CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 341.1.53.O Hora: 15:48 Fase: GE Orador: INDIO DA COSTA, DEM-RJ Data: 05/12/2007

O SR. INDIO DA COSTA (DEM-RJ. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita honra e alegria que ocupo novamente esta tribuna, desta vez com um pouquinho mais de tempo - 13 minutos -, para fazer o balanço dos 10 primeiros meses do meu mandato parlamentar nesta Casa.

Sou do Rio de Janeiro, trabalhei no Executivo, fui administrador do Parque do Flamengo, bem como da Região Administrativa de Copacabana; trabalhei no Conselho Municipal de Desenvolvimento; exerci o cargo de Vereador por 3 vezes, na minha cidade. Também fui co-autor da política de turismo da cidade; Secretário de Administração na gestão do Prefeito César Maia, durante 5 anos, a mais bem administrada do Brasil, do ponto de vista econômico e gerencial - tanto é que o Rio de Janeiro tem exportado esse modelo de administração para outras cidades e países.

No meio da minha vida pública, sofri um aneurisma. Na ocasião, imaginei que fosse parar as minhas atividades. Ao contrário, com a força que recebi dos amigos e dos eleitores e graças à paixão pela minha cidade e ao amor que tenho pelo meu Estado, resolvi continuar. Isso me deu forças para aumentar a minha votação para mais de 90 mil votos. E saí da Secretaria Municipal de Administração, na qual é difícil se obter reconhecimento.

Recebi o voto dos servidores públicos do meu Estado, aos quais agradeço; dos idosos, que sabem que represento os interesses dos aposentados; e da juventude, que sabe do meu interesse pela capacitação educacional, com foco na geração de emprego.

As emendas individuais de minha autoria foram focadas na segurança pública. Propus a destinação de recursos para o BOPE, a elite da Polícia Militar, no Estado do Rio de Janeiro, e ao Comando de Operações Táticas da Polícia Federal, o COT, que faz o treinamento do BOPE, da ROTA, enfim, da elite policial do País.

No BOPE, o investimento é destinado à compra de equipamentos para treinamento virtual, com os quais os policiais do Rio de Janeiro poderão treinar as operações sem gastar dinheiro com balas e sem ferir ninguém por acidente.

No COT, o investimento é destinado a abrigar a elite das Polícias aqui em Brasília, para treinamento de 15, 20, 30 dias, o tempo necessário para prepará-la para atuar no Rio de Janeiro, em São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre. Todos os grandes centros urbanos enfrentam o grave problema, além de vários outros, do aumento da criminalidade, que nos tira a liberdade, o direito de ir e vir.

Passo a enumerar os projetos de lei e as PEC de minha autoria.

O Projeto de Lei nº 451, de 2007, trata dos hábitos alimentares saudáveis, que devem começar cedo para as crianças, ainda na creche. O objetivo é o de fazer com que não se acostumem com gordura, refrigerante, doces e balas logo na primeira infância, justamente a época em que emocionalmente introjetamos os nossos hábitos. Uma alimentação saudável, desde a creche, é fundamental para as pessoas.

O Projeto de Lei nº 644, de 2007, dispõe sobre a caracterização das ONGs que atuam no País sem regulamentação legal, visando a tornar sério e ético o seu trabalho. A minha proposta define as regras de destinação de recursos públicos para essas organizações. O Governo Federal tem liberado milhões de reais para ONGs cuja existência não tem sentido algum. Chegou ao escárnio de alocar 8 milhões de reais para uma delas estudar a relação de Plutão com a Terra. Realmente, é um desperdício de dinheiro público.

O Projeto de Lei nº 644, de 2007, não apenas define o que é uma ONG, como também cria regras e dá transparência aos investimentos públicos. Algumas são internacionais.

O aquecimento global é uma realidade. Não há mais quem diga que é futurologia. Estamos constatando que chove menos, que o calor aumentou, que rios e lagos estão secando. A proposta é a de que as ONGs atuem pontualmente naquelas áreas que contribuem para o combate às causas do aquecimento global.

