O	COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES			ERIKA KOKAY, PT-DF	12h54	DCD13/04/2013 PAG. 10095
Importância econômica, social e cultural das terras indígenas. Genocídio praticado contra a etnia guaranis-kaiowás no Estado de Mato Grosso do Sul. Anúncio de realização, pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, de manifestações ao ensejo do transcurso do Dia do Índio. Superlotação e desrespeito à dignidade humana nos presídios brasileiros. Incapacidade de ressocialização de presos pelo sistema carcerário. Contrariedade às propostas de redução da maioridade penal para 16 anos de idade e da internação compulsória de dependentes químicos em manicômios judiciários. Relato sobre morador de rua viciado em drogas reintegrado à sociedade pelo Projeto Geração patrocinado pela PETROBRAS.
11/04/2013	065.3.54.O	COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES			ONOFRE SANTO AGOSTINI, PSD-SC	18h33	DCD12/04/2013 PAG. 9792
Recebimento de e-mail do Presidente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE de São Paulo, Alencar Burti, reivindicatório da votação em regime de urgência da Proposta de Emenda à Constituição nº 223, de 2012, sobre a redução da maioridade penal. Importância de aprovação do Projeto de Lei nº 4.751, de 2012, sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e ambientes residenciais e comerciais. Escolha de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para testes de veículo elétrico desenvolvido nos Estados Unidos da América. Viabilidade de mercado nacional de veículos elétricos ou híbridos.
11/04/2013	064.3.54.O	ORDEM DO DIA			ROBERTO DE LUCENA, PV-SP	10h28	DCD12/04/2013 PAG. 9720
Assassinato do jovem Victor Hugo Deppman por assaltantes, em São Paulo, Estado de São Paulo. Revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, especialmente quanto à maioridade penal.
11/04/2013	064.3.54.O	ORDEM DO DIA			JAIR BOLSONARO, PP-RJ	10h28	DCD12/04/2013 PAG. 9731
Atuação do Deputado Estadual do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro, na área de segurança pública. Defesa de aprovação de proposta de emenda à Constituição sobre a redução da maioridade penal. Expectativa de votação da matéria pela Casa.
01/04/2013	049.3.54.O	GRANDE EXPEDIENTE			ONOFRE SANTO AGOSTINI, PSD-SC	15h15	DCD02/04/2013 PAG. 7364
Apresentação das Propostas de Emendas à Constituição de nºs 35, de 2011, e 223, de 2012, respectivamente, sobre o trabalho juvenil e a redução da maioridade penal. Revisão do pacto federativo com ênfase no fortalecimento dos Municípios.
19/03/2013	036.3.54.O	COMISSÃO GERAL			MARÇAL FILHO, PMDB-MS	15h44	DCD20/03/2013 PAG. 5366
Debate sobre segurança pública e violência no trânsito.
15/03/2013	033.3.54.O	PEQUENO EXPEDIENTE			ONOFRE SANTO AGOSTINI, PSD-SC	9h06	DCD16/03/2013 PAG. 5088
Artigo publicado no Diário Catarinense, de autoria da estudante de jornalismo Ismênia Nunes, sobre a necessidade de revisão da legislação penal, especialmente da maioridade penal, para contenção e prevenção da criminalidade no País, particularmente no Estado de Santa Catarina. Defesa da Proposta de Emenda à Constituição nº 223, de 2012, sobre a redução da maioridade penal para 16 anos de idade. Clamor da sociedade brasileira por medidas eficazes de combate à violência e à criminalidade. Participação do orador em encontro de motoristas de ambulância em Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
13/03/2013	030.3.54.O	GRANDE EXPEDIENTE			COSTA FERREIRA, PSC-MA	16h30	DCD14/03/2013 PAG. 4593
Escalada do envolvimento de menores com a criminalidade. Conveniência de redução da maioridade penal. Solicitação à Presidência de inclusão na pauta de proposições destinadas ao combate à violência.
