CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 150.2024 Hora: 19:20 Fase: OD Orador: Jorge Solla, PT-BA Data: 14/08/2024

O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu pediria inclusive, Presidente, a atenção do Relator e dos Líderes dos partidos. Eu acompanhei, com o Deputado Antonio Brito, a origem do projeto. Este projeto dizia respeito aos repasses de emendas parlamentares para os hospitais filantrópicos — emendas parlamentares. O texto terminou envolvendo todo e qualquer recurso repassado do Fundo Nacional de Saúde para Estados e Municípios. Isso quebra completamente a autonomia, Presidente, dos gestores municipais e dos gestores estaduais.

Eu voto a favor, mas insisto: precisamos corrigir este projeto. O texto está errado; não era essa a intenção quando o projeto foi elaborado. A intenção dizia respeito a emenda. Por quê, Presidente? Porque as emendas saem daqui definidas pelo Parlamento; sabe-se para qual é o hospital e qual é o valor. Isso não acontece com a contratualização, que é uma relação direta entre o gestor municipal e o hospital, ou entre o gestor estadual e o hospital. Então, não tem cabimento o Governo Federal, o Ministério da Saúde dizer quanto é que vai repassar para a Santa Casa de Porto Alegre. A contratualização é feita no território onde a gestão acontece.

Há muitos anos o Ministério da Saúde não tem mais contrato direto com hospitais filantrópicos nem com os hospitais de ensino. Esse contrato é feito pela gestão local.

Eu queria, mais uma vez, solicitar ao Relator e aos Líderes que tivéssemos a oportunidade de corrigir esse problema, que se pudesse parar a votação e se entrasse em contato com o autor e se discutisse esse tema. Corremos o risco de votar algo, primeiro, inexequível de ser aplicado, e, segundo, algo que rasga completamente o pacto federativo entre União, Estados e Municípios para a gestão do Sistema Único de Saúde.