CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 231.3.53.O Hora: 14:06 Fase: PE Orador: LUIZ COUTO, PT-PB Data: 03/09/2009

O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna denunciar a situação de 53 jovens bahá'ís iranianos que cumprem pena desde 2007 na cidade de Shiraz por participarem de um programa educacional voltado para crianças carentes e questionar como o Governo brasileiro reagirá frente a essa grave violação de direitos humanos.

Esses jovens são falsamente acusados de utilizarem o programa educacional para ensinar a Fé Bahá'í indiretamente, formarem grupos ilegais, ou seja, contrários ao regime islâmico, e fazerem propaganda que se opõe ao regime vigente no Irã.

Vale lembrar que no Irã a divulgação da Fé Bahá'í é proibida, embora o país seja signatário do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, cujo art. 18º assegura a qualquer fiel de uma religião a liberdade de divulgá-la e ensiná-la.

Intrigante é o fato de que muçulmanos iranianos que também participavam desse programa educacional e que foram detidos junto com os bahá'ís foram liberados no mesmo dia. Alguns desses muçulmanos deram declarações oficiais, atestando nem sequer saber que seus companheiros de trabalho eram bahá'ís, quanto mais que estariam ensinando a Fé Bahá'í. O próprio tribunal que sentenciou os bahá'ís reconheceu que o material didático utilizado no programa educacional não continha nenhuma menção à Fé Bahá'í.

Quando 14 desses jovens compareceram ao tribunal para o julgamento, foram informados do veredicto para todos os 53 bahá'ís. A sentença foi apresentada a eles oralmente. Não lhes foi concedido o direito de receber suas sentenças por escrito. Somente após muita insistência puderam copiar à mão o veredicto.

Duas moças e 1 jovem foram sentenciados a 4 anos de prisão; os outros 50 bahá'ís, a 1 ano. As sentenças destes últimos foram suspensas por 3 anos, sob a condição de participarem de aulas preparadas pela Organização de Propaganda Islâmica.

Durante essas aulas, a Fé Bahá'í tem sido insultada e degradada, desrespeitando-se as crenças dos bahá'ís. Apesar das promessas das autoridades iranianas de que haveria respeito aos bahá'ís, de acordo com os jovens, a Fé Bahá'í continua sendo atacada nessas aulas. Segundo advogados experientes, essas aulas demonstram uma clara intenção de pressionar os bahá'ís a negarem sua fé.

Como se não bastasse, os 3 jovens condenados a 4 anos de prisão foram chamados ao Ministério da Inteligência para reaver seus pertences que haviam sido confiscados na ocasião de sua primeira detenção. Ao chegarem ao Ministério, foi imediatamente decretada a sua prisão temporária, situação em que se encontram até hoje, sob condições de detenção que violam as próprias leis do Irã.

O tratamento dispensado a esses 53 jovens bahá'ís no lrã tipifica grave violação aos direitos humanos. O caso específico dos 3 que se encontram presos, porém, é emblemático e merece destaque nesta Casa. Suas celas não possuem janelas; eles são privados dos direitos mais básicos de um prisioneiro, tais corno exercícios diários; cama, cadeira, travesseiro e colchão inexistem - portanto, dormem no chão; são negadas a eles visitas regulares de seus familiares; o direito ao uso de telefone para contato com a família também é negado; são impedidos de ter acesso a necessidades pessoais e atendimento médico. Um rapaz que precisava de uma cirurgia na perna sofreu meses de dor e agonia, pois o promotor negou-lhe o pedido, mesmo com a avaliação do médico da prisão sobre a necessidade de cuidados médicos específicos.

A recusa das autoridades iranianas em pôr um fim imediato ao cruel tratamento desses jovens desafia a razão. Será que programas educacionais para as crianças, os mesmos programas que jovens bahá'ís brasileiros oferecem no Brasil, representam um perigo para a sociedade? Esses bahá'ís deram o melhor de si para expressar os nobres princípios e elevados ideais nos quais sua fé os educa. As ações deles atestam que desejavam simplesmente promover o bem-estar social.

Ao receberem a gratidão daqueles para quem prestaram serviço, parece claro que esses bahá'ís também provocaram a ira de seu governo, pois, no âmago de tamanha perversão da justiça, só pode haver ilimitada animosidade e ódio.

As adversidades a que esses jovens bahá'ís estão sendo submetidos não podem permanecer ignoradas. Lembremos que um dos princípios basilares da Fé Bahá'í é o respeito ao governo de seus países. Os bahá'ís são vítimas de uma das perseguições sistemáticas religiosas mais odiosas do planeta. O governo iraniano possui um plano sistemático de extermínio dos bahá'ís. Locais sagrados e cemitérios bahá'ís são destruídos, jovens bahá'ís não podem ingressar em universidades iranianas, crianças de famílias bahá'ís são maltratadas nas escolas, profissionais perdem seus direitos trabalhistas por serem bahá'ís.

Lembremos ainda as 7 lideranças bahá'ís - 2 mulheres e 5 homens - que estão presas há mais de 1 ano sob acusação de "disseminação de corrupção na Terra". Já tiveram seu julgamento postergado 2 vezes. Serão supostamente julgados no dia 18 de outubro. A Justiça iraniana convocou 2 dos advogados dos réus para o julgamento no último dia 18 de agosto, sendo que Shirin Ebadi, Prêmio Nobel da Paz, encontra-se fora do Irã e o Sr. Soltani encontra-se preso desde os tumultos pós-eleitorais.

O Senado Federal brasileiro expediu um voto de solidariedade, em julho deste ano, aos bahá'ís do Irã. Diversos Parlamentares brasileiros, a União Europeia, a Anistia Internacional, entre outros, têm-se pronunciando a respeito das severas violações de direitos humanos, em relação às minorias no Irã.

Será que é com esse Irã que o Brasil busca estabelecer laços de cooperação? É o presidente desse Irã que receberemos em Brasília, sem perguntar a ele como vêm sendo tratadas as minorias de seu país? O Irã ignora explicitamente acordos internacionais de direitos humanos, tratando de forma inescrupulosa jovens que prestam serviços educacionais às crianças, e mantém como prisioneiros lideranças de uma religião pacífica, que defende a unidade da humanidade, a igualdade entre homens e mulheres e a paz mundial.