05/03/2013	023.3.54.O	PEQUENO EXPEDIENTE			MARÇAL FILHO, PMDB-MS	14h06	DCD06/03/2013 PAG. 3611
Urgente discussão da Casa sobre propostas de redução da maioridade penal.
22/02/2013	013.3.54.O	PEQUENO EXPEDIENTE			ONOFRE SANTO AGOSTINI, PSD-SC	9h09	DCD23/02/2013 PAG. 2403
Recrudescimento da violência no País. Mobilização das autoridades do Estado de Santa Catarina contra ações de barbárie orquestradas por bandidos. Apresentação de propostas de emendas à Constituição sobre redução da maioridade penal para 16 anos e sobre permissão de trabalho com carteira assinada a jovens com idade entre 14 e 17 anos. Defesa de instituição do tratamento compulsório para dependentes químicos.
05/02/2013	001.3.54.O	PEQUENO EXPEDIENTE			ONOFRE SANTO AGOSTINI, PSD-SC	14h16	DCD06/02/2013 PAG. 419
Ocorrência de sucessivos incêndios criminosos em Municípios do Estado de Santa Catarina. Ações do Governo Estadual para redução dos índices de violência. Defesa de redução da maioridade penal.
06/12/2012	340.2.54.O	PEQUENO EXPEDIENTE			ANDRÉ MOURA, PSC-SE	15h18	DCD07/12/2012 PAG. 42661
Homenagem póstuma ao arquiteto Oscar Niemeyer. Expectativa de parecer favorável ao projeto de decreto legislativo de autoria do orador sobre realização de plebiscito para a manifestação da sociedade quanto à redução da maioridade penal para os 16 anos de idade, tema objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2011, também de autoria do orador.
06/12/2012	339.2.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES			ONOFRE SANTO AGOSTINI, PSD-SC	9h54	DCD07/12/2012 PAG. 42574
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 223, de 2012, sobre a redução da maioridade penal.
19/11/2012	311.2.54.O	PEQUENO EXPEDIENTE			ONOFRE SANTO AGOSTINI, PSD-SC	15h12	DCD20/11/2012 PAG. 37512
Crise de violência no Estado de Santa Catarina. Apresentação de propostas de emendas à Constituição sobre a redução da maioridade penal e sobre a permissão do trabalho para o menor entre 14 e 18 anos de idade. Balanço das proposições apresentadas pelo orador no ano de 2012.
16/11/2012	309.2.54.O	COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES			IZALCI, PSDB-DF	11h00	DCD17/11/2012 PAG. 37368
Necessidade de busca de solução para o quadro de violência reinante no País. Ponderações sobre a proposta de redução da maioridade penal. Apoio a demandas de servidores comissionados da Casa. Apelo à Mesa Diretora para concessão de plano de saúde aos trabalhadores terceirizados. Acerto da aprovação pela Casa dos projetos de lei sobre a concessão de adicional de periculosidade à categoria dos trabalhadores vigilantes e sobre o detalhamento, em notas fiscais, de tributos incidentes na aquisição de mercadorias e serviços.
16/11/2012	309.2.54.O	COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES			ONOFRE SANTO AGOSTINI, PSD-SC	10h51	DCD17/11/2012 PAG. 37366
Indignação com a escalada da violência no País, em especial nos Estados de São Paulo e Santa Catarina. Desproporcionalidade entre os tratamentos legais dispensados aos responsáveis por corrupção e crimes financeiros e aos de pequenos delitos e infrações. Confiança no Poder Judiciário brasileiro. Solicitação de apoio parlamentar a emenda constitucional, de iniciativa do orador, que reduz a maioridade penal para 16 anos. Referências elogiosas ao Deputado Mauro Benevides, na Presidência dos trabalhos.
29/10/2012	281.2.54.O	PEQUENO EXPEDIENTE			ONOFRE SANTO AGOSTINI, PSD-SC	14h24	DCD30/10/2012 PAG. 34460
Encaminhamento ao Ministério da Previdência Social de denúncia do agricultor Evandro Pavan, do Município de Concórdia, Estado de Santa Catarina, a respeito de dificuldades para obtenção do benefício da aposentadoria junto ao INSS. Defesa de redução da maioridade penal. Reformulação dos mecanismos de combate à criminalidade.