O Projeto de Lei nº 847, de 2007, estabelece a proibição da distribuição, pelo comércio - farmácia, supermercado, shopping center -, ao vender o seu produto, de sacolas plásticas, embalagem cuja degradação demora 500 anos. A idéia é a de que se volte a utilizar as sacolas de papel ou de pano. Sacos plásticos são produzidos a partir de derivados do petróleo. Devemos buscar alternativas para não utilizá-los e contribuir, assim, para o desaquecimento global.

O Projeto de Lei nº1.306, de 2007, torna obrigatória a pontuação do tempo de serviço prestado às Forças Armadas nas provas de títulos de concursos públicos. Após cumprir o serviço militar em uma das Forças Armadas, o jovem tem experiência para montar e desmontar armas, apontar e atirar em alvos certos. Infelizmente, muitas vezes não são aproveitados no serviço público, na área de segurança pública, e acabam no tráfico de drogas.

O Sr. Paulo Maluf - Permite-me V.Exa. um aparte?

O SR. INDIO DA COSTA - Com prazer, Excelência.

O Sr. Paulo Maluf - Meu caro Deputado pelo glorioso Estado do Rio de Janeiro e cidade do Rio de Janeiro, Indio da Costa, sou ex-Prefeito e ex-Governador de São Paulo. Tenho autoridade para dizer que Deus fez o Rio de Janeiro. Fez a natureza da mais linda cidade do mundo e perdeu a fórmula. Nada mais de igual fez no Universo. Posso testemunhar ao povo daquela terra o amor de V.Exa. por ela, pelas conversas que temos mantido neste ano. Sei do seu empenho pelo bem-estar, pelo sucesso, pela geração de emprego, pela segurança do Rio de Janeiro. Ontem, no Programa Jornal Nacional, assisti a reportagem em que 4 policiais foram encurralados numa favela. Eu me pergunto: será que os traficantes da morte, os traficantes da droga, têm o direito de estragar a cidade que Deus fez com tanto amor? Será que aqueles que estão destruindo o que há de melhor no País, a nossa juventude, com o mercenarismo da droga, têm o direito de decretar a morte de policiais ou de crianças, por meio de balas perdidas? Sei do seu amor, Deputado Indio da Costa, pelo Rio de Janeiro, e lhe faço uma sugestão, pelo amor que tenho ao Rio de Janeiro. Aqui, o valente Deputado Amaral Neto, de saudosa memória, apresentou proposta de realização de plebiscito sobre a implantação ou não da pena de morte no País, para crimes hediondos. Pessoalmente, sou contrário à pena de morte. Acho que esses bandidos que estão infernizando o Rio de Janeiro deveriam pegar prisão perpétua. Pergunto a V.Exa.: que tal um plebiscito sobre a implantação de prisão perpétua para esses mercadores da morte?

O SR. INDIO DA COSTA - Deputado Paulo Maluf, a sua idéia é muito boa, e agrego mais um ponto a ela, embora seja a favor da vida e contrário à morte, se levarmos em consideração que um traficante contribui para o vício, para a morte, para a desintegração social e familiar de milhares de pessoas: um plebiscito para saber se a sociedade é favorável à pena de morte para narcotraficantes, que, repito, estão matando lentamente, destruindo as famílias brasileiras e o que há de melhor no País, a nossa juventude.

Muito obrigado pelo aparte.

O Projeto de Lei nº 1.324, de 2007, também de minha autoria, trata da defesa do consumidor e está focado na transparência dos serviços de telefonia. Atualmente, telefonamos e recebemos telefonemas sem um contador de chamadas. No final do mês nos chega a conta, com o valor que temos de pagar: 200, 250, 300, 400 reais. A idéia é a de que as companhias telefônicas sejam obrigadas a instalar nos aparelhos, na nossa residência e no comércio, um equipamento de aferição, a exemplo do hidrômetro e dos medidores de eletricidade, para que saibamos concretamente o valor que gastaremos.

