CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 152.1.53.O Hora: 15:08 Fase: PE Orador: IRAN BARBOSA, PT-SE Data: 20/06/2007

O SR. IRAN BARBOSA (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero noticiar um fato lamentável e reprovável sob todos os aspectos, ocorrido no dia de ontem em Capela, Município do meu Estado de Sergipe: famílias de agricultores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, acampadas na região, foram surpreendidas por um ataque atroz de cerca de 20 jagunços contratados pela Usina SANAGRO, de propriedade do poderoso usineiro José Pessoa de Queiroz, pernambucano residente em São Paulo.

De acordo com o depoimento das famílias acampadas, esse cidadão, não contente de ter quase todas as terras ao redor da Fazenda Boi Bravo, patrocinou o ataque ao acampamento do MST, que estava acampado a 30 quilômetros de sua fazenda. O objetivo era expulsar as famílias para assegurar a integridade de um latifúndio sem fim de cana-de-açúcar. Segundo essas famílias, os jagunços da Usina SANAGRO, de forma truculenta e criminosa, destruíram tudo que os agricultores do MST haviam plantado - feijão, mandioca, melancia, milho, abóbora, dentre outros gêneros alimentícios - numa área abandonada próxima à BR-101, nas proximidades de Capela, mas distante da Fazenda Boi Bravo. Pior: os produtos já estavam em processo de início da colheita.

Para nosso espanto, os jagunços usaram grande quantidade do agrotóxico Randoup para destruir as plantações dos agricultores. Esse agrotóxico é um veneno agrícola produzido pela famosa Monsanto, que o chama de "defensivo agrícola", quando na verdade se trata de uma droga altamente venenosa, um agente cancerígeno, ou seja, que produz ainda alterações genéticas, entre muitos outros graves problemas à saúde e ao meio ambiente.

Lembro que a área afetada fica muito próxima à nascente do Rio Japaratuba-Mirim, o que pode configurar um crime ambiental.

E há mais: os trabalhadores afirmam que, no amanhecer do dia 20, o proprietário da Usina SANAGRO deu a ordem aos jagunços para investirem sobre a área - antes cultivada pelas famílias do MST - com 6 tratores e mais de 250 trabalhadores contratados para iniciar o plantio de cana, sobre terras que ainda estão sendo questionadas na Justiça. O INCRA há mais de 1 ano tenta fazer a vistoria da área para utilização para reforma agrária, e todas as vezes que os funcionários do Instituto chegam ao local são impedidos, quando não pela força das armas, por medidas judiciais que defendem o usineiro.

Assim sendo, Sr. Presidente, uso este espaço no Parlamento do povo para repudiar essas ações criminosas contra os trabalhadores sem terra de Capela patrocinadas pela SANAGRO e por seu proprietário, e solicito às autoridades competentes do meu Estado de Sergipe e da União que intervenham em favor desses trabalhadores para que algo pior não venha a acontecer com eles. E aproveito para pedir celeridade no processo de reforma agrária na região, para que as famílias do MST possam ter seu pedaço de terra para plantar e sobreviver com dignidade.

Informo ainda que solicitarei a intervenção dos órgãos ambientais e de saúde para que verifiquem in loco os impactos causados pelo uso indiscriminado do Roundap nas plantações do MST e nas proximidades da nascente do Japaratuba-Mirim.

Sr. Presidente, ocupo esta tribuna também para manifestar meu apoio à greve dos servidores públicos federais, das mais diversas categorias. A pauta dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público é justa.

O primeiro ponto dessa pauta é o Projeto de Lei Complementar nº 01/2007. Esse projeto aprofunda o ideário neoliberal da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao impedir que os gastos com a folha de pagamento do serviço público ultrapassem os 1,5% ao ano. Ora, além de impedir a recuperação das perdas salariais acumuladas nos 8 anos do Governo FHC, o PLP nº 01/2007 ainda impede a contratação de novos servidores públicos. Isso é péssimo para o Brasil, especialmente para as políticas públicas de saúde e educação.

Por isso, somos contra a aprovação do PLP nº 01/2007. E os servidores também são contra a restrição do direito de greve no serviço público. Eu, como militante petista e sindicalista, não posso aceitar essa restrição, já que a greve é um direito conquistado a duras penas pela classe trabalhadora brasileira.

A greve opõe-se, de todo modo, a qualquer reforma da Previdência que retire direitos. Obviamente, Sr. Presidente, concordo plenamente com essa pauta, já que as duas reformas previdenciárias, realizadas em 1998 e em 2003, serviram apenas para prejudicar os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos. Se Brasil se propuser a uma nova reforma da Previdência, nosso horizonte não pode ser outro senão ampliar direitos, incluir os que estão excluídos e combater a sonegação.

A greve denuncia também o modelo de fundação estatal, especialmente a transformação de hospitais universitários em fundações.