26/06/2012	178.2.54.O	ORDEM DO DIA			JEFFERSON CAMPOS, PSD-SP	17h22	DCD27/06/2012 PAG. 23088
Escalada da participação de menores na criminalidade. Debate sobre a maioridade penal pela Casa.
10/05/2012	116.2.54.O	ORDEM DO DIA			ANTONIO BULHÕES, PRB-SP	10h26	DCD11/05/2012 PAG. 16420
Apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 171, de 1993, sobre a redução da maioridade penal para 16 anos de idade.
06/03/2012	029.2.54.O	GRANDE EXPEDIENTE			LUIZ COUTO, PT-PB	17h44	DCD07/03/2012 PAG. 5411
Manifestação contrária à redução da maioridade penal.
05/03/2012	027.2.54.O	COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES			AMAURI TEIXEIRA, PT-BA	18h15	DCD06/03/2012 PAG. 5244
Conduta exemplar da Deputada Íris de Araújo. Realização de propaganda eleitoral irregular pelo pré-candidato do PSDB a Prefeitura Municipal de São Paulo, José Serra. Congratulações à Ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, pela atuação em prol das chamadas comunidades tradicionais. Matéria Mantega afirma que investimentos serão aplicados para garantir crescimento da economia, veiculada pelo Blog do Planalto. Participação da Presidenta Dilma Rousseff na abertura da Feira Internacional das Tecnologias da Informação e das Comunicações - CEBIT, em Hannover, Alemanha. Congratulações à Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, pela implantação de projetos de assistência territorial de extensão rural em comunidade quilombola localizada no Município de Campo Formoso, Estado da Bahia. Investimentos realizados pela Empresa Baiana de Desenvolvimento da Agricultura - EBDA em comunidades rurais. Empenho do orador na implantação de casas de farinha e outros projetos de inclusão social em comunidades quilombolas e indígenas, no Estado da Bahia. Sanção da Lei de Acesso a Informações Públicas e da lei que cria a Comissão Nacional da Verdade.
05/03/2012	027.2.54.O	GRANDE EXPEDIENTE			LUIZ COUTO, PT-PB	17h57	DCD06/03/2012 PAG. 5241
Inconstitucionalidade da redução da maioridade penal. Designação do orador para Relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 171, de 1993, a respeito do tema.
14/02/2012	010.2.54.O	PEQUENO EXPEDIENTE			PAULO WAGNER, PV-RN	14h42	DCD15/02/2012 PAG. 2550
Indignação com a crescente criminalidade entre menores de idade no País. Conveniência de revisão, pelo Congresso Nacional, da maioridade penal.
05/12/2011	349.1.54.O	PEQUENO EXPEDIENTE			EDINHO BEZ, PMDB-SC	14h36	DCD06/12/2011 PAG. 65267
Apoio às propostas de redução da maioridade penal para 16 anos de idade, em tramitação no Congresso Nacional. Contrariedade ao projeto de lei coibitivo da aplicação de castigos físicos na educação do filho pelos pais ou responsáveis.
01/11/2011	304.1.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES			RONALDO NOGUEIRA, PTB-RS	10h42	DCD02/11/2011 PAG. 59657
Escalada de crimes com requintes de crueldade praticados por menores no País. Imediata criação pela Casa de Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 171, de 1993, acerca da redução da maioridade penal para 16 anos de idade. Defesa de aprovação da proposta de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente, com vistas à ampliação para 10 anos do prazo de ressocialização de menores infratores.
20/10/2011	289.1.54.O	GRANDE EXPEDIENTE			MARÇAL FILHO, PMDB-MS	15h57	DCD21/10/2011 PAG. 57735
Preocupação com a disseminação do crack no País. Promoção pelo orador de seminário sobre combate às drogas, no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Urgência de ações governamentais com relação aos dependentes de crack. Presença de armas e drogas em aldeias indígenas sul-mato-grossenses. Oportunidade de rediscussão, pela Casa, da questão da maioridade penal. Apoio à proposta que acolhe o instituto da desaposentação.
