CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sem%20reda%EF%BF%BD%EF%BF%BD%EF%BF%BD%EF%BF%BDo%20final Sessão: 152.1.54.O Hora: 14:06 Fase: PE Orador: AMAURI TEIXEIRA, PT-BA Data: 14/06/2011

O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estive ontem em Foz do Iguaçu, participando do Seminário Internacional Aduaneiro, que teve a participação do Brasil, do Chile, da Argentina, do Uruguai, do Paraguai e da Colômbia.

Nesse seminário, Sr. Presidente, ficou definida, ficou clara a necessidade de fortalecermos a aduana.

Ao mesmo tempo em que eu quero parabenizar a Presidenta Dilma por ter lançado o Plano Estratégico de Fronteiras, para combater a criminalidade, para combater o tráfico de drogas, quero trazer aqui o nosso apelo à Presidenta para que inclua a Receita Federal entre os órgãos estratégicos desse plano. A Receita Federal ficou de fora, e não é possível que ela fique de fora de um plano desses.

Por fim, quero parabenizar a Ministra Ideli Salvatti e nosso amigo Luiz Sérgio, e dizer a eles que a bancada do PT vai apoiá-los integralmente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar a realização do Seminário Internacional Aduaneiro, na cidade de Foz do Iguaçu, Paraná, do qual muito me honrou ter tido a oportunidade de participar durante todo o dia de ontem. O evento é promovido pelo SINDIFISCO Nacional em parceria com os demais sindicatos membros da Federação dos Funcionários Aduaneiros e da Arrecadação Fiscal do MERCOSUL - FRASUR, entidades que representam os fiscais aduaneiros da Argentina, do Chile, do Paraguai, do Uruguai e da Colômbia.

O foco das discussões está sendo o papel da aduana no comércio internacional, no combate ao tráfico de drogas e armas, e direitos e obrigações laborais nas aduanas integradas do MERCOSUL.

O evento reuniu auditores fiscais de vários Estados e até integrantes da Aduaneira Sul-Americana. Contou ainda com a participação de representantes do SINDIFISCO Nacional. Os debates foram divididos em três painéis: A Aduana no Comércio Internacional; A aduana no combate ao tráfico internacional de drogas e armas; e Aduanas Integradas do MERCOSUL.

Foram apresentados vários estudos, que tiveram como objetivo identificar um modelo organizacional capaz de contemplar a aduana brasileira com o nível ideal de interiorização necessário para suportar a expansão do comércio internacional. Inicialmente, os seguintes referenciais foram investigados: o modelo organizacional atualmente empregado, os compromissos aduaneiros assumidos no âmbito do MERCOSUL e os novos paradigmas inseridos na proposta de reforma da Administração Pública Federal.

A escolha estratégica, que pretende indicar o nível de interiorização ideal, foi formulada considerando-se diferentes opiniões colhidas de personalidades envolvidas na atuação aduaneira. A partir de uma investigação dialética, interessantes soluções puderam ser formuladas para os problemas diagnosticados. Como resultado, diversas propostas foram então inseridas no contexto da escolha estratégica ideal e de um novo modelo organizacional.

Na oportunidade, lembrei o lançamento, semana passada, por parte da Presidenta Dilma Rousseff, do Plano Estratégico de Fronteira, que visa reforçar a segurança nas fronteiras do Brasil com outros países. O objetivo do novo plano lançado pelo Governo Federal é desenvolver uma ação coordenada entre as Forças Armadas, Polícia Federal, Força Nacional e Polícia Rodoviária Federal nas áreas de fronteira, propício, portanto, para um ajustamento com o setor aduaneiro.

Atualmente, fora essa questão de defesa das fronteiras, enfrentamos uma escassez na linha de defesa permanente, que é a linha das aduanas. Existem mil e tantos quilômetros de fronteira com Bolívia e Paraguai sem um único auditor fiscal. Há meia dúzia de funcionários analistas tributários e meia dúzia de funcionários administrativos expondo as suas vidas sem nenhuma proteção, sem nenhuma guarda aduaneira que lhes dê cobertura. Não há sequer a velha cavalaria aduaneira, que existiu até a década de 1940.

O problema é que o Brasil cresceu de costas para a América Latina. O País sempre teve mais comércio marítimo com Europa e Estados Unidos do que com nossos coirmãos latino-americanos. Aliás, tínhamos mais comércio com Macau, na China, do que com Buenos Aires. Isso persiste até hoje. Nós esquecemos as fronteiras terrestres. Nós temos alguns postos fortificados em Foz do Iguaçu e no Rio Grande do Sul.