O Projeto de Lei nº 1.549, de 2007, visa aprofundar o debate em torno das estatísticas que revelam que metade dos desempregados no Brasil é formada por jovens entre 16 e 24 anos de idade, segundo a Organização Internacional do Trabalho - OIT. A razão é simples: a educação não prepara mais o jovem para o mercado de trabalho. Então, proponho que se dê conhecimento técnico e profissional a jovens do ensino fundamental, a fim de que obtenham qualificação profissional específica. Refiro-me a atividades simples, ou até mesmo mais complexas, mas que criem condições de obtenção renda para as pessoas que hoje não dispõem de nenhuma possibilidade de trabalho.

Carioca que sou, como não poderia deixar de ser, apresentei projeto de lei, de nº 1.713, que dispõe sobre a instituição do dia 2 de dezembro como o Dia Nacional do Samba, o que, na prática, já acontece, mas não está oficializado.

O Projeto de Lei nº 2.030 trata de tema muito delicado e importante. Os políticos cujos direitos políticos foram cassados, que não podem se reeleger, ocupam cargos de confiança na administração pública, em gabinetes de Deputados ou de Vereadores, ou têm representatividade partidária. Este projeto de lei proíbe quem tenha os direitos políticos cassados de participar de partidos políticos, de exercer cargo de confiança na administração pública, em nenhum Estado, Município ou no Governo Federal, nem em gabinete de Parlamentares.

O próximo projeto diz respeito à ética e à transparência, qualidades de que este País tanto precisa. Trata-se de situações em que o candidato eleito enfrenta problemas para assumir o mandato parlamentar por não estar em dia com a Justiça Eleitoral. Apresentei o Projeto de Lei nº 2.031, que obriga os Tribunais Eleitorais a oferecer cursos aos candidatos eleitos. Aqui trato da qualificação dos Parlamentares brasileiros. O Parlamentar eleito terá de cursar, obrigatoriamente, as seguintes disciplinas: Administração Pública, Direito Constitucional e noções básicas do Regimento Interno da sua Casa. O meu objetivo é o de qualificar, em nosso País, o debate público.

O Sr. Mauro Benevides - Permite-me V.Exa. uma brevíssima intervenção, com a concordância do Presidente?

O SR. INDIO DA COSTA - Com prazer, Excelência.

O Sr. Mauro Benevides - Deputado Indio da Costa, V.Exa. lista todos esses projetos de iniciativa Parlamentar, e nós, aqui, limitamo-nos a aprovar medidas provisórias, em detrimento daquela que é a competência desta Casa, ou seja, naturalmente apreciar as nossas proposições, o que caracteriza a nossa atuação e o trabalho no Plenário desta Casa. Muito obrigado, Deputado.

O SR. INDIO DA COSTA - É por isso, nobre Deputado, que tenho defendido que as medidas provisórias não sejam - como têm sido no Parlamento - enfiadas goela abaixo. Hoje, na Câmara dos Deputados, temos um recesso branco por causa da interferência do Governo Federal, que não tem nenhum interesse em que    votemos as medidas provisórias que trancam a pauta, já que não quer atrapalhar a votação da proposta da CPMF no Senado Federal.

Senhor telespectador, isso está sendo feito para tomar dinheiro do seu bolso.

Também apresentei projeto de lei que prevê que cada centavo de cada conta bancária arrecadado pelo Governo Federal seja registrado em extrato, para que no final do ano, e durante 5 anos, cumulativamente, o cidadão brasileiro saiba quanto pagou de CPMF e cobre do governante de plantão.

Com isso, encerro o meu pronunciamento. Poderia continuar apresentando outros projetos, mas o meu tempo se exauriu.

O SR. PRESIDENTE (Eliene Lima) - Parabenizo o Deputado Indio da Costa, jovem atuante que nos apresentou várias idéias e projetos.