20/10/2011	289.1.54.O	PEQUENO EXPEDIENTE			SANDRO ALEX, PPS-PR	14h18	DCD21/10/2011 PAG. 57710
Participação do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e de outras autoridades no evento SUS - Patrimônio do Povo Brasileiro, realizado em Curitiba, Estado do Paraná. Anúncio pelo Governador Carlos Alberto Richa da contratação de novos policiais para o Estado. Conveniência de revisão, pela Casa, da maioridade penal. Manutenção do posto da Polícia Rodoviária Federal instalado no Município de Ponta Grossa, no Paraná.
10/10/2011	278.1.54.O	PEQUENO EXPEDIENTE			LUIZ COUTO, PT-PB	15h18	DCD11/10/2011 PAG. 56011
Nota subscrita por militantes petistas a respeito da atuação do partido no Estado da Paraíba. Entrevista sob o título "Nenhuma Mulher Gosta de Apanhar", concedida à revista ISTOÉ pela Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes. Contrariedade à pretendida redução da maioridade penal.
22/02/2011	019.1.54.O	PEQUENO EXPEDIENTE			LUIZ COUTO, PT-PB	14h26	DCD23/02/2011 PAG. 8767
Aviso aos Parlamentares vinculados à Pastoral Católica sobre a retomada das celebrações da Santa Missa na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB. Posicionamento do orador contrário à redução da maioridade penal. Implementação do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas para ressocialização de menores infratores.
21/02/2011	017.1.54.O	COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES			LUIZ COUTO, PT-PB	18h45	DCD22/02/2011 PAG. 8677
Contrariedade à proposta de redução da maioridade penal.
21/02/2011	017.1.54.O	COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES			VALMIR ASSUNÇÃO, PT-BA	18h42	DCD22/02/2011 PAG. 8676
Necessidade da reestruturação do INCRA para o consolidação da reforma agrária no Brasil. Posicionamento contrário à redução da maioridade penal no País.
21/02/2011	017.1.54.O	GRANDE EXPEDIENTE			JOÃO RODRIGUES, DEM-SC	16h54	DCD22/02/2011 PAG. 8656
Transcurso do 57º aniversário de criação do Município de Xaxim, Estado de Santa Catarina. Excelência da gestão do Prefeito Municipal Gilson Luiz Vicenzi. Decisão do Governador Raimundo Colombo de isenção da cobrança do ICMS incidente sobre medicamentos destinados ao tratamento de câncer. Defesa de redução da maioridade penal. Criação da Frente Parlamentar pela Redução da Maioridade Penal.
14/02/2011	009.1.54.O	COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES			MARÇAL FILHO, PMDB-MS	17h21	DCD15/02/2011 PAG. 6523
Realização das reformas política e tributária. Inclusão na pauta da proposta de redução da maioridade penal.
14/02/2011	009.1.54.O	GRANDE EXPEDIENTE			JOÃO RODRIGUES, DEM-SC	16h54	DCD15/02/2011 PAG. 6510
Anúncio da assunção pelo orador da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural de Santa Catarina. Falecimento do ex-Prefeito Rui Rolim de Moura, do Município de Água Frias, vítima de acidente automobilístico. Trajetória política e compromisso parlamentar do orador. Inoperância do Parlamento brasileiro frente ao processo de judicialização política. Apoio à criação da Frente Parlamentar a Favor da Redução da Maioridade Penal. Leitura de artigo sobre o assassinato do menor João Hélio, no Rio de janeiro, de autoria de Milton Corrêa da Costa, publicado pelo jornal O Globo. Imediata inclusão na pauta da proposta de redução da maioridade penal.
09/02/2011	005.1.54.O	COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES			ALBERTO FILHO, PMDB-MA	18h46	DCD10/02/2011 PAG. 5576
Escalada dos homicídios no País, em especial nos Estados da Bahia e do Maranhão. Defesa de reforma do sistema carcerário brasileiro. Posicionamento contrário à proposta de redução da maioridade penal para 16 anos de idade. Empenho na alocação de recursos orçamentários para combate à violência no Estado do Maranhão.