Ao mesmo tempo em que parabenizamos a Presidenta Dilma pelo lançamento do Plano Estratégico de Fronteiras, queremos fazer um apelo para que a Receita Federal, que tem precedência constitucional nos negócios aduaneiros, seja incluída no Plano, pois é o órgão, que junto com a Polícia Federal, tem maior presença nas fronteiras e mais experiência no assunto.

Desejo, ainda, Sr. Presidente, aproveitar esse momento para solicitar que façamos injunções junto ao Executivo para melhor aparelhar tanto o Departamento de Polícia Federal - DPF como a Secretaria da Receita Federal - SRF, pois o que vi no evento demonstra que temos repartições de aduana que não possuem sequer pátio coberto para trabalhar.

É importante que se reveja, nesse caso, o processo de contingenciamento de gastos com o pessoal da Polícia Federal, da Receita e da Polícia Rodoviária Federal - PRF, pois só teremos nossas fronteiras protegidas quando tivermos um contingente adequado e bem aparelhado nas repartições aduaneiras. É preciso, portanto, mais analistas, mais técnicos, mais AFRBs, e mais agentes do DPF e da PRF.

Além disso, nas zonas portuárias e aeroportuárias, faz-se necessária a presença dos auditores do trabalho, pelo que apelamos mais uma vez para a necessidade urgente de contratação imediata dos concursados pelo Ministério do Trabalho.

Enquanto vivíamos os ciclos do pau-brasil, do açúcar, do ouro, dos diamantes, o fato de a fronteira estar desguarnecida não tinha a menor importância. A selva protegia as nossas costas interiores. As costas litorâneas estavam felizmente guardadas pelos agentes aduaneiros.

No evento procurou-se discutir também os impactos da crise financeira mundial nas aduanas. Os debates foram precedidos de informes sobre a situação das aduanas de cada país participante e, logo em seguida, se concentraram na possibilidade de aumento do contrabando e do descaminho em função do desaquecimento do comércio internacional.

De acordo com análises realizadas durante o encontro, é claramente perceptível o decréscimo do volume de comércio internacional em todos os países. Os representantes aduaneiros acreditam que a queda no fluxo internacional possa servir de incentivo para o cometimento de crimes aduaneiros.

Por este motivo, houve consenso entre os membros da FRASUR sobre a necessidade de fortalecimento da fiscalização e da repressão nas áreas de fronteira. A questão a ser resolvida é de como aumentar a capacidade de controle sem, contudo, aumentar o tempo que se leva na aplicação dos controles na aduana.

Os aduaneiros do MERCOSUL acreditam que o investimento em infraestrutura, tecnologia e capacitação de pessoal é fundamental para o alcance desta meta. Acredito que haja uma percepção de que a integração dos controles e o nivelamento da atuação por todos os atores do Bloco pode estimular o mercado interno regional e diminuir a vulnerabilidade de todos os países que integram o MERCOSUL.

Foi dito ainda que a modernização e a integração das aduanas do MERCOSUL podem agilizar os processos de controle e contribuir para aumentar o intercâmbio comercial interno. Ficou claro que os investimentos têm de ser feito de forma integrada entre os países, para que se encontrem melhorias que incrementem a comunicação entre os aduaneiros do Bloco.

A preocupação quanto à necessidade de uniformização da qualidade do controle nas fronteiras dos países membros do MERCOSUL foi ressaltada pelos participantes do encontro em função das assimetrias detectadas entre os representantes.

No Paraguai, a preocupação é com a nomeação de pessoas que não são do quadro para diretores dos Departamentos Aduaneiros, cargo comparável com o de Secretário da Receita Federal, no Brasil. Houve consenso entre os representantes de todos os países de que esta ação gera grande risco à atividade de controle e é necessário trabalhar junto aos governos para garantir que o cargo seja mantido entre profissionais da carreira.

Como pode ser visto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao mesmo tempo em que o Governo Federal preocupa-se em estruturar um plano estratégico para melhor controle das fronteiras, o setor fiscal aduaneiro, com o auxílio dos sindicatos da área, a exemplo do SINDIFISCO, vem discutindo medidas para aprimorar os controles tributários de fronteira, propondo novas estratégias de ação e buscando trocar informações com outras aduanas de forma a manter-se atualizado e preparado para futuras crises e expansão comercial.

Muito obrigado