A pauta dos servidores inclui ainda a defesa da isonomia salarial e de benefícios, a paridade entre ativos e aposentados e pensionistas. Esses pleitos são básicos, elementares, razão pela qual merecem nosso apoio.

Além da pauta geral, as diversas categorias de servidores públicos promovem pautas específicas. Destaco aqui o trabalho da FASUBRA, que luta para que o acordo dos servidores das universidades, firmado na greve de 2004, seja respeitado. O pleito da FASUBRA cinge-se à ampliação de recursos para reestruturação da tabela e aprimoramento da carreira.

Por fim, Sr. Presidente, quero somar-me às organizações sindicais e aos comandos de greve, em especial aos servidores sergipanos, nessa batalha dura que enfrentam. Aproveito para fazer um apelo ao Presidente Lula e ao Ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, no sentido de que mantenham as mesas de negociação e atendam às reivindicações dos servidores. O diálogo, que sempre marcou a história do nosso Presidente, certamente garantirá o entendimento entre Governo e servidores, em benefício do Brasil e do povo brasileiro.

Sr. Presidente, nesta tribuna quero novamente pronunciar-me sobre a Operação Navalha deflagrada pela Polícia Federal no último dia 17 de maio, que explicitou a relação privada e corrupta que setores da classe dominante constroem quando estão à frente do aparelho estatal.

Conforme eu disse anteriormente nesta Casa, não podemos reduzir o ocorrido a mais um escândalo de corrupção envolvendo agentes públicos e a construção civil. As causas, as conseqüências e os significados da corrupção são bem maiores e mais devastadores.

Desde que a Operação Navalha foi deflagrada, os sergipanos assistem a vários capítulos de uma trágica novela. Transmitidos quase que diariamente pelos te0lejornais, programas de rádios e na mídia impressa, os diálogos dos personagens dessa novela desnudam suas verdadeiras pretensões, na qualidade de representantes das elites e do poder econômico das grandes empresas que financiam as milionárias campanhas eleitorais. Até o momento apresentam-se como personagens principais dessa denunciada trama criminosa o empreiteiro Zuleido Veras, o jovem empresário João Alves Neto, que é filho do ex-Governador de Sergipe João Alves Filho, e o Conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Sergipe Flávio Conceição, além de outros nomes.

Na lista elaborada a partir das gravações telefônicas captadas pela Polícia Federal sob autorização da Justiça, todos esses representantes das elites que se organizam colocam seus esforços físicos e mentais a serviço de um maior enriquecimento da classe dominante.

Essa novela não agrada ao povo brasileiro e em especial aos sergipanos. Ela é reprovável. Mas tem um aspecto positivo: traz a público as vísceras de um esquema deplorável, que só pode provocar nossa mais contundente indignação.

Aproveito a oportunidade para somar-me à luta da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe pela instalação de uma auditoria nas contas da DESO, como também me solidarizo com a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Sergipe, por sua manifestação. A entidade, em reunião de sua Diretoria Plena, que contou com a presença do Presidente da OAB, o Dr. César Brito, deliberou pelo envio aos Deputados estaduais de Sergipe de carta em que expressa opinião favorável à instalação de uma CPI na Assembléia Legislativa para apurar os contratos com indícios de desvios de recursos públicos na Empresa de Saneamento e Abastecimento do Estado de Sergipe - DESO.

Informo que me somarei àqueles que dentro desta Casa defendem que a nomeação de Conselheiros de Tribunais de Contas se dê mediante concurso público, não mais por indicação política.

Destaco, na Operação Navalha, a disposição do Governo do Presidente Lula, desde 2003, e do Governo do meu Estado de Sergipe, a partir deste ano, de não se esquivarem de enfrentar a corrupção de colarinho branco. A sujeira deixou de ser varrida para debaixo do tapete - diferentemente do que acontecia nos Governos anteriores, no Brasil e em Sergipe, que priorizaram o ataque e a tentativa de criminalização dos movimentos sociais.

O Presidente Lula equipou a Polícia Federal para que tenha força e autoridade para enfrentar os grandes criminosos da República. Nunca se viu tantos magistrados, políticos e altos figurões de governo serem desmascarados em seus esquemas de corrupção.

Reafirmo mais uma vez, Sr. Presidente: a corrupção é muito mais do que um crime pessoal. Significa apropriação privada de bens públicos. Significa privatização do Estado, desvio de impostos arrecadados da população para mãos privadas, estabelecendo-se acordos para vantagens privadas. Significa sobretudo desviar recursos que deveriam ser canalizados para afirmar e ampliar direitos do conjunto da população para vantagens pessoais. Não é um simples desvio de conduta. É um crime político, que deve ser combatido na política com muita contundência, "doa a quem doer".

Muito obrigado.