08/02/2011	004.1.54.O	PEQUENO EXPEDIENTE			JOÃO RODRIGUES, DEM-SC	14h52	DCD09/02/2011 PAG. 4909
Trajetória política do orador. Compromisso dos Parlamentares com as reformas política e tributária. Anúncio de apresentação de projeto de lei sobre redução da maioridade penal.
16/11/2010	193.4.53.O	GRANDE EXPEDIENTE			ALBERTO FRAGA, DEM-DF	16h42	DCD17/11/2010 PAG. 43581
Não recebimento, por candidatos comprometidos com a área da segurança pública, de votos suficientes para a eleição. Escalada da violência no País. Necessidade de aprovação, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, de medidas enérgicas de combate à criminalidade. Reiteração do apelo à Presidenta da República eleita de adoção de medidas para redução dos índices de violência no País.
17/08/2010	174.4.53.O	BREVES COMUNICAÇÕES			EDINHO BEZ, PMDB-SC	10h50	DCD18/08/2010 PAG. 38061
Proposta aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal de votação de projetos referentes à redução da maioridade penal para 16 anos. Apresentação de projeto de lei referente à permissão do trabalho infantil a partir dos 12 anos de idade. Conveniência de criação de Comissão Especial destinada ao exame de propostas sobre a área de segurança pública do País.
04/08/2010	168.4.53.O	ORDEM DO DIA			EDINHO BEZ, PMDB-SC	10h06	DCD05/08/2010 PAG. 35972
Banalização de crimes praticados por adolescentes no País. Imprescindibilidade da inclusão da proposta de redução da maioridade penal no processo de reforma do sistema de segurança pública. Anúncio da apresentação de projeto de lei sobre a permissão do trabalho a partir dos 12 anos de idade. Dever da Câmara dos Deputados de discussão e aprovação de proposições referentes às áreas econômicas e sociais.
14/07/2010	165.4.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			CIDA DIOGO, PT-RJ	15h12	DCD15/07/2010 PAG. 34048
Realização do seminário Os 20 Anos do ECA e as Políticas Públicas: Conquistas e Desafios, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa. Necessidade de instalação de Conselhos Tutelares em Municípios brasileiros. Importância do depoimento prestado por adolescente para a apuração do suposto assassinato de Eliza Samudio. Inadmissibilidade de redução da maioridade penal.
08/07/2010	161.4.53.O	GRANDE EXPEDIENTE			LUIZ COUTO, PT-PB	17h27	DCD09/07/2010 PAG. 32646
Solidariedade aos professores em greve no Município de Serraria, Estado da Paraíba. Imparcialidade do portal Congresso em Foco. Realização do seminário Os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e as Políticas Públicas: Conquistas e Desafios. Contrariedade à pretendida redução da maioridade penal.
23/06/2010	147.4.53.O	PEQUENO EXPEDIENTE			LUIZ COUTO, PT-PB	14h08	DCD24/06/2010 PAG. 30018
Realização, por entidades vinculadas à Psicologia, de campanha contra a redução da maioridade penal.
31/03/2010	060.4.53.O	GRANDE EXPEDIENTE			EDINHO BEZ, PMDB-SC	17h03	DCD01/04/2010 PAG. 13078
Presença, na Casa, do Prefeito Valdir Cardoso dos Santos e do Vereador Ari José Galeski, do Município de Timbó Grande, Estado de Santa Catarina. Recrudescimento da violência no País. Defesa da redução da maioridade penal. Êxito do Programa Escola em Ação Transformando a Educação - PEATE, implantado no Município de Tubarão. Posicionamento contrário à proibição do trabalho para menores de 14 anos. Importância de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 171, de 1993, sobre a imputabilidade penal de maiores de 16 anos de idade. Conflito gerado entre o setor agrícola e os ambientalistas após a publicação do Decreto nº 6.321, de 2007, sobre a instituição de penas para o descumprimento de determinações do Código Florestal Brasileiro.