CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 053.1.54.O Hora: 17:39 Fase: CP Orador: CLEBER VERDE, PRB-MA Data: 28/03/2011

O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, dia 27, estive em Curionópolis, mais especificamente em Serra Pelada. É a segunda vez que vou a este povoado, acompanhando a comitiva do Ministro Edison Lobão.

A primeira vez foi para a entrega do Alvará de Pesquisa e Permissão de Lavra Garimpeira naquela área. E ontem foi entregue o último documento por parte do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral - DNPM do Estado do Pará, onde estava presente o Diretor-Geral do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral - DNPM de Brasília, Dr. Miguel, diversas autoridades, dentre as quais destaco a presença maciça da população garimpeira, principalmente do Estado do Maranhão. Cerca de 15 mil pessoas    lá estavam para acompanhar a entrega deste documento.

Tive a oportunidade de visitar o túnel que está sendo cavado pela empresa Colossus e que chega a uma profundidade de 200 metros. E a previsão é chegar este túnel a um quilômetro. Estima-se que já nos 400 metros de profundidade se possa ter acesso ao ouro ali depositado. A jazida de Serra Pelada é, talvez, algo inédito no mundo. É um local onde se concentram aproximadamente 30 a 50 toneladas de ouro para serem retirados.

Tenho certeza de que aquilo que era utopia por parte dos garimpeiros transforma-se em realidade. Como diz o poeta, "sonho que se sonha só é só um sonho que se sonha só, mas sonho que se sonha junto é realidade". Foi isto o que vi: garimpeiros de todo o Brasil, especialmente do Maranhão, com esperança, na expectativa de ver realizado o sonho de ter acesso ao ouro ali depositado, que é propriedade dos garimpeiros que ali trabalharam, mas, com o fechamento do garimpo, voltaram para seus Estados. Porém, graças à COOMIGASP, cooperativa que coordena todo esse processo, cerca de 36 mil garimpeiros vão passar a receber pró-labore, recursos oriundos da extração desse ouro.

Parabenizo a COOMIGASP - Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada, na pessoa de Gessé Simão, e o Ministro Edison Lobão, pois sem a sensibilidade e atenção de    S.Exa. ao povo garimpeiro não aconteceria aquele ato.

Cumprimento o GGGgGoverno Federal, na pessoa do Presidente Lula, na sua gestão, e a Presidente Dilma Rousseff, que fez a entrega, ontem, do último documento que faltava de propriedade de posse da área, que já soma mil hectares. Esses mil hectares são propriedade dos garimpeiros. A extração desse ouro, como disse, estimada entre 30 e 50 toneladas, aproximadamente, pode aumentar, de acordo com o avanço da perfuração daquele poço. Certamente, o povo garimpeiro será beneficiado.

Ratifico o nosso compromisso. É constitucional, pois está na Constituição, no seu art. 201, que lavradores, pescadores e garimpeiros têm direito à aposentadoria. O lavrador e o pescador estão sendo beneficiados, mas o garimpeiro ficou fora, porque esse direito foi extraído de outro artigo da Constituição. O Projeto nº 5.227, de 2009, de minha autoria, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família e está na Comissão de Finanças e Tributação. Faço um apelo àquela Comissão para que vote esse projeto para garantir esse direito aos garimpeiros.

No mesmo sentido, apresentei Proposta de Emenda à Constituição, aprovada por unanimidade na CCJ. O Presidente Marco Maia já assinou o ato da Mesa que institui a Comissão para analisar essa PEC. Tenho certeza de que, assim como a Constituição diz que é direito do lavrador, do pescador e do garimpeiro esse benefício, o que vamos fazer nesta Casa é consolidar esse direito - tenho dito que é um direito zumbi do garimpeiro -, que está na Constituição, mas não é assegurado na ponta, no regime geral. O INSS não assegura esse direito porque não há regras claras. Temos que clareá-las, permitindo, portanto, ao garimpeiro ter o direito a esse benefício.

Portanto, assim como foi concedida pensão vitalícia ao soldado da borracha, o seringueiro, o garimpeiro que trabalhou em Serra Pelada, em Curionópolis, também deve merecer uma pensão vitalícia por parte do Governo.

Muito obrigado.